Deliberação n.º 626/2003, de 7 de maio

Deliberação n.º 626/2003. - 247.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística - linhas gerais da actividade estatística nacional, e respectivas prioridades, para 2003-2007. - Tendo em consideração que a actividade estatística nacional e o seu desenvolvimento se encontram profundamente condicionados por obrigações comunitários, associadas quer aos conteúdos informacionais quer aos calendários de disponibilização da informação, progressivamente mais exigentes;

Tendo em consideração as necessidades nacionais de informação estatística;

Considerando as profundas exigências colocados à produção e difusão de informação estatística oficial pertinente, segundo critérios de grande eficiência, as quais exigem uma forte coesão da rede institucional do Sistema Estatístico Nacional, de forma a dar uma resposta adequada a estes desafios;

Considerando que o reforço da articulação entre o Instituto Nacional de Estatística e as restantes entidades surge como fundamental e deve assentar em princípios de cooperação e co-responsabilização, a favor da eficiência e prestígio do Sistema Estatístico Nacional;

Atendendo a que o imperativo de intensificar a prática da coordenação do Sistema Estatístico Nacional tanto no domínio dos procedimentos e práticas de gestão da actividade estatística oficial como dos instrumentos técnico-científicos de normalização e da gestão da qualidade deverá também ser garantido:

Nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, o Conselho Superior de Estatística, na reunião plenária de 28 de Janeiro de 2003, aprova as linhas gereis da actividade estatística nacional, e respectivas prioridades, para o período 2003-2007, em anexo a esta deliberação e dela fazendo parte integrante.

28 de Janeiro de 2003. - O Vice-Presidente, Paulo Gomes. - A Secretária, Maria Margarida Lobo da Conceição Madaleno.

Linhas gerais da actividade estatística nacional, e respectivas prioridades, para 2003-2007

As linhas gerais da actividade estatística nacional para o período 2003-2007 estabelecem-se dentro de um quadro de referência balizado pelas seguintes premissas:

A actividade estatística nacional e o seu desenvolvimento encontram-se profundamente condicionados por obrigações comunitárias, associadas quer aos conteúdos informacionais quer aos calendários de disponibilização da informação, progressivamente mais exigentes.

O Programa Estatístico Comunitário para o período 2003-2007 estabelece um conjunto de prioridades, incontornáveis à escala nacional, relacionadas com as prioridades das políticas da União Europeia e da informação de suporte: União Económica e Monetária, alargamento da UE, competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social, a par da produção e disponibilização da informação estatística oficial de carácter corrente.

As prioridades estatísticas comunitárias estabelecidas - e que comprometem directamente os organismos estatísticos dos Estados membros cuja articulação com o EUROSTAT se rege pelo princípio da subsidiariedade - incidem sobre os domínios seguintes:

União Económica e Monetária: toda a informação estatística necessária para a fase III da União Económica e Monetária (UEM) e para o pacto de estabilidade e crescimento;

Competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social: realce para as estatísticas relativas ao mercado de trabalho, indicadores de apoio às políticas de desenvolvimento sustentável, serviços, condições de vida das famílias, migrações, indicadores de exclusão social e pobreza e e-Europa;

Indicadores estruturais: consolidação do sistema de informação definido na cimeira de Lisboa;

Apoio estatístico às políticas europeias em curso: actividades estatísticas nas áreas da agricultura, política regional, comércio externo, sociedade da informação, inovação, investigação e desenvolvimento.

Devem, ainda, ser assegurados os compromissos de natureza estatística de Portugal enquanto membro de organizações internacionais, tais como a ONU, o FMI e a OCDE.

O imperativo de intensificar a prática da coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN) tanto no domínio dos procedimentos e práticas de gestão como dos instrumentos técnico-científicos de normalização e da gestão da qualidade deverá também ser garantido.

As profundas exigências colocadas à produção e oferta de informação estatística oficial pertinente, segundo critérios de grande eficiência, pressupõem uma forte coesão da rede institucional do SEN que permita dar uma resposta adequada a estes desafios. O reforço da articulação entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e as restantes entidades surge como fundamental e deve assentar em princípios de cooperação e co-responsabilização, a favor da eficiência e prestígio do SEN.

Neste quadro, o Conselho Superior de Estatística (CSE), nos termos da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, define as seguintes linhas gerais da actividade estatística nacional e respectivas prioridades para 2003-2007, consubstanciadas nos seguintes eixos de desenvolvimento estratégico:

Melhorar a qualidade da informação estatística oficial;

Melhorar a eficiência dos processos associados à produção e difusão das estatísticas oficiais;

Potenciar o desenvolvimento dos recursos humanos do SEN;

Rever o quadro jurídico e institucional do SEN.

Os quatro eixos de desenvolvimento estratégico adoptados incorporam um conjunto de objectivos estratégicos associados às macrofunções estratégicas:

Produção estatística;

Difusão;

Coordenação;

Cooperação internacional;

Organização, recursos humanos e meios.

Os objectivos estratégicos são organizados, por macrofunção estratégica, em grandes grupos de objectivos designados por domínios estratégicos. No quadro seguinte apresenta-se uma síntese da distribuição dos objectivos por macrofunção e domínios estratégicos.

Quadro resumo de macrofunções, domínios e objectivos estratégicos

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No quadro seguinte identificam-se as prioridades de desenvolvimento da actividade estatística para o período 2003-2007.

Os objectivos de prioridade absoluta reportam-se a medidas que concorrem para a implementação do plano de acção da UEM, para o exercício de indicadores estruturais e para a melhoria do sistema de contas nacionais.

Os objectivos de primeira prioridade reportam-se a medidas que concorrem para a execução do Programa Estatístico Comunitário 2003-2007, o cumprimento da legislação nacional, para o reforço da coordenação estatística e desenvolvimento de infra-estruturas de informação e comunicação.

Quadro de prioridades da actividade estatística

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1 - Produção estatística

A produção estatística, base estruturante da missão do INE, macrofunção central da actividade do SEN, é definida como a rede de actividades directamente ligadas ao processo de criação de produtos estatísticos. Assim, são englobadas funções básicas como a da metodologia estatística, da recolha de informação, de tratamento de dados, de apuramento, de análise de resultados e estudos aplicados.

A metodologia estatística é a função que produz dados de caracterização de universos de referência, amostras, procedimentos de estimação e de avaliação da precisão estatística, métodos de imputação automática de não respostas, classificações e outros sistemas de meta-informação, procedimentos de protecção da confidencialidade e sistemas de informação geográfica de suporte à actividade estatística.

A recolha de informação é a função que produz dados primários organizados segundo um dado modelo estatístico, procedendo para o efeito ao desenvolvimento e execução de rotinas de apropriação, estruturação e armazenamento de dados de fontes administrativas e de rotinas de recolha e armazenamento de dados de inquérito directo, telefónico, postal e electrónico.

O tratamento de dados é a função que produz dados elementares filtrados por regras de validação de resultados, dados imputados e extrapoladores de dados.

O apuramento é a função que produz dados agregados por critérios de difusão, dados de input para bases de dados de difusão e indicadores de qualidade.

A análise de resultados é a função que produz a avaliação da qualidade dos resultados, a elaboração das respectivas notas explicativas e a elaboração de relatórios da qualidade.

A função estudos visa fornecer elementos de ajuda à interpretação dos resultados estatísticos, a produção de indicadores pertinentes, a produção de previsões, a implementação de metodologias de investigação aplicada, assim como a produção de relatórios de análise, artigos e outros textos de divulgação.

Os objectivos estratégicos fixados para a produção estatística reportam-se aos domínios gerais do desenvolvimento metodológico e estudos aplicados, da recolha e processamento da informação, assim como da gestão da qualidade, e aos domínios estatísticos relativos aos indicadores da UE, à população e sociedade, ao território e ambiente, às estruturas económicas e à conjuntura económica.

Desenvolvimento metodológico e estudos aplicados

No domínio do desenvolvimento metodológico e estudos aplicados pretende-se criar condições favoráveis ao estabelecimento de parcerias com as universidades, à implementação de soluções metodológicas de aplicação geral, à implementação de sistemas integrados de gestão de bases de amostragem, de meta-informação e de geoinformação, à concepção e apuramento de indicadores de qualidade e de ajuda à interpretação de resultados e à realização de estudos aplicados. Neste âmbito, definem-se os seguintes objectivos:

1 - Instituir uma política de desenvolvimento metodológico e estudos aplicados em parceria com as universidades [2.ª]. - Pretende-se conciliar as actividades do SEN, nas áreas do desenvolvimento metodológico e da análise de resultados, com os interesses das universidades, nas áreas da investigação e da inserção profissional dos alunos recém-licenciados, estabelecendo canais específicos de acesso à informação disponível, organizando estágios curriculares, criando carteiras de projectos de investigação e de estudos susceptíveis de enquadramento em programas de doutoramento ou mestrado, assim como pela contratualização de serviços de consultoria científica.

