Deliberação n.º 647/2026, de 8 de junho

Deliberação n.º 647/2026

Considerando que a orgânica do Instituto Para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD, I. P.), foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiro.

Considerando que a organização interna da IDiPD I. P., incluindo o número máximo de unidades orgânicas nucleares e flexíveis, consta dos estatutos respetivos desta Entidade, aprovados pela Portaria n.º 215/2026, de 12 de março e obedece a um modelo estrutural misto, sendo constituída por: unidades orgânicas operacionais, de suporte, flexíveis e núcleos.

A nomeação em regime de substituição é determinada em observância do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos).

São nomeados em regime de substituição por reunirem as condições legais de recrutamento e possuírem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos dos serviços, bem como a necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, os seguintes dirigentes:

1 - José Manuel Braga Madeira Serôdio, Licenciado em Direito, para as funções de dirigente intermédio de 1.º grau, Diretor de Serviços, da Unidade de Políticas Públicas, Parcerias Estratégicas e Cidadania;

2 - Sofia Salomé Sanches Lourenço Palacin Ferreira, Licenciada em Psicologia Clínica, para as funções de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão do Núcleo de Cidadania;

3 - Ana Beatriz Martinho Costa Martins, Mestre (pré-Bolonha) em Geociências - Ambiente e Ordenamento do Território, para as funções de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão do Núcleo de Acessibilidade e Inovação;

4 - Ana Marisa Martins Lopes, Mestre em Políticas Públicas, para as funções de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão do Núcleo de Formação e Conhecimento;

5 - Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte, Licenciada em Economia, para as funções de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão do Núcleo de Administração.

A presente deliberação produz efeitos no dia 16 de maio de 2026.

22 de maio de 2026. - A Presidente, Sónia Esperto.

Notas curriculares

José Manuel Braga Madeira Serôdio

Licenciado em Direito, Ramo de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, e Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela mesma Faculdade;

Curso Avançado de Gestão Pública, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores da Administração Publica;

Curso “Moral Foundations of Politics, pela Universidade Yale;

Técnico Superior do quadro de pessoal do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.;

Assessor do Conselho Diretivo do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.; desde janeiro de 2025:

Secretário da Direção da Cáritas Portuguesa;

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.), nomeado em janeiro de 2014 a janeiro de 2017;

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.), em regime de substituição, nomeado em março de 2012;

Diretor do INR, I. P., em regime de substituição, nomeado em agosto de 2011; Chefe de Divisão de 2007 a 2011, do Gabinete de Apoio Técnico do INR, I. P.;

Coordenador do Gabinete de Apoio Jurídico do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) entre 1996 e 1998 e entre 2006 e 2007;

Assessor do Conselho Diretivo do SNRIPD, entre 2004 e 2007;

Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública no XVI Governo Constitucional e do Gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho no XV Governo Constitucional;

Assessor do Gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho no XV Governo Constitucional;

Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do SNRIPD entre 1998 e 2003;

Participou designadamente, em processos legislativos estruturantes, em grupos de trabalho de natureza interministerial, com intervenção na definição, implementação e monitorização de políticas públicas, e colaborou em projetos internacionais, junto do Conselho da Europa, União Europeia, Países de Língua oficial Portuguesa (Cabo-Verde);

Vogal suplente do Conselho Económico e Social, e membro do Conselho Nacional de Saúde Mental;

Foi membro do Conselho Nacional de Desporto e do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto;

Dirigente de diversas ONGPD desde 1982; Exerceu advocacia até 1996;

Lecionou como docente convidado em cursos de pós-graduação e mestrado nas áreas dos Direitos das Pessoas com Deficiência e direitos das Crianças com Deficiência, em diversas entidades de ensino superior;

É autor de várias publicações e artigos técnicos na área dos direitos das pessoas com deficiência.

