Deliberação n.º 697/2026, de 22 de junho

Deliberação n.º 697/2026

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 41/2026, de 16 de fevereiro, que procede à reestruturação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), alterando o Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do IGFSS, I. P. Considerando que, nos termos do artigo 8.º, cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes do IGFSS, I. P., sem prejuízo de se manterem em funções até à conclusão do respetivo processo de reestruturação.

A organização interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.) vem definida nos termos do n.º 1 do artigo 1.º dos respetivos estatutos, tal como aprovados em anexo à Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, e é constituída por unidades orgânicas operacionais, unidades orgânicas de suporte e unidades orgânicas territorialmente desconcentradas.

Mediante a Deliberação n.º 18/2026, de 21 de maio, o Conselho Diretivo do IGFSS, I. P. procedeu à definição da organização interna dos referidos departamentos, estabelecendo igualmente as competências das respetivas unidades e núcleos.

Assim, considerando que:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 e alínea d) n.º 2, do artigo 1.º, da mencionada Portaria, o Departamento de Gestão Financeira é uma unidade orgânica operacional do IGFSS, I. P., com competências definidas nos termos do artigo 6.º do anexo da Portaria;

O n.º 2 do artigo 14.º do diploma orgânico do IGFSS, I. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, e, bem assim, o artigo 2.º dos respetivos estatutos, estabelecem a qualificação e grau dos cargos de direção intermédia do IGFSS, I. P., em observância do estabelecido no n.º 2 e n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

O regime de exercício de funções se encontra previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Os cargos a prover se encontram vagos à data da produção de efeitos da presente deliberação.

O Conselho Diretivo, em reunião ordinária de 21 de maio de 2026, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação conjugado com o disposto no artigo 16.º e no artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, até à conclusão dos procedimentos concursais para o recrutamento e provimento do titular para o cargo de direção respetivo, ao abrigo da organização interna dos seus serviços, em conformidade com o disposto na Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, conjugada com a Deliberação de CD n.º 18/2026, de 21 de maio de 2026, delibera:

1 - Designar, em regime de substituição, por possuir os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dos cargos a prover, conforme evidenciado pelas notas curriculares anexas à presente deliberação:

1.1 - No cargo de Diretora de Departamento de Gestão Financeira, Paula Isabel Morais Guerra da Fonseca;

1.2 - No cargo de Diretor de Unidade de Gestão da Tesouraria, integrada no Departamento de Gestão Financeira, Pedro Manuel Correia Casimiro;

1.3 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Planeamento e Fluxos Financeiros, integrado na Unidade de Gestão da Tesouraria, Luís Miguel Pereira dos Reis;

1.4 - No cargo de Diretora de Unidade de Acordos e Controlo Financeiro, integrada no Departamento de Gestão Financeira, Sónia Alexandra Alves Fraga;

1.5 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Acordos e Controlo de Operações, integrado na Unidade de Acordos e Controlo Financeiro, Maria João Augusto Delicado;

1.6 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Controlo Financeiro, integrado na Unidade de Acordos e Controlo Financeiro, Cecilia Maria Alves Mendes Franco, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.7 - No cargo de Diretora de Unidade de Contabilidade, integrada no Departamento de Gestão Financeira, Lisa Maria Revez Pedrosa;

1.8 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Controlo da Receita, integrado na Unidade de Contabilidade, José Miguel da Silva e Sousa Matos dos Santos, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.9 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Controlo da Despesa, integrado na Unidade de Contabilidade, Susana Maria da Silva Melo Damião, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.10 - No cargo de Coordenador de Núcleo Jurídico e Administrativo dos Fundos, integrado no Departamento de Gestão Financeira, Valter Manuel Ferreira Gonçalves.

2 - A presente deliberação produz efeitos a 01 de junho de 2026.

Notas curriculares

Paula Isabel Morais Guerra da Fonseca

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, fez também uma pós-graduação em Ciências Atuariais na Universidade Lusíada. Frequentou o Seminário de Alta Direção em abril de 2005 e concluiu o curso FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública em dezembro de 2009, tendo realizado várias atualizações.

Iniciou a sua carreira em 1994, na Imprensa Nacional Casa da Moeda, onde desempenhou funções de técnica superior nas áreas de controlo orçamental, controlo de gestão e tesouraria.