2 - Desenvolver e implementar metodologias estatísticas de aplicação geral [1.ª]. - Com vista a obter ganhos de eficiência e eficácia nos diferentes procedimentos metodológicos, de amostragem, de estimação, de controlo de qualidade, de validação, de tratamento de não respostas, de protecção da confidencialidade e de apuramento de dados, pretende-se construir standards aplicacionais de uso comum e evitar o recurso sistemático ao desenvolvimento de aplicações específicas a cada operação estatística.

3 - Implementar um sistema integrado de ficheiros de unidades estatísticas [1.ª]. - A qualidade dos resultados estatísticos é fortemente tributária do grau de conhecimento dos universos de referência e da capacidade de extrair destes amostras representativas. Para o efeito pretende-se conceber e implementar um sistema de gestão de bases de amostragem respeitantes aos diversos domínios (empresas e estabelecimentos, unidades de alojamento, explorações agrícolas, viaturas, embarcações, ...) e instituir uma política de inclusão de novas fontes de actualização e de estabelecimento de critérios coerentes de actualização permanente.

4 - Implementar um sistema integrado de meta-informação estatística [1.ª]. - No desenvolvimento do sistema de meta-informação estatística dinamizado e coordenado pelo INE terá particular relevância a conceptualização e implementação de um sistema integrado de gestão de nomenclaturas, de um sistema integrado de gestão de conceitos e de um sistema integrado de gestão de documentos metodológicos, assim como a definição do modelo conceptual de subsistema estatístico e a criação de instrumentos de suporte à respectiva implementação.

5 - Desenvolver o Sistema de Informação Geográfica do INE (INESIG) [1.ª]. - Pretende-se evoluir da actual estrutura poligonal da base geográfica de referenciação da informação (BGRI) do INESIG, implementando novas estruturas de representação geográfica que permitam alargar o potencial de desenvolvimento de produtos SIG. Neste contexto, insere-se a construção de bases de segmentos de arruamentos (BSA) municipais a partir das quais será obtido o nível BGRI eixo de via, estrutura de georreferenciação que permitirá uma utilização intensiva da informação recolhida com endereço. Complementarmente, a implementação da componente pontual da BGRI, correspondente a um conjunto de coordenadas rectangulares (X,Y) associadas a pontos representativos de edifícios ou prédios, permitirá referenciar informação alfanumérica a qualquer área geográfica (freguesia, secção, etc.) ou outro tipo de unidade estatística (alojamento, edifício, exploração agrícola, etc.).

6 - Valorizar os produtos estatísticos com elementos de apoio à sua interpretação [2.ª]. - Pela implementação de uma política de produção de dados de difusão serão estabelecidas normas processuais de qualificação dos produtos estatísticos, generalizando a divulgação de notas metodológicas, indicadores de qualidade, informação gráfica e geográfica, notas e comentários explicativos dos dados e dos limites de utilização, informação sobre a comparabilidade e a coerência entre séries históricas, assim como a realização de estudos aplicados.

Recolha e processamento da informação

Ao nível da recolha e processamento da informação pretende-se estabelecer e gerir uma política de recolha de informação, melhorar a interoperabilidade com os sistemas de informação das entidades inquiridas e aumentar a eficácia e eficiência dos procedimentos de produção estatística. Neste domínio fixam-se os seguintes objectivos:

7 - Instituir uma nova política para a recolha de informação e para a diminuição da carga estatística sobre os inquiridos [1.ª]. - Neste sentido serão privilegiadas as fontes administrativas em detrimento das operações de inquérito, adaptados progressivamente os modelos de recolha de dados aos sistemas de informação dos inquiridos, criados instrumentos técnicos de apoio à resposta aos inquéritos, a instituição do princípio de informação prévia aos inquiridos sobre as operações estatísticas a que estão obrigados e sobre a protecção da confidencialidade dos respectivos dados individuais, a implementação progressiva de um sistema modular de inquirição por via electrónica e a concepção e implementação de instrumentos de medida da carga estatística sobre as empresas. Igualmente, neste âmbito, pretendem-se desenvolver regularmente iniciativas dirigidas ao reforço da cultura cívica dos cidadãos e de responsabilidade social das empresas no cumprimento das suas obrigações para com o SEN.

8 - Melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação dos inquiridos com os sistemas de informação estatística oficial [1.ª]. - Pretende-se desenvolver um sistema de recolha de dados de elevado grau de integração com os sistemas de gestão da informação dos organismos da Administração Pública, das empresas e outras entidades abrangidas por operações estatísticas, incrementando o grau de automatização e intensificando a recolha electrónica de dados.

9 - Melhorar a eficácia e eficiência dos processos de tratamento e apuramento de dados [1.ª]. - Pretende-se implementar sistemas de tratamento integrado de dados primários das empresas e de outras entidades abrangidas por operações estatísticas do SEN, com vista a assegurar a avaliação e a melhoria da consistência sectorial, temporal, espacial entre áreas estatísticas. Pretende-se ainda, incrementar a eficiência nas rotinas de análise e validação de dados, designadamente pelo recurso às técnicas de análise pericial, assim como introduzir procedimentos integrados de apuramentos, em particular direccionadas para a melhoria da integração entre a informação de base e as necessidades de síntese económica, designadamente das contas nacionais.

Gestão da qualidade

A gestão da qualidade tem, na função produção, uma dimensão relacionada com a qualidade dos resultados e uma dimensão relacionada com a qualidade dos processos. A qualidade dos resultados reporta-se à definição de qualidade em estatística do Sistema Estatístico Europeu (baseada nos critérios da pertinência, precisão, actualidade, pontualidade, acessibilidade e clareza, comparabilidade, coerência e abrangência), sendo de destacar a implementação gradual dos relatórios da qualidade coordenados pelo EUROSTAT. No âmbito da qualidade dos processo destaca-se a aplicação do Manual de Procedimentos da Produção Estatística. No domínio da gestão da qualidade são estabelecidos os seguintes objectivos:

10 - Generalizar a aplicação do Manual de Procedimentos da Produção Estatística ao nível do SEN [2.ª]. - A implementação de procedimentos harmonizados no processo de produção visa fundamentalmente assegurar a sistematização das fases de produção estatística e garantir o controlo da qualidade destas etapas.

11 - Generalizar a elaboração de relatórios da qualidade [1.ª]. - As directrizes do Sistema Estatístico Europeu contemplam a necessidade deste instrumento segundo um modelo definido para o EUROSTAT, que associa à informação estatística disponibilizada um painel de indicadores da qualidade estatística. Pretende-se estender à generalidade dos produtos estatísticos práticas de avaliação da qualidade, assim como, para além dos indicadores de actualidade e pontualidade, se pretende desenvolver novos indicadores associados a outros critérios de qualidade.

12 - Melhorar a capacidade de ajustamento da produção estatística às necessidades dos utilizadores [1.ª]. - Trata-se de proceder à implementação de uma política de sondagem e análise sistemáticas das necessidades das diferentes partes interessadas em matéria de abrangência e pertinência informacional. Em particular, será implementado um sistema mais eficaz de monitorização e identificação das obrigações legais previstas no Programa Estatístico Comunitário, assim como das necessidades dos decisores públicos nacionais.

13 - Definir uma política de produção de informação certificada por padrões de comparabilidade internacional [1.ª]. - As metodologias de suporte à elaboração dos produtos estatísticos serão estabelecidas de forma a garantir, sempre que se considere pertinente, a produção directa ou derivada de dados harmonizados no plano internacional. Ao nível conceptual e do desenvolvimento metodológico serão instituídos critérios e indicadores de aferição do grau comparabilidade internacional assegurada.

14 - Instituir uma política e criar procedimentos com vista a assegurar a manutenção de séries longas harmonizadas [1.ª]. - Pretende-se garantir para os principais produtos de difusão a existência de séries longas harmonizadas, recorrendo para o efeito a procedimentos e métodos adequados ao tratamento de rupturas de série com vista a assegurar, tanto quanto possível, a compatibilidade longitudinal.

15 - Melhorar a actualidade e a pontualidade da informação estatística [1.ª]. - Melhorar os padrões da qualidade estabelecidos para os prazos de disponibilidade da informação. Assim, relativamente ao período de referência, a informação deverá ser disponibilizada no máximo em n+1 quando os dados são reportados a períodos anuais, semestrais ou trimestrais e em n+2 para os dados respeitantes a períodos mensais.

