Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 687/2026
Deliberação n.º 687/2026, de 17 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Alteração da tabela de taxas e emolumentos a praticar pela Unidade de Assuntos Académicos da Universidade da Madeira.
TEXTO
Deliberação n.º 687/2026
Por deliberação do Conselho de Gestão, em reunião de 13 de fevereiro de 2026, foi aprovada a alteração da tabela de taxas e emolumentos, publicada em anexo, a qual será legitimamente aplicada pela Unidade de Assuntos Académicos da Universidade da Madeira.
A presente tabela de taxas e emolumentos entrará em vigor no ano letivo 2026/2027.
11 de junho de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.
ANEXO
Unidade de Assuntos Académicos
Tabela A - Taxas e Emolumentos a praticar pela Unidade de Assuntos Académicos | 2026 |
|---|---|
1 - Admissão a Provas: | |
1.1 - Admissão a provas de agregação: | |
1.1.1 - Oriundos da UMa | 1 000,00 € |
1.1.2 - Externos | 1 500,00 € |
1.2 - Admissão a provas de doutoramento | 150,00 € |
1.3 - Admissão a provas de doutoramento ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24-03 | 5 500,00 € |
1.4 - Admissão a provas de título de especialista: | |
1.4.1 - Oriundos da UMa | 1 000,00 € |
1.4.2 - Externos | 1 500,00 € |
2 - Expedição de documentação - por volume: | |
2.1 - Território nacional | 10,00 € |
2.2 - Internacional | 25,00 € |
2.3 - Território nacional (Correio expresso) | 50,00 € |
2.4 - Europa (Correio expresso) | 75,00 € |
2.5 - Fora da Europa (Correio expresso) | 120,00 € |
3 - Cartas de Curso e Diplomas: | |
3.1 - Carta de Agregação (1) | 150,00 € |
3.2 - Carta Doutoral - Grau de Doutor (1) | 150,00 € |
3.3 - Carta de Curso (1) [certidão de registo do grau + certidão de unidades curriculares (2)]: | |
3.3.1 - Grau de Licenciado | 150,00 € |
3.3.2 - Grau de Mestre | 150,00 € |
3.4 - Diploma de Técnico Superior Profissional - Certidão de Registo (1) | 50,00 € |
3.5 - Outros diplomas não conferentes de grau (1) | 125,00 € |
3.6 - Suplemento ao Diploma (2.ª via) | 50,00 € |
4 - Certidões/Certificados: | |
4.1 - Conclusão de curso breve | 25,00 € |
4.2 - Conclusão de Cursos conferentes ou não de grau com o mínimo de 60 ECTS | 50,00 € |
4.3 - Certidão de conclusão de curso pré-Bolonha (1) | 50,00 € |
4.4 - Certidão de Registo de Grau (1) | 50,00 € |
4.5 - Certidão de Registo de Diploma de Técnico Superior Profissional (ver ponto 3.4) | – |
4.6 - Inscrição, matrícula ou frequência | 10,00 € |
4.7 - Certificado de inscrição/horário (por semestre) | 10,00 € |
4.8 - Programas e carga horária das unidades curriculares realizadas (por Unidade Curricular) | 5,00 € |
4.9 - Aproveitamento académico (3): | |
4.9.1 - Para efeitos gerais e específicos, em papel | 10,00 € |
4.9.2 - Aproveitamento no ano anterior, online Infoalunos | 0,00 € |
4.10 - Unidades curriculares realizadas (3) | 10,00 € |
4.11 - Não especificada | 10,00 € |
5 - Reconhecimento de grau: | |
5.1 - Reconhecimento automático | 40,00 € |
5.1.1 - Reconhecimento automático com conversão da classificação final | 60,00 € |
5.2 - Reconhecimento de nível (4) | 400,00 € |
5.2.1 - Reconhecimento de nível com conversão da classificação final (4) | 420,00 € |
5.3 - Reconhecimento específico (4) | 550,00 € |
5.4 - Conversão da classificação final isolada de ato de reconhecimento | 50,00 € |
5.5 - Inscrição em cada procedimento de avaliação, se necessário, para reconhecimento específico de grau ou diploma estrangeiros (n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) | 135,00 € |
6 - Creditação de qualquer natureza (não aplicável a formação realizada na UMa) (No máximo 400,00 €): | |
6.1 - Valor mínimo (inclui 10 ECTS) | 25,00 € |
6.2 - Por cada 0,5 ECTS creditado | 1,25 € |
7 - Inscrições: | |