No ano de 1997, ingressou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, no Departamento de Gestão Financeira, na área do Planeamento Financeiro, tendo integrado a carreira técnica superior em 2000.

Foi nomeada para o cargo de coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira do Departamento de Gestão Financeira no ano de 2002.

Pertenceu ao grupo de trabalho que implementou o SAP para reformulação dos sistemas de informação e de gestão dos meios financeiros das ISS e o grupo de trabalho que dinamizou o projeto que conduziu à obtenção do reconhecimento Committed to Excellence da European Foundation for Quality Management, atribuído pela Associação Portuguesa para a Qualidade, e à certificação do Sistema de Gestão da Qualidade pela ISO 9001:2000, atribuída pela APCER.

De novembro de 2005 a setembro de 2019, foi Diretora da Direção de Acordos e Controlo Interno, do Departamento de Gestão Financeira, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, onde pertenceu a vários grupos de trabalho, destacando-se a adoção dos instrumentos SEPA (Single Euro Payments Area) na Segurança Social, Gestão de Fundos de Compensação Trabalho, membro da equipa técnica para o Regime Público de Capitalização, bem como a implementação de novos projetos de otimização e modernização das formas de pagamento e de arrecadação da receita da Segurança Social, de que são exemplo o sistema de débitos diretos e a utilização de referências multibanco.

Representou o IGFSS no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o MTSSS e o Banco de Portugal para a divulgação dos serviços mínimos bancários (SMB) e integrou o Fórum do Sistema de Pagamentos do Banco de Portugal.

Exerceu funções de Diretora do Departamento de Orçamento e Conta, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, entre setembro de 2019 a fevereiro de 2026, destacando-se a participação como gestor global do projeto de implementação da solução transitória do SNC-AP na Segurança Social, pelo IGFSS, a implementação dos módulos SAP na plataforma tecnológica SAP4HANA e adoção do normativo SNC-AP, os trabalhos de qualificação do Sistema de Informação Financeira e a participação na implementação do programa orçamental da Missão de Base Orgânica do Orçamento da Segurança Social (OSS), que foi adotado pela primeira vez no OSS 2026.

Atualmente, exerce funções, em regime de substituição, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Financeira, do IGFSS.

Pedro Manuel Correia Casimiro

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas com Especialização em Marketing, pela Universidade Moderna, Pólo de Setúbal, em 1997.

Frequentou o Seminário de Alta Direção, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, IP em junho de 2005 e concluiu o FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, IP, em abril de 2009, tendo realizado, desde então, várias atualizações.

Iniciou a sua carreira em 1999, no Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, onde realizou um estágio no Setor de Cobrança de Contribuições.

De junho de 2000 a junho de 2001 foi consultor em Projetos de Investimentos na INIS - Instituto de Formação e Serviços, SA, tendo elaborado mais de 30 candidaturas no âmbito do PROCOM.

De julho de 2001 a junho de 2004 foi técnico superior no Setor de Gestão de Tesouraria e Meios Financeiros do Departamento Financeiro, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP interligando, com os consultores externos, a implementação do SAP na vertente de pagamento do módulo TR - Gestão de Tesouraria.

De julho de 2004 a fevereiro de 2011 foi coordenador do Núcleo de Gestão de Tesouraria do Departamento de Gestão Financeira, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.

É diretor da Direção de Fluxos Financeiros, do Departamento de Gestão Financeira, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP desde março de 2011, que tem a seu cargo o Planeamento e a Gestão da Tesouraria.

Já no âmbito das suas funções como diretor da Direção de Fluxos Financeiros participou em grupos de trabalho interinstitucionais com vista à Implementação da Tesouraria Única da Segurança Social; Adaptação dos procedimentos de pagamentos existentes no IGFSS, I. P. à SEPA (Single Euro Payments Area) e na definição dos procedimentos de Gestão do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, na área dos pagamentos.

Participou numa comitiva de cooperação do Governo de Portugal com o Ministério da Solidariedade Social da República Democrática de Timor-Leste, para formação na área do Planeamento e Tesouraria na Segurança Social.

É representante do IGFSS, I. P. no Fórum para os Sistemas de Pagamento, estrutura consultiva do Banco de Portugal. Participou em diversos grupos de trabalho para a modernização dos sistemas de pagamento da Segurança Social.