Indicadores estatísticos da UE

Em conformidade com as opções de desenvolvimento da UE e a construção da UEM, foram tomadas decisões de produção de sistemas de indicadores harmonizados e abrangentes de todos os Estados membros para a monitorização e acompanhamento dos progressos obtidos, assumindo particular relevância o plano de acção da UEM e o exercício de indicadores estruturais. Neste domínio estratégico, são estabelecidos os seguintes os objectivos:

16 - Concretizar o plano de acção da UEM [A]. - O Conselho de Ministros ECOFIN aprovou em Setembro de 2000 um plano de acção, no âmbito da UEM, para a implementação de estatísticas, fiáveis e pontuais, pertinentes para monitorizar o desenvolvimento económico da zona euro e da UE, abrangendo as áreas do emprego e custo do trabalho, dos indicadores de curto prazo da indústria transformadora, construção e comércio a retalho, do comércio internacional, da balança de pagamentos, das contas nacionais trimestrais e das contas trimestrais das administrações públicas. Neste âmbito pretende-se desenvolver os indicadores em falta e melhorar o grau de actualidade dos já existentes por forma a cumprir integralmente e nos calendários estabelecidos o programa de implementação deste novo sistema de informação europeu.

17 - Desenvolver e valorizar no plano nacional o exercício de indicadores estruturais [A]. - O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 definiu como objectivo estratégico da UE para a próxima década "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, capaz de um desenvolvimento económico sustentável, acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e por uma maior coesão social". Nesse contexto foi decidido implementar na UE um sistema de indicadores estruturais relativos ao enquadramento económico geral, ao emprego, à inovação e investigação, à reforma económica, à coesão social e ao ambiente. Pretende-se assegurar a produção de dados oficiais necessários à elaboração de todos os indicadores estruturais, bem como dar maior relevo e utilidade no plano nacional, desenvolvendo estudos de análise, numa óptica da leitura nacional deste sistema de indicadores, difundindo-os por meios complementares aos dos canais tradicionais do EUROSTAT.

População e sociedade

O domínio estatístico da população e sociedade tem associado objectivos relacionados com a exploração de dados administrativos relativos à demografia da população, à realização do microcenso 2006, à reformulação do modelo de estimação de fluxos migratórios, à produção regular de dados relativos ao género e gerações e ao desenvolvimento do sistema de indicadores sociais. São os seguintes os objectivos estabelecidos:

18 - Elaborar estudo metodológico relativo à utilização de dados administrativos na produção de estatísticas sobre a população [1.ª]. - Pretende-se proceder ao levantamento e análise do conteúdo dos ficheiros administrativos existentes, com o objectivo de os aproveitar para a produção de informação estatística oficial e implementar medidas de incremento da sua qualidade e adaptação às necessidades do SEN.

19 - Realizar o microcenso 2006 [1.ª]. - Pretende-se quantificar as alterações estruturais da população e da habitação registadas entre operações censitárias, assim como o de avaliar o impacto regional e local destas mudanças, e obter dados fundamentais para o ajustamento de muitos indicadores que suportam a produção estatística corrente, como é o caso das estimativas e projecções da população e do parque habitacional.

20 - Desenvolver um novo modelo de estimação dos fluxos migratórios [1.ª]. - Pretende-se aprofundar o actual modelo de estimação dos movimentos migratórios internos e externos incorporando novas fontes de informação como as que resultam da exploração de dados administrativos e do intercâmbio de informação administrativa com os países europeus que constituem os principais destinos dos emigrantes portugueses.

21 - Desenvolver um sistema de informação do género e gerações [1.ª]. - Pretende-se produzir indicadores harmonizados internacionalmente, nomeadamente resultantes do apuramento do inquérito às gerações e género que está a ser organizado pela CEE/ONU, o qual dá continuidade ao inquérito à fecundidade e família realizado por Portugal em 1997. A informação decorrente deste sistema permite melhorar o conhecimento sobre a fecundidade, a dinâmica familiar, em questões como as da qualidade de vida, do comportamento das várias gerações, e as implicações do envelhecimento nas sociedades contemporâneas.

22 - Desenvolver os sistemas de informação da área social [1.ª]. - As problemáticas da esfera social, nos seus diferentes domínios e dimensões, serão estruturadas de acordo com a arquitectura do modelo conceptual de subsistema estatístico. Na sequência da estruturação do sistema de informação das famílias, pretende-se, conceber e desenvolver os sistemas de informação das "instituições particulares sem fins lucrativos", do "emprego e salários", da "educação", da "formação profissional", da "sociedade da informação e do conhecimento", da "saúde", da "justiça", da "deficiência e reabilitação", e da "cultura, desporto e recreio". Neste quadro, pretende-se sistematizar componentes como a concepção e definição de indicadores pertinentes, o inventário da informação estatística relevante disponível, a identificação das fontes de informação administrativas ainda não exploradas, o diagnóstico do grau de abrangência e pertinência asseguradas e o estabelecimento de um plano de desenvolvimento.

Território e ambiente

No âmbito do território e ambiente pretende-se desenvolver um sistema baseado em tecnologias de detecção remota para produção de dados relativos ao ordenamento e à estrutura e dinâmica de ocupação do território, os sistemas de informação agro-ambiental, sobre os resíduos, da água e das florestas, a produção de dados de demografia de explorações agrícolas e os sistemas de informação de base regional, do espaço urbano e do espaço rural. Neste domínio estatístico fixam-se os seguintes objectivos:

23 - Proceder à concepção, desenvolvimento metodológico e estudo de viabilidade de um sistema de informação sobre o território baseado em tecnologias de detecção remota [1.ª]. - Atendendo à necessidade crescente de informação sobre o território, bem como à necessidade de aprofundar a análise das interacções entre a agricultura, o ambiente e o espaço rural, assim como à quantificação das estruturas de ocupação do solo e das dinâmicas urbanas, pretende-se proceder ao desenvolvimento e à avaliação de exequibilidade de um modelo de produção de dados baseado na recolha de informação com recurso a tecnologias de detecção remota e respectiva análise por métodos da geoestatística.

24 - Desenvolver os sistemas de informação do ambiente [1.ª]. - As problemáticas do ambiente, no domínio dos resíduos e da água, nas suas diferentes dimensões, serão estruturadas de acordo com a arquitectura do modelo conceptual de suporte à coordenação estratégica por subsistema estatístico. Neste quadro, pretende-se sistematizar componentes como a concepção e definição de indicadores pertinentes, o inventário da informação estatística relevante disponível, a identificação das fontes de informação administrativas ainda não exploradas, o diagnóstico do grau de abrangência e pertinência asseguradas. No domínio dos resíduos pretende-se implementar um sistema integrado de recolha e processamento de informação dos diversos tipos de resíduos (domésticos, industriais, hospitalares, ...), em particular, intensificando o aproveitamento de informação resultante de procedimentos administrativos. Pretende-se ainda desenvolver o sistema de informação da água com destaque para a incorporação de elementos de georreferenciação por forma a agilizar o uso da informação respeitante a este domínio ambiental.

25 - Implementar um sistema de indicadores agro-ambientais [1.ª]. - Com vista a dar resposta designadamente aos novos desafios associados à inclusão da problemática do ambiente no âmbito da política agrícola comum, será implementado um programa de desenvolvimento do sistema de indicadores agro-ambientais, estabelecido na sequência da avaliação das necessidades nesta área estatística, da inventariação das fontes de informação disponíveis e na definição e concepção de indicadores, harmonizados ao nível comunitário, para suporte ao estudo das inter-relações entre as dimensões agrícola e do ambiente.

26 - Implementar um sistema de indicadores relativos à demografia das explorações agrícolas [2.ª]. - Pretende-se captar a dinâmica das explorações agrícolas e acompanhar as grandes linhas de transformação intercensitária da estrutura agrária portuguesa. Serão efectuados estudos longitudinais a partir dos resultados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas, assim como serão avaliadas as possibilidades de utilização, neste âmbito, de dados administrativos.

27 - Desenvolver os sistemas de informação da agricultura e pescas [1.ª]. - As problemáticas da agricultura e pescas, nos seus diferentes domínios e dimensões, serão estruturadas de acordo com a arquitectura do modelo conceptual de suporte à coordenação estratégica por subsistema estatístico. Pretende-se, conceber e desenvolver os sistemas de informação relativos a "estruturas agrárias", "produção vegetal", "produção animal", "pesca", "aquicultura" e "floresta". Neste quadro, pretende-se sistematizar componentes como a concepção e definição de indicadores pertinentes, o inventário da informação estatística relevante disponível, a identificação das fontes de informação administrativas ainda não exploradas, o diagnóstico do grau de abrangência e pertinência asseguradas e o estabelecimento de um plano de desenvolvimento.

28 - Desenvolver os sistemas de informação de base territorial [1.ª]. - Pretende-se sistematizar as problemáticas do território nas suas diferentes dimensões estruturando-as conceptualmente enquanto subsistemas de informação estatística. Assim, serão criados o Sistema de Informação de Base Regional, o Sistema de Informação do Espaço Urbano e o Sistema de Informação do Espaço Rural. O modelo de informação a implementar incluirá a concepção e definição de indicadores pertinentes, a inventariação da informação estatística relevante disponível, a identificação das fontes de informação administrativas ainda não exploradas, o diagnóstico do grau de ajustamento entre a informação disponível e necessidades e um plano de acção de desenvolvimento estatístico.