Sofia Salomé Sanches Lourenço Palacin Ferreira

Licenciada em Psicologia Clínica, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada - ISPA Instituto Universitário de Lisboa e membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Exerce funções como técnica superior na Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, na área da ação social, com particular incidência na conceção normativa e regulamentar, elaboração de diplomas legais e prestação de apoio técnico qualificado à decisão governamental.

Participou em processos legislativos estruturantes, designadamente no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, do regime jurídico da atividade de Ama, do enquadramento normativo do Estatuto do Cuidador Informal, das Creches, da Gratuitidade das Creches e do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI).

Participou em grupos de trabalho de natureza interministerial, com intervenção na definição, implementação e monitorização de políticas públicas;

Colaborou em projetos internacionais no domínio da definição de uma Estratégia Nacional para a Economia Social, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e no âmbito das políticas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e da promoção da igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT);

Exerceu funções no Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, no período compreendido entre 2024 e 2025 (XXIV Governo Constitucional).

Em 2018, integrou a equipa técnica da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, tendo participado na conceção e implementação do “Programa Adélia”, orientado para o desenvolvimento de competências no exercício de uma parentalidade responsável;

É coautora de publicações técnicas, guiões e estudos comparativos nas áreas do acolhimento familiar e residencial, da avaliação do risco e perigo em crianças e jovens e das respostas sociais de creche, creche familiar e atividade de ama;

Exerceu ainda funções nos Serviços de Justiça de Macau, na área do acompanhamento psicoterapêutico e psicossocial da população reclusa, orientado para a estabilização emocional, regulação comportamental e promoção de competências adaptativas, bem como na Polícia Judiciária de Macau, no domínio da análise de informação e de dados estratégicos, com incidência na identificação, tratamento e sistematização de informação crítica relevante para a investigação criminal.

Ana Beatriz Martinho Costa Martins

Mestre (pré-Bolonha) em Geociências - Ambiente e Ordenamento do Território, pela Universidade de Coimbra;

Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Geológica, pela Universidade Nova de Lisboa;

Dez/2023 - atualidade - Chefe de Divisão, em regime de comissão de serviço, do Gabinete de Investigação e Desenvolvimento, no Instituto Nacional de Reabilitação, I. P.;

Mar/2023-nov/2023 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, do Gabinete de Investigação e Desenvolvimento, no Instituto Nacional de Reabilitação, I. P.;

2022-fev/2023 - Técnica Superior na Secretaria-Geral da Educação e Ciência;

2021-2022 - Técnica Superior da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades;

2019-2021 - Técnica Superior no Turismo de Portugal, I. P.;

2016-2019 - Técnica Superior na Secretaria-Geral da Educação e Ciência;

2011-2016 - Técnica Superior na Câmara Municipal do Bombarral;

2009-2010 - Técnica Superior na Câmara Municipal da Amadora;

2001-2009 - Técnica Superior na Câmara Municipal do Bombarral;

1997-2001 - Professora do 3.º ciclo;

1995-1997 - Engenheira geóloga.

Ana Marisa Martins Lopes

Licenciada em Reabilitação Psicomotora pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Mestrado em Políticas Públicas pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa.

Iniciou a sua atividade profissional como psicomotricista na Fundação Joaquim Oliveira Lopes e, em julho de 2015, transitou para a Casa Pia de Lisboa, I. P., onde exerceu funções como Técnica Superior no Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira até 2021, atividade que acumulou, entre abril de 2016 até fevereiro de 2018, com o desempenho da função de assistente pessoal no âmbito do Projeto-Piloto de Vida Independente de Lisboa, na Associação CVI - Centro de Vida Independente.

Em janeiro de 2022 ingressou no Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., atual Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P., onde desempenhou funções como Técnica Superior nas áreas da formação e desenvolvimento até abril de 2026.

