Deliberação n.º 654/2018, de 1 de junho

Deliberação n.º 654/2018

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Conselho Diretivo, na sua reunião de 3 de maio de 2018, delibera, por unanimidade, a seguinte delegação poderes na Vogal do Conselho Diretivo, Senhora Dra. Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo, relativamente:

a) À prossecução das competências que estão cometidas à Direção de Serviços da Língua e Cultura e que se encontram definidas no artigo 4.º do anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho;

b) À prossecução das competências que estão cometidas ao Gabinete de Programas e Acordos Culturais que se encontram definidas no n.º 2 do artigo 4.º do anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho;

c) À realização de despesas até ao limite de cinco mil euros.

A presente delegação não preclude os poderes de avocação e revogação conferidos por lei ao Conselho Diretivo do Camões, I. P.

São revogadas todas as delegações e subdelegações de competências que contrariem o disposto na presente deliberação.

O conselho diretivo igualmente deliberou que a DPRH faça publicar no Diário da República a presente deliberação.

3 de maio de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.

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