Estruturas económicas

No domínio da informação sobre estruturas económicas pretende-se introduzir progressos relevantes no sistema de contas nacionais, na caracterização estrutural do tecido empresarial, no desenvolvimento do sistema de informação do sector dos serviços, na implementação de um sistema de informação sobre o comércio internacional de serviços e no desenvolvimento das estatísticas da indústria. Neste âmbito fixam-se os seguintes objectivos:

29 - Desenvolver o sistema de contas nacionais anuais [A]. - Será atribuída particular relevância à adopção e manutenção de um programa sistemático de revisão de bases, a iniciar com o lançamento de uma nova base centrada no ano 2000, assim como à consolidação do modelo de difusão de dados baseados em três níveis de apuramento de dados (preliminares a 70 dias, provisórios a nove meses e definitivos a três anos).

30 - Desenvolver o sistema de contas regionais [A]. - As iniciativas de aprofundamento do actual modelo de contas regionais incidirão particularmente na melhoria do grau de actualidade e abrangência da informação, decorrentes do cumprimento das obrigações comunitárias, bem como a implementação de metodologias consentâneas com a necessidade de instituir um novo nível de difusão preliminar do PIB regional a seis meses do ano de referência e com a divulgação deste agregado a preços do ano anterior.

31 - Desenvolver o sistema de quadros complementares das contas nacionais [A]. - Pretende-se produzir novos indicadores integrados e em extensão dos quadros contabilísticos centrais do sistema de contas nacionais, como é o caso dos quadros simétricos input-output e os quadros cruzados ramo-produto para a FBCF e activos fixos, assim como a elaboração regular de matrizes de contabilidade social e de contas satélite em áreas como as do turismo, educação, saúde, trabalho, do ambiente e da água.

32 - Desenvolver um sistema de indicadores demográficos sobre as empresas [A]. - Com a implementação regular deste sistema de indicadores, pretendem-se descrever os movimentos demográficos e os ciclos de vida das empresas (nascimentos, mortes e sobrevivência) e respectivo impacte ao nível do emprego. Associados a estes indicadores serão identificados os factores críticos e de sucesso para a sobrevivência das empresas. O sistema de indicadores produzirá resultados de acordo com os critérios relevantes da realidade em análise: sector de actividade e dimensão das empresas.

33 - Proceder à concepção e desenvolvimento metodológico de um sistema de monitorização de fenómenos emergentes na organização do tecido empresarial [1.ª]. - O desenvolvimento do mercado introduz novas realidades (modificações nas estruturas organizacionais das empresas, movimentos de capitais, formação de grupos económicos) que exigem estatísticas que permitam monitorar os aspectos determinantes da actual dinâmica empresarial. Para o efeito, pretende-se produzir um sistema de indicadores que retrate fenómenos emergentes, tais como: a identificação de novas tendências de movimentos nas relações entre empresas e respectivos factores de gestão empresarial que os promovem; a identificação dos grandes grupos de empresas presentes na economia nacional; a avaliação do grau de penetração de capital estrangeiro nas empresas com actividade no território nacional e identificação da transferência dos centros de decisão; a avaliação do grau de internacionalização das empresas portuguesas.

34 - Implementar um sistema de indicadores longitudinais das estruturas económico-financeiras das empresas [1.ª]. - Pretende-se constituir uma estrutura de indicadores visando a identificação de tendências e descrever o comportamento económico-financeiro das empresas numa perspectiva longitudinal e em ligação aos ciclos económicos da actividade produtiva. Esta informação visa ainda munir os agentes económicos do conhecimento necessário quanto ao seu posicionamento no sector de actividade em que se inserem.

35 - Desenvolver os sistemas de informação da construção e da habitação [1.ª]. - As problemáticas da construção e da habitação, nas suas diferentes dimensões, serão estruturadas de acordo com a arquitectura do modelo conceptual de suporte à coordenação estratégica por subsistema estatístico. Neste quadro, pretende-se sistematizar componentes como a concepção e definição de indicadores pertinentes, o inventário da informação estatística relevante disponível, a identificação das fontes de informação administrativas ainda não exploradas e o diagnóstico do grau de abrangência e pertinência asseguradas. Pretende-se ainda desenvolver novos projectos estatísticos, dos quais se salientam um novo sistema de informação sobre rendas de habitação, um novo modelo de estimação do parque habitacional e das formas de ocupação dos alojamentos e novos produtos estatísticos de caracterização da actividade de construção de obras de engenharia civil e da actividade de reabilitação urbana.

36 - Desenvolver um modelo de previsão dos principais agregados macroeconómicos da actividade agrícola [2.ª]. - Pretende-se desenvolver e melhorar a actual metodologia de estimação dos indicadores da actividade agrícola, realizando estudos com vista ao desenvolvimento e implementação de modelos econométricos de previsão desses indicadores.

37 - Proceder à concepção e implementação de um sistema de informação estrutural do sector dos serviços [1.ª]. - O crescimento dos serviços e a sua relevância em termos macroeconómicos determinam a necessidade de produzir informação estatística que permita alargar, de forma selectiva, a cobertura a outras actividades terciárias, acompanhar a sua dinâmica e principais tendências de evolução, numa perspectiva de mercados, produtos e clientes.

38 - Proceder à concepção e implementação de um sistema de informação do comércio internacional de serviços [1.ª]. - Pretende-se produzir informação estatística de acordo com os requisitos definidos nesta matéria por vários organismos internacionais, como o FMI, EUROSTAT e BCE, e no âmbito do processo de aprovação de um regulamento comunitário sobre as estatísticas do comércio internacional de serviços, investimento directo estrangeiro e balança de pagamentos.

39 - Desenvolver o sistema de informação da indústria [1.ª]. - A problemática da indústria, nas suas diferentes dimensões, será estruturada de acordo com a arquitectura do modelo conceptual de suporte à coordenação estratégica por subsistema estatístico. Neste quadro, pretende-se sistematizar componentes como a concepção e definição de indicadores pertinentes, o inventário da informação estatística relevante disponível, a identificação das fontes de informação administrativas ainda não exploradas e o diagnóstico do grau de abrangência e pertinência asseguradas e o estabelecimento de um plano de desenvolvimento.

40 - Desenvolver o sistema de informação do turismo [1.ª]. - Partindo da conceptualização da problemática do turismo nas suas diferentes dimensões, do inventário estatístico e do levantamento de outras fontes de informação pretende-se sistematizar a informação relevante para a caracterização do sector do turismo, proceder ao diagnóstico do grau de abrangência e pertinência assegurada e ao estabelecimento de um plano de acção para a implementação de novos indicadores necessários à elaboração da conta satélite do turismo, ao inventário de recursos turísticos e à produção de dados relativos ao movimento de visitantes e turistas.

Conjuntura económica

No âmbito das estatísticas de conjuntura económica pretende-se melhorar a abrangência do sistema de contas trimestrais, o desenvolvimento de um sistema de informação conjuntural do sector dos serviços e de um sistema de indicadores de preços do comércio internacional e a concepção de metodologias de previsão de curto prazo. Neste domínio estabelecem-se os seguintes objectivos:

41 - Desenvolver um sistema integrado de indicadores de conjuntura [A]. - A conceptualização e implementação de um sistema de indicadores de curto prazo visa melhorar a consistência da informação de curto prazo nos vários domínios, assim como a de melhorar a consistência, no mesmo domínio, entre a informação de curto prazo e a informação estrutural.

42 - Desenvolver o sistema de contas nacionais trimestrais [A]. - Pretende-se consolidar os objectivos do plano de acção da UEM de contas trimestrais a 70 dias, assim como alargar o grau de abrangência a novos domínios de informação como as do emprego e remunerações e às contas dos sectores institucionais.

43 - Proceder à concepção e implementação de um sistema de informação conjuntural do sector dos serviços [A]. - Tendo presente a importância crescente do peso dos serviços na economia, pretende-se a criação de um subsistema de indicadores de curto prazo relacionado com esta área de modo a possibilitar acompanhar este sector numa base infra-anual. Neste quadro o subsistema de indicadores de curto prazo verá a sua cobertura alargada ao sector de serviços adoptando o modelo actualmente já existente para cobrir as variáveis volume de negócios, emprego, remunerações, volume de trabalho e preços de output.

44 - Proceder à concepção e implementação de um sistema de indicadores de preços do comércio internacional [A]. - Pretende-se com a criação de índices de preços na importação e exportação quantificar o movimentos de preços associado às transacções internacionais, introduzindo nos casos em que se justifique uma metodologia baseada no acompanhamento de preços associados a um cabaz de produtos standard em substituição da actual metodologia de apuramento de valores unitários transaccionados. Por outro lado, a implementação deste indicador para a procura externa visa ainda melhorar a consistência conceptual a nível do indicador índice de preços da produção industrial.