Luís Miguel Pereira dos Reis

Licenciado em Economia (1996), Bacharel em Informática de Gestão (1994) e possui Pós-graduação em Contabilidade e Fiscalidade (2002), pela Universidade Lusófona de Lisboa. Concluiu, em janeiro de 2012, o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., tendo posteriormente frequentado diversas ações de atualização profissional.

Iniciou funções em 1998 como técnico superior economista na Direção-Geral de Transportes Terrestres, na Divisão de Tarifas e Mercados da Delegação de Transportes de Lisboa, onde desempenhou atividades de análise de custos financeiros no âmbito do PIDDAC, aplicadas a projetos de infraestruturas e transportes enquadrados nos Quadros Comunitários de Apoio QCA II e QCA III.

Entre 2002 e 2004 exerceu funções como técnico superior na Delegação de Santarém do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), na área de Contribuintes, desenvolvendo atividades de avaliação histórico-financeira, acompanhamento de execuções fiscais, análise de ilícitos criminais, apoio à Inspeção da Segurança Social e intervenção em matérias de contencioso administrativo.

De 2004 a 2011 integrou o Departamento de Gestão Financeira do IGFSS, na Direção de Fluxos Financeiros, Núcleo de Gestão de Tesouraria, em Lisboa, exercendo funções no âmbito da gestão de tesouraria e dos fluxos financeiros.

Em 2011 foi designado, em regime de substituição, Coordenador do Núcleo de Gestão de Tesouraria do Departamento de Gestão Financeira (atual Núcleo de Fluxos Financeiros) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Foi posteriormente nomeado, em comissão de serviço, Coordenador do Núcleo de Fluxos Financeiros da Direção de Fluxos Financeiros, a 1 de novembro de 2019. A comissão de serviço foi renovada em 2022 e 2025, com fundamento na avaliação global de desempenho e nos resultados obtidos.

No exercício das suas funções de coordenação, é responsável pela análise de movimentos e saldos bancários, pela rentabilização dos excedentes de tesouraria, pelo abastecimento financeiro às entidades do sistema de Segurança Social e pelo controlo dos pagamentos relativos a ações de formação profissional.

Sónia Alexandra Alves Fraga

Licenciada em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (1993-1998), com seminários de especialização em Gestão Seguradora e em Teorias e Teses de Sucesso - A Nova Economia Industrial.

Concluiu, em 2002, o Curso de Gestão Financeira da Segurança Social, ministrado pelo EFG - Centro de Estudos e Contabilidade, e em abril de 2009, o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, tendo realizado várias atualizações subsequentes.

Iniciou atividade profissional em setembro de 1998, com estágio no Departamento de Contabilidade & Reporting da Companhia de Seguros Vitória. Entre janeiro de 1999 e março de 2001 desempenhou funções na Artur Andersen (Serviços Gerais de Gestão), no Departamento de Financial Services Insurance.

Em junho de 2001, ingressou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), no Departamento de Gestão Financeira.

Entre junho de 2007 e março de 2023, desempenhou funções de Coordenadora do Núcleo de Acordos e Produtos, integrado na Direção de Acordos e Controlo Interno, do Departamento de Gestão Financeira. Desde março de 2023 exerce funções de Diretora da Direção de Acordos e Controlo Interno.

Participação no desenvolvimento e/ou implementação de novos processos integrados no Sistema de Informação Financeira (SIF), implementação de procedimentos do Sistema de Gestão da Qualidade, participação no âmbito do SNC-AP (ao nível das contabilizações associadas ao Núcleo de Acordos e Produtos). Participação em projetos, incluindo: IBM - Análise Funcional dos Protocolos; adendas ao protocolo entre o IGFSS e a Associação Portuguesa de Bancos para cobrança de valores devidos ao IGFSS relativos à Taxa Social Única (TSU) e a cobranças com documentos de emissão prévia; bem como a implementação de novos projetos de otimização e modernização das formas de pagamento e de arrecadação da receita da Segurança Social, de que são exemplo o IBAN Virtual e o MBWAY.

Maria João Augusto Delicado

Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa.

