Deliberação n.º 67/2018, de 16 de janeiro

Deliberação n.º 67/2018

50.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2018

Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional - SEN) compete ao Conselho Superior de Estatística (CSE) «Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas (...)»;

Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, aprovadas pelo Conselho;

Considerando o Programa Estatístico da Comissão Europeia para 2018 e a estratégia «Visão 2020» do Sistema Estatístico Europeu (SEE);

Considerando os objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC);

Considerando os Princípios estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, em particular o «Princípio 3 - Adequação de recursos: Os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias»;

Considerando os princípios consagrados no «Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias»;

Considerando que a atividade do Conselho em 2018 deve continuar a pugnar para que à Sociedade em geral, seja disponibilizada informação estatística oficial de qualidade, em todas as suas diferentes vertentes, designadamente promovendo uma reflexão interna para identificação de medidas que respondam aos desafios que se colocam ao SEN;

Considerando que o Plano das Atividades Estatísticas das diversas Autoridades Estatísticas para 2018 refletem as orientações constantes dos documentos estratégicos, nacionais e europeus, anteriormente enunciados.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião do Plenário de 13 de dezembro de 2017, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2018, em anexo a esta deliberação;

2 - Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2018;

3 - Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2018;

4 - Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social;

5 - Recomendar às autoridades competentes que sejam postos à disposição das Autoridades Estatísticas os meios necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2018, de acordo com os mais elevados padrões de qualidade.

13 de dezembro de 2017. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Plano de Atividades 2018

Sistema Estatístico Nacional

Síntese

O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2018 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2018, e pelos Planos de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.

Estes Planos apresentam os objetivos e as ações que irão ser desenvolvidas por aquelas entidades, no contexto nacional e europeu, respetivamente:

No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE;

Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para o período 2018-2022;

Do Programa Estatístico da Comissão Europeia para 2018;

Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC);

Na implementação da Visão 2020 do Sistema Estatístico Europeu (SEE);

E ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

O CSE, nos termos das suas competências de orientação e coordenação do SEN, continuará a ter como grande objetivo a disponibilização, à Sociedade em geral (cidadãos, empresas, administração pública, órgãos de soberania e outras entidades públicas e privadas), de informação estatística oficial de qualidade.

No quadro das orientações estratégicas para o período 2018-2022 a reflexão interna, para identificação e adequada implementação de medidas que procurem responder aos desafios que se colocam ao SEN, será a prioridade, pelo que constitui fator determinante o envolvimento e empenhamento dos membros do Conselho.

Em 2018, iniciar-se-á o acompanhamento, no âmbito do CSE, da preparação dos Censos 2021, em consonância com o Programa de Ação dos Censos 2021 elaborado pelo INE.

As AE, nos respetivos Planos de Atividades para 2018, fixam um conjunto de objetivos que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, a modernização tecnológica do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais e a promoção ativa da literacia estatística. De sublinhar as várias iniciativas das AE com vista à modernização dos respetivos Portais de estatísticas oficiais e mesmo a construção de novos portais (INE e BdP).

Continuará a ser dada prioridade, no quadro da racionalização dos recursos disponíveis, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

As AE continuarão a dar, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, como é o caso das iniciativas destinadas à utilização mais intensiva e eficiente da informação já existente e à intensificação do maior aproveitamento de dados administrativos e outros, para fins estatísticos, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente os cidadãos e as empresas.

A - Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2018

Objetivos

A atividade a desenvolver pelo CSE em 2018, focada na implementação da estratégia definida para o próximo quinquénio, consubstanciar-se-á, essencialmente, na promoção de ações de reflexão para identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022.