45 - Desenvolver uma metodologia de produção de indicadores coincidentes e avançados e de previsão económica de curto prazo [1.ª]. - Pretende-se a constituição de um conjunto de instrumentos de análise sobre a evolução recente da economia portuguesa bem como de previsão sobre o futuro imediato. Dado que tal implica a apropriação de um conjunto alargado de informação económica, o desenvolvimento destes indicadores permite a definição de um segundo objectivo, de melhoria da informação estatística de curto prazo, segundo critérios de disponibilidade da informação, de consistência intertemporal e de coerência económica.

2 - Difusão

A difusão estatística é a função pela qual se selecciona, adapta, promove e distribui a informação estatística produzida pelo SEN.

Na definição de uma estratégia de difusão estatística para os próximos anos estão presentes três tipos de preocupações que correspondem a outros tantos domínios de intervenção nos quais se encaixam os objectivos estratégicos que se pretendem alcançar: o das políticas e instrumentos de difusão, o dos serviços de difusão e o da gestão da qualidade.

Políticas e instrumentos de difusão

Neste domínio são estabelecidos os objectivos relacionados com a organização interna do INE e organismos delegados na área da difusão e as normas ou procedimentos que a devem enquadrar. Neste âmbito os objectivos são os seguintes:

46 - Instituir uma política de difusão para o SEN [1.ª]. - Trata-se de definir e desenvolver uma política de difusão das estatísticas oficiais, abrangendo o INE e demais entidades responsáveis pela sua produção, construindo-a a partir de uma análise que tenha por base a segmentação do mercado em grupos de utilizadores e a correspondente definição de produtos e serviços.

47 - Melhorar a articulação entre a produção e a difusão [1.ª]. - Pretende-se melhorar a interacção entre as funções de produção e as funções de difusão, através, nomeadamente, da implementação de procedimentos de envolvimento recíproco dos técnicos de produção e de difusão nas respectivas tarefas, de normas e procedimentos sobre a circulação da informação e sobre os circuitos de difusão, assim como de regras sobre a homogeneização de procedimentos. Para este objectivo concorrerá a elaboração de um manual de normas e procedimentos de difusão.

48 - Implementar um sistema de gestão integrada de bases de dados de difusão [1.ª]. - Pretende-se que toda a produção de dados para difusão seja assegurada por um sistema integrado de apuramento de aplicação geral e suportado em estruturas multidimensionais de informação estatística, permitindo ajustar dinamicamente às necessidades específicas dos diferentes segmentos de utilizadores.

49 - Implementar um sistema de edição e imagem gráfica [2.ª]. - Pretende-se de criar linhas gráficas de referência coerentes com as famílias de produtos de difusão a que se destinam e prosseguir o processo de harmonização integrada de publicações (papel, digital e electrónica). Pretende-se também promover a criação de standards que permitam alcançar uma automatização crescente do processo de produção de publicações alargando sempre que possível aos autores a capacidade de poderem trabalhar directamente nos formatos que correspondem aos produtos finais de difusão.

Serviços de difusão

Neste domínio são estabelecidos objectivos relacionados com a melhoria das condições de desempenho das actividades através das quais o SEN estabelece um contacto directo com os utilizadores de informação estatística, sejam essas actividades a promoção de produtos, o atendimento nos centros de documentação ou a consulta de informação na Internet. São os seguintes os objectivos fixados:

50 - Melhorar o acesso dos utilizadores à informação estatística [1.ª]. - Pretende-se aumentar a acessibilidade através, designadamente, da adopção de uma política de preços adequada, do desenvolvimento e promoção do portal do INE, de adequação do sistema de meta-informação enquanto instrumento para o conhecimento da informação disponível e facilitador da sua leitura e compreensão, do desenvolvimento de novas linhas de produtos, em particular de produtos baseados em tecnologia SIG, da elaboração de conteúdos claros e de fácil leitura e de formatos ajustados às necessidades dos utilizadores.

51 - Melhorar a pontualidade de difusão da informação estatística [1.ª]. - Trata-se fundamentalmente de promover as iniciativas necessárias para que o calendário de difusão de informação estatística se torne um instrumento útil e fiável para os utilizadores, fazendo-o evoluir para padrões mais exigentes no que diz respeito a prazos de disponibilidade de publicações e divulgando-o na Internet.

52 - Ajustar os produtos e serviços de difusão às necessidades dos utilizadores [1.ª]. - Pretende-se implementar um sistema de indicadores e de análise da procura de produtos e serviços de difusão que permita proceder à tipificação de perfis de utilizadores, avaliar de forma integrada os níveis de procura de informação, o grau de satisfação dos utilizadores e os resultados das acções promocionais, assim como fornecer a informação necessária para descontinuar produtos e serviços em relação aos quais não existe uma procura significativa e criar novos produtos e serviços ajustados às necessidades dos utilizadores.

53 - Aumentar a literacia estatística [2.ª]. - Pretende-se promover iniciativas, abrangendo os diferentes perfis de utilizadores, como seminários, workshops, fóruns de discussão (presenciais e online) e acções de formação, bem como adequar o sistema de meta-informação aos diferentes perfis de utilizadores, tornando-o mais claro e compreensível à generalidade dos utilizadores, e promover a elaboração de estudos temáticos e outros meios de apoio à interpretação da informação.

Gestão da qualidade

No domínio da gestão da qualidade estabelecem-se os seguintes objectivos relacionados com o desenvolvimento do painel de indicadores de qualidade dos serviços de difusão e da criação de instrumentos de audição dos utilizadores:

54 - Desenvolver o painel de indicadores de qualidade dos produtos e serviços de difusão [1.ª]. - Este instrumento reúne os resultados dos serviços prestados aos utilizadores da informação estatística (publicada e a pedido), avaliando-os pelo critério da pontualidade, assim como por outros indicadores de qualidade.

55 - Criar instrumentos de audição do utilizador [1.ª]. - Pretende-se conceber e implementar meios de auscultação regular dos utilizadores sobre as várias vertentes dos produtos e serviços existentes (atendimento nos centros de documentação, venda de publicações, informação fornecida a pedido e Internet, usuabilidade do site, adequação da informação difundida às necessidades dos utilizadores).

3 - Coordenação

A coordenação estatística é a função do SEN que assegura o desenvolvimento e implementação de procedimentos e meios para promover, no plano nacional, a coerência e integração entre os subsistemas de informação estatística oficial e, no plano internacional, a harmonização com outros sistemas estatísticos e, em particular, a coerência e integração com o Sistema Estatístico Europeu, o desenvolvimento consistente e equilibrado do SEN e a melhoria dos produtos estatísticos oficiais, nas vertentes da harmonização sectorial, territorial e temporal e da comparabilidade internacional.

No âmbito da coordenação estatística são estabelecidos objectivos estratégicos referentes aos procedimentos e práticas de gestão da actividade estatística, ao desenvolvimentos de instrumentos técnico-científicos de normalização e ao sistema de gestão da qualidade.

Procedimentos e práticas de gestão

Neste domínio de acção pretende-se, por um lado, potenciar o planeamento das actividades do SEN e respectivos procedimentos de acompanhamento, enquanto instrumentos básicos de coordenação estatística e, por outro lado, desenvolver e implementar procedimentos, assim como generalizar boas práticas de integração entre sistemas de informação, de articulação eficiente entre as várias unidades orgânicas do INE e entre o INE e as demais entidades prestadoras de serviço público de informação estatística. No âmbito dos procedimentos e práticas de gestão da actividade estatística que concorrem para o exercício da função coordenação estatística são definidos os seguintes objectivos:

56 - Reforçar a interacção da rede institucional do SEN, com vista a promover e generalizar as boas práticas de gestão e organização [1.ª]. - Pretende-se criar as condições favoráveis à instituição de uma nova cultura de sistema estatístico nacional, baseada, em primeiro lugar, no estrito cumprimento dos seus princípios orientadores, mas também nos princípios da racionalização dos recursos afectos ao SEN e da maximização do potencial de competências existentes, bem como no princípio da troca de informações e experiências, melhorando, para o efeito, o sistema de comunicação interna e promovendo procedimentos de benchmarking no âmbito do SEN.

57 - Instituir uma política criteriosa para a delegação de competências do INE e estabelecer mecanismos de monitorização permanente das actividades delegadas [1.ª]. - Na definição da política de delegação de competências serão estabelecidos os critérios gerais de enquadramento, os princípios fundamentais para a sua instituição e para a respectiva cessação, bem como os critérios específicos de delimitação de âmbito. Para efeitos da monitorização das actividades delegadas serão estruturados procedimentos de acompanhamento da actividades dos órgãos delegados, de avaliação das condições de cumprimento de mandato e de intervenção para fazer face a constrangimentos ou dificuldades.

