Deliberação n.º 695/2026, de 22 de junho

Deliberação n.º 695/2026

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 41/2026, de 16 de fevereiro, que procede à reestruturação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS, I. P.), alterando o Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do IGFSS, IP. Considerando que, nos termos do artigo 8.º, cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes do IGFSS, I. P., sem prejuízo de se manterem em funções até à conclusão do respetivo processo de reestruturação.

A organização interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS, I. P.) vem definida nos termos do n.º 1 do artigo 1.º dos respetivos estatutos, tal como aprovados em anexo à Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, e é constituída por unidades orgânicas operacionais, unidades orgânicas de suporte e unidades orgânicas territorialmente desconcentradas.

Mediante a Deliberação n.º 18/2026, de 21 de maio, o Conselho Diretivo do IGFSS, I. P. procedeu à definição da organização interna dos referidos departamentos, estabelecendo igualmente as competências das respetivas unidades e núcleos.

Assim, considerando que:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 e alínea a) n.º 2, do artigo 1.º, da mencionada Portaria, o Departamento de Assuntos Orçamentais da Segurança Social é uma unidade orgânica operacional do IGFSS, I. P., com competências definidas nos termos do artigo 3.º do anexo da Portaria;

O n.º 2 do artigo 14.º do diploma orgânico do IGFSS, I. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, e, bem assim, o artigo 2.º dos respetivos estatutos, estabelecem a qualificação e grau dos cargos de direção intermédia do IGFSS, I. P., em observância do estabelecido no n.º 2 e n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

O regime de exercício de funções se encontra previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Os cargos a prover se encontram vagos à data da produção de efeitos da presente deliberação.

O Conselho Diretivo, em reunião ordinária de 21 de maio de 2026, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação conjugado com o disposto no artigo 16.º e no artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, até à conclusão dos procedimentos concursais para o recrutamento e provimento do titular para o cargo de direção respetivo, ao abrigo da organização interna dos seus serviços, em conformidade com o disposto na Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, conjugada com a Deliberação de CD n.º 18/2026, de 21 de maio de 2026, delibera:

1 - Designar, em regime de substituição, por possuir os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dos cargos a prover, conforme evidenciado pelas notas curriculares anexas à presente deliberação:

1.1 - No cargo de Diretor de Departamento de Assuntos Orçamentais da Segurança Social, Nuno Miguel Cabaço Martins;

1.2 - No cargo de Diretora de Unidade do Orçamento da Segurança Social, Ana Filomena dos Santos Gaspar;

1.3 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Gestão e Controlo Orçamental, Armando Manuel Simões Vidal, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.4 - No cargo de Diretora de Unidade da Conta da Segurança Social, Filomena Maria Felizardo Gamito;

1.5 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Controlo e Consolidação, Carla Sofia Lopes Henriques;

1.6 - No cargo de Diretor de Unidade de Estudos e Avaliação de Políticas, Carlos Alberto Piscarreta Pinto Ferreira;

1.7 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Estudos e Projeções, Samuel Carvalho Cerqueira, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem.

2 - A presente deliberação produz efeitos a 01 de junho de 2026.

Notas curriculares

Nuno Miguel Cabaço Martins

Licenciado em Gestão de Empresas (ESGS) e pós-graduado em executive master- corporate reporting (ISCTE - INDEG IUL), contabilista certificado inscrito na ordem dos contabilistas certificados. Possui formação específica em Gestão Pública para Dirigentes (FORGEP), possui vários cursos de formação técnica no âmbito do sistema de normalização contabilística para as administrações públicas, gestão de pessoas e novas ferramentas tecnológicas.

Desde 2013 até ao momento, desempenha o cargo de Diretor da Conta, no Departamento de Orçamento e Conta, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.

Entre 2019 e 2023, no âmbito do novo referencial contabilístico, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), foi designado como gestor de negócio, nos projetos de implementação do processo de consolidação patrimonial e orçamental e implementação do novo ERP SAP 4 HANA no Subsetor da Segurança Social.

Em 2023, participou como um dos representantes do IGFSS.IP, num subgrupo de trabalho de preparação de informação para avaliação do ciclo contributivo na área das contribuições.

