Deliberação n.º 662/2026, de 15 de junho

Deliberação n.º 662/2026

Designação em comissão de serviço da licenciada Sónia Maria Alves Bastos no cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.. Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata licenciada Sónia Maria Alves Bastos, a qual preenche os requisitos legais exigidos e o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde, conforme evidencia a nota curricular que se anexa.

Neste sentido, em 03/06/2026 o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. deliberou, nos termos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde, a licenciada Sónia Maria Alves Bastos, em comissão de serviço, com efeitos a 3 de junho de 2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

5 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

Nota curricular

Sónia Maria Alves Bastos, nascida a 10 de novembro de 1972, é licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, possui uma pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde pela Universidade Católica Portuguesa e um mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde pela Universidade de Évora. Frequentou ainda o Programa de Formação Avançada para a Administração Pública do Instituto Nacional de Administração (INA) e diversas formações em gestão de unidades de saúde.

Iniciou a sua atividade profissional no setor público do serviço nacional de saúde em 1998, tendo desempenhado funções na área da contratualização e avaliação de serviços de saúde na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Entre 2007 e 2016 exerceu o cargo de Diretora do Departamento de Contratualização daquela Administração Regional, onde coordenou processos de negociação, acompanhamento e avaliação de contratos-programa no âmbito hospitalar, cuidados de saúde primários e setor convencionado.

Exerceu funções como vogal executiva dos Conselhos de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE (2016-2022), e do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE (2022-2024), tendo sido responsável pela coordenação de áreas como gestão de doentes, aprovisionamento, logística, planeamento e controlo de gestão, com destaque para a melhoria do acesso e eficiência dos serviços de saúde.

Desde julho de 2024 exerce funções como Diretora do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., sendo responsável pela coordenação estratégica de políticas de financiamento das prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde, articulação institucional e monitorização da atividade assistencial do serviço nacional de saúde e do setor social e convencionado.

Conta com mais de 25 anos de experiência no setor público da saúde, nas áreas de gestão, planeamento, contratualização e financiamento, com publicações e apresentações na área da contratualização em saúde.

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