58 - Reforçar os meios que permitam a análise, pelo CSE, das iniciativas legislativas com potenciais impactes ao nível da estrutura e funcionamento do SEN [1.ª]. - Para isso serão desenvolvidos esforços conjuntos com o CSE com vista à elaboração de um documento de referência que clarifique o entendimento que o SEN faz das incidências que exigem esse processo de audição prévia. Igualmente, serão criados procedimentos de análise prévia dos diplomas legais potencialmente enquadrados neste âmbito, por forma a garantir o escrupuloso cumprimento desta obrigação legal.

59 - Instituir o princípio de consulta prévia ao CSE no processo de aprovação operacional das operações estatísticas não inscritas nos planos de actividades anuais [1.ª]. - Nesse sentido, serão estabelecidos princípios e procedimentos para análise e emissão de parecer expedita pelo CSE de todas as propostas de novas actividades não inscritas nos planos de actividades anuais.

60 - Reforçar a coordenação entre as entidades nacionais que participam na cooperação estatística internacional [1.ª]. - Pretende-se criar uma rede institucional, ao nível do SEN, das pessoas e entidades que intervêm em reuniões comunitárias e internacionais, do domínio da actividade estatística, que participam em acções de assistência técnica ao desenvolvimento e que colaboram em projectos de investigação científica internacional. Será ainda reforçada a articulação no acompanhamento dessas actividades no cumprimento de obrigações estatísticas comunitárias e no envio de informação estatística ao EUROSTAT e às organizações internacionais.

Instrumentos técnico-científicos de normalização

Ao nível dos instrumentos técnico-científicos de normalização pretende-se desenvolver a infra-estrutura de conceitos, nomenclaturas, ficheiros de unidades estatísticas, metodologias e modelos conceptuais que assegurem condições favoráveis ao eficiente exercício da função coordenação estatística. Neste âmbito são fixados os seguintes objectivos:

61 - Desenvolver os instrumentos técnicos de suporte à estruturação de subsistemas estatísticos [1.ª]. - Pretende-se criar condições favoráveis à coordenação do SEN por meio da gestão global de domínios coerentes e integrados de informação associados a uma dada problemática relevante (institucional, sectorial, territorial, ...), designados por subsistema estatístico. Para o efeito haverá que definir os critérios para a delimitação de âmbito, conceber modelos gerais de suporte à sua arquitectura, a implementação de instrumentos de controlo da aplicação destes critérios conceptuais, assim como estabelecer os subsistemas estatísticos prioritários a desenvolver.

62 - Promover o uso do Sistema de Meta-Informação Estatística (SME) ao nível do SEN [1.ª]. - Pretende-se criar condições de acesso e exploração do SME pelo SEN, ajustando-o progressivamente às necessidades de todos os seus organismos e estruturas, nomeadamente nas componentes de conceitos, nomenclaturas, metodologias e variáveis, por forma a institui-lo progressivamente enquanto SME do SEN.

63 - Promover a integração dos sistemas de classificação usados pelos fornecedores de informação com os sistemas de conceitos e nomenclaturas do SEN [1.ª]. - Pretende-se melhorar o grau de compatibilidade dos sistemas de classificação usados pelas empresas e outros organismos prestadores de informação estatística com os sistemas de conceitos e nomenclaturas em uso no SEN, por forma a aumentar o grau de aderência da informação disponível nessas entidades às necessidades das diferentes operações estatísticas, a melhorar a qualidade das respostas e a diminuir a carga estatística sobre os inquiridos.

Gestão da qualidade

No âmbito dos procedimentos e práticas da gestão da qualidade ao nível da função coordenação estatística pretende-se assegurar a execução regular de auditorias da qualidade, tanto internas como externas, promover o trabalho de equipas multidisciplinares sobre áreas consideradas críticas para o desempenho da missão e generalizar a implementação de sistemas de gestão da qualidade nos organismos com delegação de competências. Neste domínio estabelecem-se os seguintes objectivos:

64 - Alargar o âmbito dos planos de auditorias da qualidade a todos os processos chave da actividade estatística [2.ª]. - Este tipo de auditorias representa um exame sistemático e independente às actividades estatísticas, tendo em vista determinar o grau de implementação dos manuais de procedimentos e identificar oportunidades de melhoria. O âmbito das auditorias, iniciadas com o processo da produção estatística, será progressivamente alargado a outras áreas/funções (difusão, cooperação, organização e meios), com base em documentação de referência adequada às mesmas.

65 - Generalizar a implementação de sistemas de gestão da qualidade no âmbito do SEN [2.ª]. - A qualidade deve ser trabalhada de uma forma sistemática e organizada, enquanto função crítica de gestão, no INE e nos organismos com delegação de competências, permitindo a introdução de uma nova cultura da qualidade no SEN.

4 - Cooperação internacional

A cooperação internacional na área estatística é a função do SEN, que assegura a sua articulação e integração na rede institucional internacional e a promoção do papel de Portugal no desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu e dos sistemas estatísticos dos países de língua portuguesa e de outras regiões consideradas prioritárias no quadro da política nacional de cooperação.

No âmbito da cooperação internacional são estabelecidas e asseguradas as iniciativas que permitem concretizar a política de cooperação internacional no contexto da estratégia portuguesa de cooperação e da política de cooperação estatística da União Europeia. Para o efeito, são estabelecidos os procedimentos de planeamento e as práticas de gestão, em articulação com as instituições do SEN, tendo em vista a integração e consolidação do SEE, a participação em acções de assistência técnica para o desenvolvimento, a promoção e aprofundamento da presença do SEN nas redes internacionais associadas a iniciativas de investigação científica e inovação tecnológica e a representação internacional e colaboração com organismos internacionais.

Com este intuito, a cooperação internacional desenvolve-se em quatro grandes domínios de intervenção estratégica: desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu, assistência técnica para o desenvolvimento, investigação científica e inovação tecnológica e representação internacional.

Desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu

Neste domínio de intervenção pretende-se adoptar um conjunto de acções que concorram para uma intervenção progressivamente mais eficiente do SEN no desenvolvimento do SEE, através da implementação de procedimentos associados à definição da matriz de competências do SEN, à gestão concertada das participações internacionais, ao aprofundamento da qualidade dessas participações e criação de meios que assegurem a visibilidade da intervenção portuguesa, através da criação de um espaço comum de acesso aos documentos. No âmbito deste domínio de intervenção, e com a finalidade de cumprir a missão firmada nesta macrofunção, estabelecem-se os seguintes objectivos:

66 - Participar no desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu [1.ª]. - Pretende-se intensificar o nível de participação dos peritos nacionais nas reuniões dos comités, grupos de trabalho e task forces do Conselho Europeu e do EUROSTAT, melhorando a contribuição de Portugal para o desenvolvimento das matérias estatísticas em análise nestes fóruns. Pretende-se, igualmente, uma maior intervenção do INE no processo de produção dos actos legislativos comunitários no domínio da actividade estatística, nas fases de concepção, aprovação e implementação dos mesmos.

67 - Contribuir para a melhoria da eficiência das estruturas de cooperação ao nível do Sistema Estatístico Europeu [2.ª]. - Pretende-se colaborar com os organismos comunitários na utilização privilegiada de novas tecnologias de comunicação à distância (vídeoconferência, fóruns de discussão via web). O INE deverá colaborar, igualmente, na definição de critérios para a tipificação dos encontros internacionais, com vista a racionalizar os meios utilizados.

Assistência técnica para o desenvolvimento

Neste domínio de intervenção pretende-se assegurar o cumprimento das atribuições inscritas na Lei de Bases do SEN e prosseguir as orientações definidas na política portuguesa associada a este domínio de cooperação. Para o efeito serão implementados procedimentos que reforcem a eficiência da participação portuguesa, contemplando instrumentos de coordenação da cooperação estatística, a gestão das equipas de cooperantes, o conhecimento e utilização dos meios financeiros, a publicitação alargada das iniciativas existentes e a avaliação dos projectos de cooperação. No âmbito da assistência técnica para o desenvolvimento definem-se os seguintes objectivos:

68 - Reforçar a capacidade e eficácia da assistência técnica para o desenvolvimento [1.ª]. - Privilegiando a cooperação em equipa, as missões de assistência técnica serão em geral enquadradas por equipas de projecto, constituídas a partir de uma bolsa de potenciais cooperantes, integrada por técnicos classificados de acordo com as respectivas áreas de qualificação. Pretende-se também um maior envolvimento dos países beneficiários na preparação dos projectos de cooperação, através de uma análise prévia conjunta da sua viabilidade e condições de sucesso. Neste âmbito, é incentivado o princípio da cooperação sul-sul, com recurso a logísticas multipolares, devendo as equipas de projecto integrar, sempre que possível, técnicos dos países beneficiários das acções de assistência técnica.