Em 2022, no quadro da cooperação do MTSSS, participou como formador, em representação do IGFSS. IP, no âmbito do projeto da OIT ACTION/Portugal, numa ação de formação a técnicos e dirigentes da Segurança Social de Cabo Verde e Guiné-Bissau, sobre a Gestão Financeira de uma Instituição de Segurança Social.

Em 2015, fez parte da equipa de formação para implementação do sistema contributivo da Segurança Social em Timor-Leste, integrada no programa de cooperação entre o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e o Ministério da Solidariedade Social de Timor-Leste.

Entre 2010 e 2013 assumiu funções de técnico superior no Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.

No período de 2003 a 2009 desempenhou funções de técnico superior numa autarquia local.

Entre 2002 e 2003, assumiu a função de coordenador de projeto na área financeira da empresa Tabaqueira, SA.

Entre 2001 e 2002, foi colaborador no departamento financeiro duma empresa nacional de telecomunicações.

Entre 1998 e 2001 desempenhou funções de consultor financeiro numa empresa de consultadoria.

Ana Filomena dos Santos Gaspar

Licenciada em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1998.

Desde 2013, assume a Direção do Orçamento do IGFSS, IP, serviço responsável pela coordenação do processo de elaboração do Orçamento da Segurança Social (OSS) consolidado, plurianual, e controlo da execução do orçamento das instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social e respetivos reportes periódicos, relatórios de execução e informação de gestão destinados às entidades competentes; pela definição das normas e procedimentos para a elaboração do orçamento das instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social; pela coordenação dos processos de análise da execução orçamental, previsão de execução e identificação de desvios, promovendo a adoção de medidas corretivas adequadas; pela coordenação da produção, validação e difusão da informação orçamental da Segurança Social, assegurando o cumprimento das obrigações legais, institucionais e de reporte interno e externo; pela distribuição do orçamento anual pelas instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social e respetiva contabilização no Sistema de Informação Financeira (SIF/SAP); pela validação das propostas de alteração ao Orçamento da Segurança Social, garantindo a conformidade legal e a sustentabilidade da execução orçamental; pela avaliação de propostas de criação de itens orçamentais específicos da Segurança Social enquadrados na legislação em vigor; pela validação mensal dos mapas de fundos disponíveis das instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social, como entidade coordenadora, para cumprimento da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso; pela validação das respostas a solicitações de auditorias internas e externas e as ações necessárias ao acolhimento de eventuais recomendações, relacionadas com o Orçamento da Segurança Social; pela sistematização dos desenvolvimentos do SIF, na vertente orçamental, assegurando a adequação do sistema às necessidades de gestão, controlo e reporte orçamental; pela promoção da articulação com as instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social e demais entidades relevantes no âmbito dos processos orçamentais, assegurando a harmonização de procedimentos e a uniformização de critérios técnicos; pela representação técnica da área orçamental junto de entidades internas e externas, bem como acompanhar auditorias, inspeções e ações de controlo relacionadas com o Orçamento da Segurança Social; pela elaboração de propostas de afetação de recursos financeiros do Sistema de Segurança Social às respetivas fontes de financiamento, em conformidade com a Lei de Bases da Segurança Social, diplomas de financiamento e demais disposições legais aplicáveis; pela promoção, definição e implementação de metodologias, instrumentos e procedimentos de controlo interno no âmbito da gestão orçamental da Segurança Social.

Entre 2007 e 2012 desempenhou funções de Coordenadora do Núcleo de Gestão e Planeamento do Orçamento, área responsável pela elaboração, gestão e controlo do OSS, funções que acumulou com a Coordenação do Núcleo de Execução do Orçamento das Instituições de Segurança Social, serviço responsável pela análise e controlo do orçamento e execução de cada uma das Instituições de Segurança Social que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social, no período de 2011 a 2012.

No ano de 2001 integrou o quadro de pessoal do IGFSS, IP, na carreira técnica superior, exercendo funções no Departamento de Gestão Financeira e posteriormente, entre 2002 e 2007, no Departamento de Orçamento e Conta.

Entre 1999 e 2000, desempenhou funções de estagiária como Analista Financeira no Departamento Financeiro, na área de Planeamento Financeiro e Reporting da Páginas Amarelas, S. A..

