Deliberação n.º 654/2020, de 15 de junho

Deliberação n.º 654/2020

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.

A Unidade de Gestão Económico-Financeira, criada pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 1282/2018, de 25 de outubro, publicada no Diário da República na 2.ª série, n.º 225, em 22 de novembro de 2018, integra-se no Departamento de Gestão Financeira.

Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.

Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Gestão Económico-Financeira, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

O Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 23 de abril de 2020, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição a licenciada Ana Luísa Duarte da Cruz, no cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão Económico-Financeira, do Departamento de Gestão Financeira da ACSS, cargo de direção intermédia de 2.º grau, por se entender que esta é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 18 de maio de 2020.

25 de maio de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Ana Luísa Grilo Timóteo Duarte da Cruz

Local e data de nascimento: Lisboa, 16 de abril de 1968

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas e profissionais:

Mestrado em Contabilidade (2012, INDEG-IUL ISCTE) Pós-Graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade (2010, INDEG-IUL ISCTE) Licenciatura em Gestão de Empresas (1991, ISLA) Formadora com o Certificado de Competências Pedagógicas, Licença: F625558/20/2014 Membro n.º 77237 da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)

Formação profissional em SNC-AP (UniLEO, 2017/2018), Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos (INA, 2017); SNC-AP (OCC, 2015); e Sistema de Gestão Orçamental-SIGO (DGO, 2015).

Experiência profissional:

De setembro 2016 a maio 2020 - Técnica de Gestão Orçamental no Instituto de Informática, IP, tendo assumido responsabilidade por projeto de conceção, planeamento e acompanhamento da implementação de um modelo de contabilidade de gestão, visando o apuramento do custo dos serviços prestados. A realização de atividades inerentes ao ciclo orçamental anual e o acompanhamento de projetos cofinanciados (P2020).

De setembro 2014 a setembro 2016 - Técnica de Orçamento e Controlo no Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, com funções de controlo e análise económico-financeira e orçamental, elaborando diversos reportes e pareceres sobre as entidades EPE, ARS e SPA. Elaboração de reportes e o acompanhamento do Orçamento do Programa da Saúde e da implementação da LCPA. Colaboração na avaliação sobre a adoção do SNCAP e normalização contabilística. Participação na Consolidação de Contas do Ministério da Saúde.

De outubro 2000 a setembro 2014 - Técnica de Planeamento e Controlo de Gestão no Instituto de Informática, IP, com funções nas áreas de Gestão Financeira e Orçamental, Planeamento e Controlo de Gestão, ao nível operacional e estratégico. Realização das atividades inerentes ao ciclo orçamental anual. Responsável pela gestão interna do projeto de definição do Plano Estratégico de Sistemas de Informação do MSESS (20142016). Integrou a equipa de auditoria interna, realizando auditorias ao sistema de gestão da qualidade. Responsável por projeto de autoavaliação ao sistema de gestão (2013), com base no Modelo de Excelência 'EFQM'.

De março 1991 a outubro 2000 - Responsável pelo Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, na Zurich Companhia de Seguros, SA, reportando à Administração local e à Administração regional na Suíça.

De abril 1989 a março 1991 - Técnica de Contabilidade, exercendo funções em diversas empresas de contabilidade do setor privado.

Publicações:

Artigo publicado em Ata de Congresso: "Differencies between budget balance and economic income in Portuguese agencies: na exploratory study", in XVII Congr. AECA Ética y empreendimento: valores para un nuevo desarollo, AECA, Ed., Pamplona, AECA, 2013 pp. 1-19, ISBN 978-84-15467-82-3.

Dissertação de Mestrado em Contabilidade: "Contributo para um novo Sistema de Normalização Contabilística para o Sector Público em Portugal", Lisboa, ISCTE-IUL, 2012.

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