69 - Contribuir para a condução das políticas nacionais e internacionais de assistência técnica [1.ª]. - Neste sentido, pretende-se aumentar o nível de participação nos consórcios nacionais e internacionais vocacionados para a assistência técnica para o desenvol vimento, bem como aumentar o grau de influência nos projectos de consultoria internacional, em parceria com outras instituições nacionais ou estrangeiras. Pretende-se ainda promover diligências, junto dos órgãos competentes, no sentido de os programas integrados de cooperação virem a contemplar o reforço dos sistemas de informação estatística oficial enquanto instrumentos de apoio às tomadas de decisão governativas e à consolidação da democracia, assim como a integrar as acções de cooperação estatística no quadro da cooperação global.

70 - Reforçar a capacidade de financiamento da assistência técnica para o desenvolvimento [2.ª]. - Pretende-se aumentar o número de contratos de assistência técnica para o desenvolvimento, bem como os montantes financeiros que lhes estão associados. Neste âmbito, pretende-se também alargar o co-financiamento de projectos de assistência técnica para o desenvolvimento a novas entidades, públicas e privadas.

Investigação científica e inovação tecnológica

Neste domínio de intervenção pretende-se fomentar a cooperação internacional na área da investigação como componente fundamental do processo de desenvolvimento da economia e da sociedade do conhecimento e enquanto factores chave da inovação, da competitividade e do emprego, de um crescimento económico sustentável e da coesão social. Neste contexto, as novas necessidades estatísticas requerem uma forte coordenação com a comunidade científica visando um melhor aproveitamento dos esforços conjuntos a favor de uma participação mais activa nos processos de cooperação internacional. Assumem-se os seguintes objectivos neste domínio:

71 - Participar activamente nos projectos de investigação científica internacional sobre estatísticas oficiais [1.ª]. - Pretende-se dinamizar a participação em projectos internacionais de I&D, bem como incentivar a apresentação de comunicações em encontros científicos internacionais. Tendo em vista o melhor conhecimento de projectos de investigação a nível internacional, pretende-se ainda melhorar a cooperação com grupos de investigação internacionais.

72 - Contribuir para a implementação de um plano europeu de cooperação internacional em investigação e desenvolvimento [2.ª]. - Ambiciona-se colaborar com os esforços de cooperação europeia no domínio da I&D contribuindo para a definição e implementação de um plano de acção visando a concertação e convergência de esforços em áreas de interesse comum, como os da protecção da confidencialidade e do desenvolvimento de metodologias de aplicação geral.

73 - Promover a aplicação em Portugal dos resultados dos projectos de investigação científica internacionais [2.ª]. - Pretende-se criar condições técnicas e de gestão que viabilizem a aplicação prática dos resultados concretos decorrentes do desenvolvimento de projectos de investigação científica internacional.

Representação Internacional

Neste domínio serão implementados procedimentos que melhorem os canais de comunicação e colaboração com os organismos internacionais cuja intervenção se relaciona, directa ou indirectamente, com a actividade estatística oficial, assim como com os INE de outros países. Em particular pretende-se instituir mecanismos de comunicação que permitam agilizar e dar visibilidade à participação do SEN nesta rede institucional e promover boas práticas na transferência de informação estatística e documental resultante desta articulação. Os objectivos definidos para este domínio são os seguintes:

74 - Reforçar os canais de comunicação internacional com outras organizações no domínio da estatística [1.ª]. - Pretende-se incentivar a apresentação de comunicações, pelo INE e outras entidades do SEN, em encontros internacionais no domínio da estatística, contribuir para a organização, em Portugal, de seminários e conferências internacionais sobre estatística, bem como promover o benchmarking com outros INE.

75 - Contribuir para a melhoria da eficiência da representação e da colaboração com organismos internacionais [1.ª]. - No contexto actual, em que é necessário maximizar os recursos financeiros e humanos existentes, devido às carências sentidas neste âmbito, torna-se pertinente propor aos organismos internacionais a utilização privilegiada de novas tecnologias de comunicação à distância (vídeoconferência, fóruns de discussão via web) e a definição de critérios para a tipificação dos encontros internacionais com vista a racionalizar os meios utilizados.

5 - Organização, recursos humanos e meios

A organização e meios engloba todas as funções de enquadramento institucional e suporte às diferentes actividades do SEN, seja na vertente dos recursos humanos e meios (materiais e financeiros), seja na do modelo organizativo ou na componente jurídica.

A estratégia de organização e meios é estruturada segundo os seguintes domínios de objectivos: organização, recursos humanos, recursos materiais e financeiros, tecnologias de informação e comunicação, jurídico e gestão da qualidade.

Organização

No âmbito da organização são estabelecidos objectivos relacionados com a melhoria da comunicação interna, a participação das unidades da estrutura do INE no processo de planeamento estratégico e operacional e na instituição de um novo modelo de planeamento global para o SEN. Os objectivos fixados para este domínio são os seguintes:

76 - Reforçar o conhecimento do SEN [2.ª]. - Serão desenvolvidas iniciativas e acções visando melhorar o conhecimento dos cidadãos sobre a estrutura, competências e actividades do SEN, designadamente pela organização de seminários e debates e pela dinamização do portal externo do SEN.

77 - Definir um novo modelo de planeamento integrado de gestão para o SEN [1.ª]. - Pretende-se aprofundar os mecanismos de planeamento estratégico e operacional como instrumentos de coordenação estatística, criando um sistema integrado de planeamento e acompanhamento para todo o SEN.

78 - Implementar o sistema de comunicação interna do INE [1.ª]. - Com vista a promover uma cultura de partilha da informação e conhecimento são desenvolvidos instrumentos de organização interna potenciadores de boas práticas de comunicação, designadamente a implementação do portal interno do INE, de um sistema de gestão documental enquadrado nas normas ISO e de um sistema de gestão de fluxos de tarefas e de informação (workflow).

79 - Estabelecer um modelo de ligação em rede das entidades do SEN [1.ª]. - Pretende-se conceber e implementar um sistema de partilha de informação entre os diversos parceiros do SEN que flexibilize e possibilite a integração das relações que se estabelecem no contexto da actividade estatística oficial.

80 - Intensificar a participação das unidades da estrutura do INE no planeamento estratégico e operacional [1.ª]. - Pretende-se desenvolver procedimentos favoráveis à instituição de práticas de envolvimento de todos os trabalhadores do INE no processo de fixação de objectivos organizacionais, sejam de natureza estratégica sejam de natureza operacional, implicando-os na execução e respectiva avaliação.

Recursos humanos

Os recursos humanos são inequivocamente o activo mais importante de uma organização enquanto factor determinante para se atingirem os seus objectivos globais. Assim, importa criar condições e políticas que desenvolvam, valorizem, motivem e fixem todos os colaboradores, criar mecanismos que permitam maximizar as sinergias entre os diferentes saberes e qualificações e implementar de forma integrada instrumentos técnicos adequados para operacionalizar as políticas de recursos humanos. Neste domínio, estabelecem-se os seguintes objectivos:

81 - Definir e implementar uma política de gestão matricial de recursos humanos [1.ª]. - Pretende-se aproveitar os vários saberes numa lógica de maximização de sinergias para cada projecto, independentemente da sua inserção orgânica. Neste âmbito, a tipificação de perfis profissionais bem como a implementação de um sistema de descrição de funções e de tarefas constituem instrumentos indispensáveis para o eficaz planeamento e identificação de recursos humanos e competências existentes.

82 - Definir e implementar uma política de avaliação e gestão de desempenho [1.ª]. - No contexto do processo da avaliação e gestão do desempenho, serão anualmente estabelecidos, com cada trabalhador, objectivos específicos devidamente enquadrados nos programas globais de desenvolvimento estratégico e operacional. A avaliação de desempenho constitui um instrumento fundamental para a gestão das carreiras profissionais, designadamente no que se refere à implementação das políticas de promoções, envolvendo procedimentos de âmbito anual e infra-anual, direccionado para a avaliação do grau de concretização dos objectivos estabelecidos para cada trabalhador, das competências e mérito individuais, do potencial de cada trabalhador. Contribuirá igualmente para a melhoria da comunicação interpessoal a todos os níveis da estrutura, fomentando o espírito de equipa.

83 - Definir e implementar uma nova política de formação [1.ª]. - Com vista a assegurar o desenvolvimento das competências necessárias à concretização dos objectivos estratégicos, operacionais e individuais, pretende-se estabelecer, para cada perfil ou grupo profissional, programas de formação específica, abrangendo diversos domínios e níveis de qualificação, definindo critérios e regras específicas de participação. A nova política de formação profissional do INE deverá assegurar uma articulação coerente com as demais políticas de formação que apoiam a co-produção de estatísticas oficiais nas outras entidades.

84 - Definir e implementar uma política de retenção de quadros [1.ª]. - A existência de projectos motivadores, a cultura de inovação e criatividade, a visibilidade e reconhecimento dos técnicos constituem os factores fundamentais na política de retenção de quadros. Igualmente será dada prioridade à criação de condições físicas e de relacionamento interpessoal propiciadoras de um bom ambiente de trabalho, à gestão das carreiras profissionais, ao desenvolvimento das competências, a um melhor ajustamento entre remunerações e desempenho, assim como a melhorar as regalias sociais.