No ano de 2009 concluiu com aproveitamento o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.. Desde 2012 frequentou ações de formação que se enquadram na atualização de conhecimentos da área profissional e de formação específica para cargos de Direção Intermédia.

Em 2026, foi constituinte do grupo de trabalho da revisão dos mapas que integram a Lei do Orçamento do Estado e que acompanham a Conta Geral do Estado, bem como mapas informativos ou de desenvolvimento, para atualização e adaptação à orçamentação por programas, em conjunto com a Entidade Orçamental.

Em 2019, participou, como gestora de negócio, no projeto de implementação no Subsetor da Segurança Social, do sistema de normalização contabilística para as administrações públicas (SNC-AP).

Em 2015 fez parte da equipa de missão que, ao abrigo do acordo de cooperação bilateral, ministrou a ação de formação sobre “Elaboração e acompanhamento da execução e controlo do Orçamento da Segurança Social”, que decorreu em Díli, Timor-Leste.

Armando Manuel Simões Vidal

Licenciado em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa.

É técnico superior do IGFSS, IP desde 2001, onde desempenha funções no núcleo de gestão, planeamento e execução do orçamento.

Entre 2012 e 2013 exerceu funções de Diretor da Unidade de Controlo Financeiro do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro do ISS, IP, em regime de substituição.

Em 2011 exerceu funções de Coordenador do Núcleo de Gestão e Planeamento do Orçamento, em regime de substituição.

Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) em 2011 e frequentou diversas ações de formação especializada nas áreas orçamental.

Filomena Maria Felizardo Gamito

Licenciada em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL); Parte letiva do Mestrado em Digitalização na Administração Pública concluída em 2025, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Curso de Formação Avançada para a Administração Pública (FA>AP), para dirigentes intermédios, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA).

Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilidade Pública, ministrado pelo INA;

Contabilista Certificada, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados.

Iniciou o percurso profissional na Caixa Geral de Depósitos, onde desempenhou funções administrativas na área comercial.

Em 2002, ingressou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), na carreira de técnica superior, exercendo funções no Núcleo de Conta Corrente de Contribuições da Delegação de Lisboa.

Desde março de 2003, exerce funções na Direção da Conta, do Departamento de Orçamento e Conta, do IGFSS, I. P..

Entre setembro de 2019 e 2023, integrou, como técnica de negócio, o projeto de implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) no subsetor da Segurança Social;

Em novembro de 2022, no quadro da cooperação do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, participou, como formadora, no âmbito do projeto da OIT - ACTION/Portugal, numa ação de formação sobre gestão financeira de uma instituição de segurança social para técnicos e dirigentes dos Institutos de Segurança Social de Cabo Verde e da Guiné-Bissau.

Desde 2021, assume a coordenação do Núcleo de Consolidação da Conta da Segurança Social (NCCSS) na Direção da Conta, do Departamento de Orçamento e Conta, do IGFSS, I. P., sendo responsável pela elaboração anual da Conta Consolidada da Segurança Social para integração na Conta Geral do Estado.

Carla Sofia Lopes Henriques

Licenciada em Contabilidade e Administração, com especialização em Administração e Controlo Financeiro, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), desde 2005, e detém uma pós-graduação em Finanças e Gestão do Setor Público, concluída em 2007, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa.

Concluiu, em 2011, a componente curricular do Mestrado em Contabilidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e, em 2015, o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).

Possui formação complementar em contabilidade pública designadamente no Plano Oficial de Contabilidade Pública, no Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social e no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

Exerceu funções nas áreas da contabilidade, fiscalidade e gestão de recursos humanos em diversas empresas e entidades sem fins lucrativos.

Integra o mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), desde 2001, tendo exercido funções como técnica especializada no Serviço de Aprovisionamento e Património do Departamento Administrativo, entre 2001 e 2003, como técnica superior no Núcleo do Orçamento Privativo (NOP) da Direção de Contabilidade, entre 2003 e 2007, e no Núcleo de Gestão, Planeamento e Execução do Orçamento (NGPEO) do Departamento de Orçamento e Conta, entre 2007 e 2014.

De 2014 a 2026 exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão, Planeamento e Execução do Orçamento integrado na Direção do Orçamento, do Departamento Orçamento e Conta do IGFSS.