Destaque para algumas ações e áreas prioritárias

Ações novas

De âmbito geral:

Realização de sessões de reflexão sobre as iniciativas a desenvolver pelo CSE, no âmbito das suas competências, visando a identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022;

Avaliação do Grau de Execução das LGAEO 2013-2017;

Ajustamento dos Planos de Ação das Secções em função das prioridades estabelecidas nas LGAEO 2018-2021;

Acompanhamento trimestral de «Indicadores de acessibilidade às estatísticas oficiais»;

Acompanhamento da preparação dos Censos 2021, em consonância com o Programa de Ação dos Censos 2021 elaborado pelo INE.

De âmbito setorial:

Reflexão sobre Indicadores de competitividade e de produtividade da Economia Portuguesa;

Desenvolvimento e modernização das estatísticas sociais;

Acompanhamento dos sistemas e subsistemas de informação estatística setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos e Condições de Vida;

Acompanhamento anual do grau de implementação das recomendações do (extinto) Grupo de Trabalho (GT) sobre Estatísticas da Saúde, através de informação conjunta a prestar pelo INE e Ministério da Saúde;

Realização de uma sessão de reflexão sobre a «Utilização das estatísticas pelos Investigadores».

Ações relevantes que transitam de anos anteriores

Apresentação pelas AE, de inovações significativas, designadamente metodológicas, introduzidas na produção estatística;

Apresentações, pelos utilizadores da informação estatística, de estudos e aplicações inovadoras de estatísticas oficiais;

Promoção de ações, junto das entidades competentes, visando a criação de um Ficheiro de Estabelecimentos para utilização no âmbito do SEN;

Promoção de ações de sensibilização dos organismos da Administração Pública detentores de dados administrativos para a obrigatoriedade (legal) da sua disponibilização para a produção de estatísticas oficiais;

Promoção de ações para o aumento da cooperação institucional entre as AE e entre os organismos da Administração Pública e as AE;

Acompanhamento da execução das recomendações do CSE para a melhoria do Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas (SICAE) pelas entidades gestoras do Sistema - INE, Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto dos Registos e Notariado;

Discussão sobre o aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas de qualidade sobre doenças profissionais, trabalho temporário e «recibos verdes» e acompanhar as estatísticas do Mercado de Trabalho no que respeita aos acidentes de trabalho e os resultados do Relatório Único;

Acompanhamento dos desenvolvimentos no âmbito do processo de simplificação das estatísticas do Comércio Internacional;

Acompanhamento da implementação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 e do grau de execução das recomendações constantes da 11.ª Deliberação da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial.

B - Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2018

Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências

Mantém-se como objetivo fundamental para o INE a produção e difusão de forma eficaz, eficiente e isenta, de informação estatística oficial de qualidade para toda a Sociedade.

No Plano de Atividades do INE e das Entidades com Delegação de Competências (EDC) para 2018 destacam-se os seguintes desenvolvimentos:

O INE realizará 234 atividades estatísticas, 198 das quais serão operações estatísticas geradoras de 684 momentos de disponibilização de informação;

As EDC executarão 76 operações estatísticas, correspondendo a 323 momentos de disponibilização de informação;

Prevê-se a edição de 69 títulos de Publicações, predominantemente em suporte eletrónico, sendo 32 da responsabilidade do INE e 37 das EDC;

Prosseguirão as ações de articulação interinstitucional para a apropriação crescente de dados administrativos e outros, para fins estatísticos - detidos por entidades da Administração Pública e privadas - visando a continuação da redução da carga sobre os respondentes e dos custos de produção. Neste contexto, destaca-se a participação do INE no Programa SIMPLEX+, através das ações «Informação Única no INE+» e «Inquéritos INE on-line»;

Continuarão os estudos de viabilidade para a utilização corrente de informação não estruturada (big data e outra) e da ferramenta WebScraping no processo de produção e validação das estatísticas;

O Portal de Estatísticas Oficiais continuará a constituir o meio privilegiado de difusão das Estatísticas Oficiais e prosseguirá a execução do projeto para a construção de um novo Portal de Estatísticas Oficiais, no âmbito de candidatura ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020).

