Deliberação n.º 634/2026, de 2 de junho

Deliberação n.º 634/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao Conselho Diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o Conselho Diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 12 de maio de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, deliberou:

1 - Proceder à nomeação da licenciada, Dora Alexandra Cuincas Filipe, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção (AUDIT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo da AIMA, I. P., com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A ora nomeada cessa funções como Coordenadora da Unidade de Auditoria (UA), com efeitos a 31 de maio de 2026.

18 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

Nota curricular

Nome: Dora Alexandra Cuincas Filipe.

Data de nascimento: 21/03/1974.

Formação Académica:

Pós-graduação em Política de Género: Igualdade e Não-Discriminação Cátedra UNESCO da Universidade de Évora, em parceria com o Instituto de Altos Estudos da Academia de Ciências de Lisboa

Licenciatura em Ciências Sociais Universidade Aberta

Formação Complementar Relevante:

Anticorrupção e Integridade - UN Global Compact Network Portugal e MENAC

Programa em Gestão de Risco e Compliance: Regime Geral da Prevenção da Corrupção - ISEG Executive Education

Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: Que proteção está disponível em Portugal? - INA

PM2: Metodologia Europeia de Gestão de Projetos - GovTech Justiça

Prevenção da Fraude e Corrupção e implementação de canais de denúncia - ASP, Formação & Consultoria

Auditoria e Controlo Interno - COM.PRO, Consultoria e Projetos

NP EN ISO/IEC 17020 - Avaliação da Conformidade (SGS Academy)

Qualificação de Auditor Interno ISO/IEC 17020:2013 - APCER

Experiência Profissional:

Coordenadora do Núcleo de Auditoria, Conformidade e Controlo Interno Responsável pelo Acesso aos Documentos Administrativos e Responsável pelo Cumprimento Normativo

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)

Técnica Superior:

Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Técnica Superior:

Gabinete de Auditoria Interna

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.)

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