85 - Implementar metodologias de envolvimento e participação activa dos trabalhadores na vida da organização [1.ª]. - Pretende-se instituir práticas de envolvimento dos trabalhadores aos vários níveis da hierarquia, através da criação de um plano de desenvolvimento organizacional, implementando, para o efeito, iniciativas e procedimentos de auscultação e participação dos trabalhadores no processo de detecção e resolução de problemas e desenvolvendo acções direccionadas para a prossecução dos objectivos estratégicos e operacionais.

86 - Implementar um sistema de informação de gestão integrada de recursos humanos [1.ª]. - Pretende-se adoptar um sistema integrado de informação de gestão para apoiar as decisões no âmbito de recursos humanos, nomeadamente nas vertentes do planeamento, dos indicadores para formação e desenvolvimento, da análise do clima organizacional e de outros elementos de apreciação, que permita o melhor conhecimento dos recursos humanos existentes e a sua adequada gestão.

Recursos materiais e financeiros

Incluem-se neste domínio todas as actividades associadas à logística (aquisições, manutenção e conservação de edifícios, manutenção e conservação de todos os bens móveis, excepto os da área das TIC) e aos recursos financeiros. Para este domínio definem-se os seguintes objectivos:

87 - Adequar as necessidades da actividade estatística do INE e das entidades com delegação de competências aos recursos financeiros [1.ª]. - Pretende-se criar procedimentos e mecanismos de programação que permitam com a devida antecedência apoiar o processo de decisão pública em matéria de planeamento da actividade estatística por forma a garantir a conciliação entre os planos anuais de actividades e os recursos financeiros considerados necessários e o ajustamento da estrutura das receitas à estrutura da despesas. Fundamental para a concretização deste objectivo é a celebração de contratos-programa com o Estado (ao nível dos diversos ministérios) e a formalização contratual, aos mais diversos níveis (entidades públicas e privadas), de prestações de serviços de produção e venda de informação, incrementado por esta via os montantes relacionados com receitas próprias.

88 - Aumentar o nível de envolvimento e responsabilidade das unidades orgânicas do INE na elaboração e execução dos respectivos orçamentos [1.ª]. - Pretende-se melhorar as medidas de controlo interno tendentes a um rigoroso acompanhamento das execuções orçamentais das diversas unidades orgânicas através da informação disponibilizada pelo sistema da contabilidade analítica.

89 - Implementar um sistema de gestão dos recursos materiais do INE [2.ª]. - Trata-se de um sistema de informação para gestão que fornecerá, de forma automática e sistemática, um conhecimento de todo o património do INE, permitindo, a qualquer momento, conhecer a localização/afectação de qualquer bem, dar informação de natureza contabilística e informação relacionada com as intervenções já ocorridas no âmbito da conservação.

90 - Implementar um sistema de informação de gestão das instalações do INE [2.ª]. - Pretende-se implementar um sistema de informação de apoio à gestão e manutenção das instalações, por meio da sistematização de dados de caracterização de todos os edifícios do INE, inventariando os diferentes espaços e informação associada relativa às respectivas plantas, às áreas, à tipificação por classes de uso, ao estado de conservação e às intervenções realizadas ou programadas em obras de conservação e reparação, aos planos de manutenção corrente, assim como com dados de gestão do espaço e de afectação às diferentes unidades orgânicas e trabalhadores.

Tecnologias de informação e comunicação

A modernização permanente da infra-estrutura tecnológica constitui uma condição indispensável para a obtenção de ganhos de eficácia, eficiência, rapidez e economia de recursos humanos e financeiros. Este esforço estará naturalmente condicionado pela arquitectura do sistema de informação (SI) do INE mas também dependente das exigências de interconectividade com os sistemas de informação externos, sejam os de natureza administrativa sejam os dos respondentes. Definem-se para este domínio os seguintes objectivos:

91 - Definir as políticas que permitam implementar a arquitectura já estabelecida para o SI do INE [1.ª]. - Tomando como ponto de partida a arquitectura do SI do INE, serão definidas as políticas que enformem os desenvolvimentos tecnológicos que suportarão em termos infra-estruturais e aplicacionais os vários subsistemas de informação que constituem e integram o SI do INE.

92 - Manter actualizada a infra-estrutura tecnológica [1.ª]. - As tecnologias de informação têm um papel fundamental enquanto ferramentas para tratamento da informação, sendo que as necessidades de capacidade de computação, comunicações e de software são cada vez mais exigentes e complexas. Assim, importa continuar o esforço de actualização da infra-estrutura tecnológica, sempre enquadrada pelas reais necessidades da produção e difusão estatísticas, de modo a obter-se uma maior eficácia e eficiência dos processos envolvidos.

93 - Utilizar ambientes de desenvolvimento normalizados, orientados a objectos e com interfaces web, de modo a utilizar de forma extensiva uma biblioteca comum de objectos [1.ª]. - As soluções aplicacionais necessárias aos vários subsistemas de informação implicam desenvolvimento à medida, dada a especificidade das mesmas. Importa, pois definir ambientes de desenvolvimento, suportados nas actuais metodologias e tecnologias, que pela sua normalização permitam um desenvolvimento "industrializado" das aplicações bem como a reutilização de código visando optimizar a utilização de recursos humanos.

94 - Aumentar os níveis de segurança informática, quer no plano interno quer nas ligações com o exterior [1.ª]. - As ligações telemáticas ao exterior são uma necessidade crescente, quer por via da difusão, em particular pela web, quer pela recolha de informação - seja dos respondentes seja de fontes e actos administrativos -, pelo que serão implementados procedimentos de prevenção a intrusões que garantam adequados níveis de segurança.

95 - Generalizar a utilização de questionários electrónicos e outros meios que permitam e potenciem a transmissão electrónica de dados e a interligação entre sistemas de informação internos e externos [1.ª]. - A diminuição de custos com a recolha de informação passa, à luz das actuais tecnologias, pela utilização cada vez mais generalizada de meios electrónicos, seja por via web seja por interligação entre sistemas informáticos.

96 - Promover a cooperação com as universidades em áreas emergentes de desenvolvimento das TIC [1.ª]. - A evolução rapidíssima das TIC aliada à escassez de recursos humanos aconselha a uma maior interacção com a academia, no sentido de incorporar conhecimento técnico-científico actualizado, bem como a cooperação no desenvolvimento de novas soluções.

Jurídico

Neste domínio consideram-se todas as actividades de natureza jurídica que, quer no plano operacional quer das reformas do SEN e de legislação conexa, exijam uma formulação jurídica. Neste domínio estabelecem-se os seguintes objectivos:

97 - Proceder à revisão da Lei de Bases do SEN e demais legislação complementar [1.ª]. - Por forma a actualizar a legislação às novas exigências da realidade jurídica, atenta a evolução verificada nos últimos 12 anos, e tendo em vista o reforço do papel do SEN no panorama nacional e comunitário. Tem-se presente também a necessidade de sistematizar os vários diplomas legais avulsos sobre a matéria, bem como resolver as contradições legais no mesmo âmbito.

98 - Reformar o sistema de contra-ordenações estatísticas [1.ª]. - Pretende-se que o mesmo seja eficaz e célere, no sentido de constituir um dos pilares sólidos do princípio da autoridade estatística. Pretende-se, igualmente, actuar a montante, ou seja, na fase pré-contra-ordenacional, articulando e harmonizando procedimentos, pelas diferentes formas legais ao alcance do INE, no sentido da obtenção da informação em falta em tempo útil e aliviando a fase contra-ordenacional.

Gestão da qualidade

Neste domínio destacam-se os objectivos ligados à implementação do modelo de gestão da European Foundation for Quality Management (EFQM), recomendado pelo EUROSTAT, e a todos os processos ligados à melhoria da comunicação interna e envolvimento de todos os colaboradores, como, por exemplo, o sistema de sugestões de melhoria interna, o ciclo de sessões internas e o prémio da qualidade. Importa ainda referir a implementação do Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com as normas ISO 14001. São os seguintes os objectivos fixados:

99 - Desenvolver práticas de auto-avaliação [1.ª]. - Pretende-se identificar e dar concretização a oportunidades de melhoria, através da aplicação de ferramentas de auto-avaliação do modelo de excelência da European Foundation for Quality Management (EFQM), que recolhe ampla adesão ao nível do Sistema Estatístico Europeu.

100 - Implementar um sistema de gestão ambiental [2.ª]. - Enquadrado pelas normas ISO 14001, o Sistema de Gestão Ambiental visa criar instrumentos de identificação e avaliação dos impactes ambientais significativos que necessitam de ser geridos e delineado e implementar, na base desses resultados, um conjunto de medidas de melhoria contínua do desempenho ambiental.