Atividades mais relevantes na atividade estatística

Preparação do Recenseamento Agrícola 2019;

Continuação da preparação do Recenseamento da População e da Habitação 2021: realização do primeiro teste;

Continuação dos trabalhos para Construção da Base de População Residente, para futura disponibilização regular de informação sobre variáveis censitárias;

Realização do Inquérito às Plantações de árvores de Fruto;

Realização do Inquérito aos Custos de Contexto das Empresas;

Realização do Inquérito ao Sourcing Internacional;

Início dos trabalhos relativos à mudança de base das Contas Nacionais Portuguesas, para o ano de referência 2017, com divulgação prevista em 2019;

Compilação da matriz simétrica de input-output para o ano 2015;

Realização do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018;

Compilação da Conta Satélite da Economia Social 2016 (a divulgar em 2019);

Compilação da Conta Satélite do Mar 2013-2016 (a divulgar em 2019);

Aperfeiçoamentos da metodologia de cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), designadamente através da utilização de dados administrativos para o segmento das rendas sociais do Inquérito às Rendas de Habitação e da introdução da metodologia Scanner Data no cálculo do IPC;

Implementação e divulgação do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova na base 2015, incluindo a respetiva retropolação e a documentação metodológica;

Preparação do Inquérito Nacional de Saúde 2019;

Divulgação trimestral das Estatísticas de preços na habitação a nível local, para as Cidades com mais de 100 mil habitantes e Áreas Metropolitanas;

Conclusão da preparação do Inquérito ao Consumo de Energia do Consumo Doméstico, em articulação com a DGEG/MEc.

Das atividades a realizar pelas EDC, no âmbito desta, que fazem parte integrante deste Plano de Atividades destacam-se as seguintes:

Desenvolvimento de Barómetro geral e setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens; e Estudo sobre a implementação de um Balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, por empresa. [GEP/MTSSS];

Lançamento do novo Portal. [GEP/MTSSS];

Realização de um inquérito piloto sobre Alunos com Necessidades Educativas Especiais no Ensino superior. [DGEEC/MEd|MCTES];

Consolidação do novo conjunto de conceitos na área da Educação. [DGEEC/MEd|MCTES];

Coordenação nacional do Inquérito TALIS 2018. [DGEEC/MEd|MCTES];

Mapeamento do novo sistema internacional de classificações das estatísticas criminais (ICCS), para resposta a questionários internacionais e outros projetos no âmbito do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça. [DGPJ/MJ];

Conclusão da implementação do projeto dos novos subsistemas de processamento e divulgação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (consulta da informação). Realização de sessões de apresentação e divulgação do novo sistema de consulta on-line. [DGPJ/MJ];

Criação de indicadores no Portal de estatísticas oficiais relativo a quotas de pesca. [DGRM/MM].

Ao nível da cooperação externa:

Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu (SEE), designadamente no seu Comité e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos na Visão 2020 para o SEE;

Participação nas reuniões do Working Party on Statistics do Conselho da UE.

Participação ativa nos trabalhos das estruturas do Eurostat ESSnet on Big Data, Taskforce Big Data;

Participação no European Statistical Forum (SEE + SEBC);

Representação na Task Force do Eurostat para a adequada implementação do Regulamento n.º 223/2009 das Estatísticas Europeias (revisto em 2015), promovendo a aplicação das medidas que se revelem necessárias ao seu cumprimento;

Implementação do Plano de Ação decorrente das recomendações do exercício de Peer Review relativo a Portugal;

Cooperação para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos de outros países, em particular dos países de língua portuguesa, quer a nível bilateral quer no quadro da CPLP;

Acompanhamento do desenvolvimento da Agenda 2030 e participação no processo de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Banco de Portugal

O Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2018 visa dar resposta às obrigações e aos objetivos estratégicos do Banco de Portugal no domínio da função estatística, prosseguindo três objetivos centrais:

1 - Assegurar uma compilação estatística de qualidade, alicerçada numa utilização eficiente das diversas fontes de informação e numa observação rigorosa dos padrões internacionais mais exigentes.