7.1 - Inscrição/Matrícula no 1.º, 2.º ou 3.º ciclo, CTeSP ou curso não conferente de grau e outros (inclui seguro) | 25,00 € |
7.2 - Frequência em unidades curriculares singulares - Por cada unidade curricular | 135,00 € |
7.3 - Prova de avaliação dos conhecimentos para acesso ao concurso especial para titulares dos cursos secundários de dupla certificação | 25,00 € |
7.4 - Provas especiais, época especial ou melhoria de nota - Por cada unidade curricular | 10,00 € |
7.5 - Provas destinadas aos maiores de 23 anos (por curso) | 50,00 € |
7.6 - Prova de avaliação de capacidade para os CTeSP (5) | 25,00 € |
7.7 - Alteração de inscrição em unidade curricular, por unidade curricular: | |
7.7.1 - Anulação da inscrição | 0,00 € |
7.7.2 - Inscrição em nova unidade curricular (por UC) | 10,00 € |
7.8 - Verificação da satisfação das condições de ingresso no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional (Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março): | |
7.8.1 - Exames para verificação da qualificação académica específica (por exame ou grupo de exames) | 150,00 € |
7.8.2 - Exames para verificação da língua ou línguas em que o curso vai ser ministrado (por exame) | 150,00 € |
8 - Candidatura a cursos/concursos: | |
8.1 - Candidatura a cursos/concursos | 35,00 € |
8.2 - Candidatura a cursos/concursos para estudantes internacionais | 120,00 € |
9 - Taxas: | |
9.1 - Taxa de urgência (6) | 15,00 € |
9.2 - Reclamação de admissão/colocação em concurso (7) | 50,00 € |
9.3 - Recurso - pedido de revisão de prova de avaliação (7) | 50,00 € |
9.4 - Mudança de regime de tempo parcial/tempo integral ou tempo integral/tempo parcial | 10,00 € |
10 - Coimas, quando exceder o termo do prazo definido (8) (9): | |
10.1 - Até 15 dias seguidos | 15,00 € |
10.2 - Entre os 16 e os 30 dias seguidos | 30,00 € |
10.3 - Entre 31 e os 45 dias seguidos | 60,00 € |
10.4 - Superior a 45 dias seguidos | 100,00 € |
11 - Requerimento de anulação de inscrição e pedidos de regularização de dívidas | 0,00 € |
12 - Requerimentos não especificados | 25,00 € |
13 - Declarações e outros não especificados: | |
13.1 - Declaração de matrícula para fins sociais, online Infoalunos | 0,00 € |
13.2 - Declaração de matrícula em papel ou assinatura digital - exceto candidatos/estudantes internacionais | 10,00 € |
13.3 - Declaração de colocação/matrícula/inscrição para candidatos/estudantes internacionais, em papel ou assinatura digital | 20,00 € |
14 - Fotocópias (por folha): | |
14.1 - Fotocópia simples | 1,00 € |
14.2 - Fotocópia autenticada | 5,00 € |
(1) Aos pedidos de 2.ª via é aplicado o mesmo valor.
(2) Apenas aplicável quando a certidão de registo for emitida pela primeira vez. Não se aplica à 2.ª via.
(3) Estão isentas de emolumentos aos estudantes da UMa, as declarações de matrícula e de aproveitamento académico para fins sociais.
(4) Redução em 50 % para graus oriundos da Venezuela.
(5) CTeSP - Curso Técnico Superior Profissional.
(6) Quando aplicável, até 3 dias úteis a contar a partir do dia útil seguinte à entrada do requerimento.
(7) Será devolvido se a reclamação for deferida.
(8) Se nenhum facto superveniente impedir a regularização da situação.
(9) Não se aplica a propinas.
Notas
Os bolseiros dos SASUMa beneficiam de uma redução de 50 % nas inscrições para exames.
Todos os alunos inscritos na Universidade da Madeira estão cobertos por um seguro de acidentes.
Em caso de desistência de pedidos de reconhecimento de grau não há lugar a devolução dos emolumentos pagos.
A certidão de registo é bilingue, em língua portuguesa e em língua inglesa.
A tabela de emolumentos produz efeitos a partir do ano letivo 2026/2027, e seguintes, e inclui todos os atos académicos prévios de preparação.
320011217