Em dezembro de 2025, assumiu a função de Comissária Nacional do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), na qualidade de representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Entre a formação complementar destaca-se o Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança - Instituto Nacional de Administração, I. P. (2026), o Curso em Gestão de Plataforma Moodle - Instituto CRIAP (2025), o Curso de Gestor/Coordenador de Formação e Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (2024) e o Nível de Iniciação do Curso de Língua Gestual Portuguesa - Associação Portuguesa de Surdos (2017).

Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte

2015 - Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

1997 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão;

1996 - Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Desde 1996 - Contabilista Certificada, inscrita na ordem (membro n.º 44495);

De 1 de outubro de 2007 até 8 de dezembro de 2008 exerceu, após nomeação em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., sendo nomeada em comissão de serviço na mesma Unidade Orgânica, em 9 de dezembro de 2008, cargo que exerceu até 12 de maio de 2026, sendo responsável pelas seguintes atribuições: coordenação da elaboração dos planos, relatórios de atividade e autoavaliação e balanço social; coordenação e elaboração do QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização; elaboração e a coordenação do orçamento e afetação dos recursos financeiros tendo em vista a execução do plano de atividades aprovado; controlo e validação da execução orçamental (receita e despesa), com reportes periódicos de apoio à gestão, assegurando a economia, eficiência e eficácia da despesa/receita; gestão do acompanhamento financeiro de projetos com cofinanciamento comunitário - nos últimos 3 anos PRR e Campanha Nacional Ser Inclusão; colaboração da conta de gerência e preparação dos elementos indispensáveis à elaboração do relatório financeiro; conferência e validação da conta corrente do movimento financeiro e fundo de maneio; validação da arrecadação das receitas cobradas e pagamento de despesas autorizadas; controlo e monitorização dos processo das aquisições de bens e serviços; controlo do processo da gestão dos recursos logísticos, patrimoniais e inventário; coordenação dos sistemas de informação e tecnologia; coordenação da gestão e da administração dos recursos humanos;

Foi transferida, em junho de 2006, para o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, tendo assumido a coordenação da Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade. Ficou, igualmente responsável pelo tratamento, análise e encaminhamento dos processos da Secção do Património e Economato, incluindo os referentes ao Núcleo de Organização Informática, pelo tratamento, análise e encaminhamento dos processos da Secção de Pessoal e pela Gestão da Formação Interna do SNRIPD;

No INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação (que sucedeu à Comissão para a Inovação na Formação), onde foi nomeada através de concurso, Técnica Superior de 2.ª Classe, em dezembro de 2002, e posteriormente no IQF - Instituto para a Qualidade na Formação (que sucedeu o INOFOR) onde, também por concurso, foi nomeada Técnica Superior de 1.ª Classe, em Julho de 2005, esteve integrada no Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, tendo a seu cargo a gestão dos projetos com cofinanciamento do Fundo Social Europeu, a gestão e controlo dos contratos de prestação de serviços e fornecimentos de bens. Na sequência, de nomeação, em agosto de 2000, para integrar um grupo de trabalho, com vista à harmonização de procedimentos administrativos internos, relativos a aquisições de bens e serviços, elaborou um manual de procedimentos sobre o aprovisionamento público, desenvolvendo todos os procedimentos conducentes à contratação pública, desde o ajuste direto ao concurso público, tendo integrado inúmeros júris de concursos. Acompanhou e orientou o estágio de um técnico superior de 2.ª classe. Elaborou os orçamentos de funcionamento e PIDDAC, acompanhando a sua execução, elaborou os relatórios e planos de atividades;

Ingressou na Comissão para a Inovação na Formação, em agosto de 1996, através da celebração de um contrato a termo certo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para o desempenho de funções na área financeira, ficando responsável pelo desenvolvimento de um sistema de informação contabilística e de pessoal, pelo controlo e execução orçamental, incluindo orçamento PIDDAC, pela gestão de projetos e pelo aprovisionamento público;

Controller financeira da delegação da TAP Londres, de 1995 a julho de 1996.

320004462