2 - Contribuir para o desenvolvimento do data warehouse corporativo, baseado numa gestão integrada da informação e numa otimização da exploração das bases de dados microeconómicos.

3 - Promover uma difusão estatística que satisfaça plenamente as necessidades dos utilizadores e respeite integralmente os compromissos assumidos com os Organismos Nacionais e Internacionais.

Para o efeito, no Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal, para o ano de 2018, encontram-se planeadas e calendarizadas, cobrindo os diferentes domínios estatísticos, 30 operações estatísticas com periodicidades diária, mensal, trimestral e anual, associadas a 503 eventos de divulgação, estando planeadas as seguintes principais linhas de ação:

Desenvolvimento do novo Portal das Estatísticas do Banco de Portugal (BPstat) com o objetivo de melhorar a acessibilidade das estatísticas e reforçar a comunicação da informação estatística;

Continuação do processo de racionalização da informação recebida das entidades prestadoras de informação, contribuindo para a redução dos custos de contexto associados à função estatística do Banco, nomeadamente através da implementação gradual de um ponto de contacto único para a comunicação da informação daquelas entidades, do reforço da utilização de fontes administrativas e da avaliação do potencial de utilização de soluções no domínio do Big Data;

Desenvolvimento da nova Central de Responsabilidades de Crédito, no quadro da implementação do Regulamento do BCE relativo à criação de uma base de dados com informação detalhada e a nível individual sobre empréstimos na área do euro (AnaCredit), da racionalização de reportes de informação granular sobre empréstimos ao Banco de Portugal e da melhoria do serviço prestado ao sistema financeiro e ao público em geral;

Reformulação da Central de Balanços visando, por um lado, a sua adaptação às alterações da Informação Empresarial Simplificada (IES) que irão ocorrer em 2018 (com referência aos dados de 2017) e, por outro, a melhoria do serviço prestado aos seus utilizadores internos e externos;

Continuação dos trabalhos associados ao desenvolvimento do data warehouse corporativo, em particular através do reforço dos mecanismos de cruzamento e exploração integrada de informação com recurso a soluções de Business Intelligence;

Participação em ações de cooperação e assistência técnica no domínio das estatísticas dos bancos centrais, organização de seminários e conferências sobre as estatísticas do Banco de Portugal e participação em outros eventos nacionais e internacionais de divulgação de estatísticas.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

O planeamento do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) para 2018 assenta nos seguintes objetivos estratégicos, consagrados no respetivo QUAR:

1 - Otimizar o funcionamento da atividade estatística na RAA.

2 - Aumentar a literacia estatística.

3 - Prosseguir a modernização e eficiência do processo de produção estatística.

4 - Intensificar a utilização de dados administrativos para fins estatísticos.

5 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.

Do Plano de Atividades do SREA para 2018, merecem especial destaque:

Ao nível da Produção Estatística:

Apuramento e divulgação dos resultados do «Inquérito aos Residentes sobre o Turismo nos Açores (IRT-Açores) - 2017», levado a cabo no último trimestre de 2017;

Elaboração e divulgação do projeto «Conta Satélite do Turismo - 2015»;

Implementação/estudos preparatórios de novos projetos: «Aquisição de bens e serviços através da internet na RAA»;

Estimativa do PIB por ilha para 2015;

Reestruturação do «Indicador Compósito de Desenvolvimento Intrarregional (ICDIR-Açores)» e construção do ICDIR relativo a 2010 e 2015, com base no novo sistema de indicadores;

Continuação do desenvolvimento de alguns projetos de âmbito regional iniciados em 2017: «Cálculo do PIB regional, na ótica da Procura»; «Indicador Coincidente do Consumo Privado para os Açores»; «Estimativa do Comércio com o Exterior de Serviços» e «Indicador de Clima Económico».