Participou, como técnica de negócio, no projeto de implementação no Subsetor da Segurança Social do novo sistema de normalização contabilística para as administrações públicas (SNC-AP).

Obteve, em 2021, um reconhecimento de mérito e desempenho relevante pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da sessão comemorativa do Dia Nacional da Segurança Social, pela acomodação das prestações de apoio social criadas no âmbito da Covid-19 no processo orçamental de 2020.

A equipa por si liderada foi distinguida com uma Menção de Mérito pelos contributos prestados no âmbito da medida relativa aos Apoios Extraordinários às Famílias Mais Vulneráveis, integrada no processo orçamental de 2022, distinção atribuída pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no decurso da sessão comemorativa do Dia Nacional da Segurança Social de 2023.

Participou em 2025, como uma das responsáveis da área da coordenação orçamental, no projeto de implementação, no Subsetor da Segurança Social, da Metodologia da Orçamentação por Programas.

No ano de 2026, integrou o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela revisão e atualização do conteúdo dos mapas contabilísticos que integram a Lei do Orçamento do Estado, dos mapas anexos à Conta Geral do Estado, bem como de outros mapas informativos e de desenvolvimento, com vista ao ajustamento da informação no âmbito da concretização da orçamentação por programas.

Carlos Alberto Piscarreta Pinto Ferreira

É doutorado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2024), concluiu o MBA com especialização em Finanças pela Universidade Católica Portuguesa (1993), Mestre em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1990) e licenciado em Economia pelo mesmo instituto (1987).

Possui certificação como Financial Risk Manager (GARP) e formação em gestão de projetos, instrumentos estruturados, mercados financeiros, programação aplicada (PowerBI e Python) e gestão operacional, com destaque para formação avançada para dirigentes.

É autor de artigos científicos em áreas financeiras ligadas a finanças públicas e comunicações em conferências internacionais. É membro do International Institute of Public Finance.

Professor auxiliar convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão, onde leciona desde 2021, nas áreas de Análise de Informação Económica e Empresarial e Avaliação Económica e Financeira de Projetos.

É, desde 2024, técnico superior no núcleo de análise e projeções financeiras do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.

Desenvolveu uma carreira extensa no setor financeiro, com destaque para o exercício de funções de direção e coordenação no Grupo Banco Comercial Português entre 1993 e 2015, incluindo cargos de dirigente na sociedade gestora de ativos do grupo, no marketing da banca privada, no marketing e internet dirigidos a empresas, e nos estudos de mercados financeiros da banca de investimentos.

Iniciou a atividade profissional como economista no Banco de Portugal, no Departamento do Estrangeiro.

Samuel Carvalho Cerqueira

É mestre em Sistemas Sócio-Organizacionais da Atividade Económica (1996) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa, e licenciado em Economia (1992) pelo mesmo Instituto. Concluiu o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, em 2019.

Desde março de 2018, é Coordenador do Núcleo de Projeções e Análise Financeira, do Departamento de Orçamento e Conta, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., onde acompanha matérias de orçamento, projeções e análise financeira. Neste âmbito, participou também em grupos de trabalho ligados à educação pré-escolar e à criação de uma prestação única por dependência.

Entre dezembro de 2004 e março de 2018, exerceu funções como técnico superior no mesmo núcleo, com responsabilidade na projeção da despesa com prestações sociais, recorrendo a modelos estatísticos e econométricos de previsão, para a elaboração e controlo da execução do Orçamento da Segurança Social. Desenvolveu ainda trabalho de análise e monitorização dos impactos financeiros de medidas de política, no contexto do Orçamento da Segurança Social.

Entre 2001 e 2004, foi Diretor da Unidade de Estudos e Planeamento, do Departamento de Planeamento e Sistemas de Informação, do então Instituto da Solidariedade e da Segurança Social.

De 1995 a 2001, exerceu funções como técnico superior na Direção-Geral da Ação Social, com atividade nas áreas da análise de custos técnicos, orçamento, avaliação financeira de projetos e desenvolvimento de sistemas de informação. Integrou também vários grupos de trabalho, com destaque para iniciativas ligadas à sociedade da informação e ao setor social.

Iniciou o seu percurso profissional com um estágio como consultor de formação profissional no CECOA, entre 1993 e 1995.

9 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., Nuno Venes.

320011672