Ao nível da Cooperação Externa:

Continuação do estabelecimento de acordos de cooperação estatística com entidades regionais e nacionais, sobretudo no âmbito da implementação dos novos projetos regionais;

Continuação da cooperação com o ISTAC e a DREM no âmbito do projeto ECOMAC, projeto financiado pelo Programa de Cooperação Madeira-Açores-Canárias MAC 2014-2020.

Ao nível da Difusão:

Divulgação dos resultados do Inquérito Regional à Floricultura 2017.

Direção Regional de Estatística da Madeira

O planeamento da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) para 2018 assenta nos seguintes objetivos estratégicos:

1 - Reforçar a qualidade das estatísticas oficiais.

2 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.

3 - Contribuir para a otimização do funcionamento do SEN.

Os objetivos estratégicos serão vertidos em objetivos operacionais, dos quais se destacam os seguintes:

1 - Consolidar a oferta de informação estatística oficial, anual e infra-anual e séries retrospetivas.

2 - Promover a literacia estatística.

3 - Intensificar o uso de modos de recolha tecnologicamente evoluídos e amigáveis para o respondente.

4 - Desenvolver uma nova ferramenta informática, no âmbito dos inquéritos regionais, que permita o reporte à DREM num formato mais evoluído e amigável para o respondente.

5 - Reforçar a apropriação e utilização de dados administrativos para fins estatísticos.

6 - Garantir um elevado grau de satisfação dos clientes.

7 - Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial de qualidade e relevante, garantindo a dimensão geo-espacial de indicadores relevantes.

8 - Desenvolver novas funcionalidades ao nível da difusão que permitam uma mais fácil apreensão, por parte dos utilizadores, das estatísticas divulgadas.

No Plano de Atividades da DREM para 2018, merecem destaque as seguintes atividades:

Ao nível da produção estatística:

Ampliar a oferta de informação estatística oficial, indispensável a um fundamentado conhecimento da realidade económica, financeira, social e ambiental da Região e a uma adequada tomada de decisão, a nível público e privado, no qual se destaca a produção e divulgação da Conta Satélite do Turismo regional;

Participar ativamente nos projetos de âmbito nacional levados a cabo no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, reforçando os mecanismos de controlo e validação da informação recolhida, de forma a garantir elevadas taxas de resposta e a qualidade dos dados;

Assegurar a difusão de estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, de acordo com o Calendário de Difusão anunciado no portal da DREM;

Melhorar os canais de comunicação e difusão estatística, indo ao encontro das necessidades dos vários segmentos de utilizadores, privilegiando o portal de internet da DREM, que se manterá como o veículo primordial para a difusão de informação estatística.

Ao nível da cooperação:

Manter e se possível incrementar a cooperação regional com alguns dos organismos da administração pública regional detentores de informação passível de ser convertida em dados estatísticos;

No âmbito da cooperação territorial, a DREM desenvolverá em conjunto com as suas congéneres dos Açores e Canárias o projeto ECOMAC, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020.

C - Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas (AE), para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao SEN - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - são os seguintes:

A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2018 é de 308.185 mil Euros (suportados pelo orçamento do INE);

Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano envolverá um custo de 32,039 milhões de Euros (28,914 milhões de Euros do OE 2018 e 3,123 milhões de Euros de receitas próprias);

As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 4,84 milhões de Euros;

O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,7 milhões de Euros;

A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,3 milhões de Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional estarão afetos, em 2018, os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho é constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 220 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho);

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2018, contarão com 960 trabalhadores/as dos respetivos quadros, assim distribuídos:

INE - 657 (mais 500 prestadores de serviços em simultâneo - entrevistadores/as para a recolha de informação);

Entidades com Delegação de Competências - 122;

Banco de Portugal - 87;

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 48;

Direção Regional de Estatística da Madeira - 46.

(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP), Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o SREA e a DREM.

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