Iniciou a sua carreira profissional em setembro de 1996 numa empresa de contabilidade, a Orgemp, L.^da

Em novembro de 1999 ingressou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, integrando o Departamento de Gestão Financeira, onde exerce, desde agosto de 2021, as funções de Coordenadora do Núcleo de Controlo de Contratos e Operações.

Ao longo do seu percurso profissional, participou, enquanto Key User, no projeto SIF (Sistema de Informação Financeira), no âmbito da implementação da aplicação SAP nas várias instituições da Segurança Social. Participou igualmente no Projeto da Tesouraria Única, na vertente dos Recebimentos, bem como no projeto de implementação do novo sistema de informação financeira - S/4HANA.

Concluiu em junho de 2025, o curso de Formação Avançada para Dirigentes Intermédios (FA>AP Dirigentes Intermédios).

Cecília Maria Alves Mendes Franco

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), tendo frequentado o curso entre 1990 e 1995.

Iniciou a atividade profissional em maio de 1995, na área de Contabilidade Analítica da IGLO.

Entre maio de 1996 e setembro 1997, desempenhou funções de Responsável pela Área Financeira de uma empresa de formação profissional - FORMEDIA, SA.

No período de agosto de 1997 a fevereiro de 2000, desempenhou funções no Ministério da Economia - Direção-Geral do Comércio e da Concorrência/AICEP, na área de análise de projetos de investimento, no âmbito das candidaturas ao PROCOM, ao abrigo do QCA II.

Em março de 2000, integrou o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP - Departamento de Gestão Financeira (DGF), na área de Planeamento Financeiro, na qual desempenhou funções de técnica superior até 4 de abril de 2002, tendo, a partir desta data, assumido o cargo de Coordenadora do Núcleo de Controlo Financeiro, da Direção de Planeamento e Controlo Financeiro, integrada no DGF. No âmbito das atividades de coordenação, participou no desenvolvimento e na implementação de novos processos no Sistema de Informação Financeira (SIF) das Instituições da Segurança Social, designadamente, o processo de Abastecimento Financeiro, os Planos de Tesouraria das Instituições, as Transferências por Operação de Tesouraria, entre outros. Até janeiro de 2008, data de centralização dos serviços do Instituto de Segurança Social, I. P., foi responsável pela divulgação destes novos processos junto de 30 instituições da Segurança Social.

Em janeiro de 2013, passou a coordenar o Núcleo de Contabilização e Controlo Financeiro, da Direção de Acordos e Controlo Interno, assumindo também responsabilidades relacionadas com a contabilização de operações diversas e com o tratamento de valores de contribuições cobrados através de canais não protocolados.

Possui formação específica em várias áreas, nomeadamente, SNC-AP, Plano Oficial de Contabilidade das Instituições de Segurança Social (POCISS) e Desenvolvimento da Liderança, entre outras. Concluiu o Seminário de Alta Direcção em abril de 2005 e o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública em dezembro de 2009. A partir de 2014, participou em várias ações de formação de atualização do FORGEP, designadamente nas áreas de Liderança e Gestão do Risco.

Entre abril de 2010 e fevereiro de 2011, pertenceu ao grupo de trabalho do projeto “Tesouraria Única - Pagamentos aos pensionistas do Centro Nacional de Pensões”, tendo este sido implementado em dezembro de 2010.

No período compreendido entre novembro de 2012 e dezembro de 2021, foi membro do grupo de trabalho do projeto “Tesouraria Única - Interface SICC-SIF-TU - vertente de Pagamentos”, tendo o mesmo entrado em exploração em setembro de 2021.

Entre março e setembro de 2020, assumiu a função de Diretora da DACI (Direção de Acordos e Controlo Interno), em regime de substituição, acumulando esta função com a coordenação do Núcleo de Contabilização e Controlo Financeiro (NCCF) no período indicado.

No triénio 2020-2022, foi corresponsável pela transição de diversos processos do anterior Sistema de Informação Financeira (SIF) para a nova plataforma S/4HANA, nomeadamente Abastecimentos Financeiros, Pagamentos TU - Pensões/IPSS/Interface SICC, entre outros. Este trabalho incluiu o mapeamento dos processos, a realização de testes, a formação dos colaboradores do NCCF e a revisão/ajustamento dos procedimentos associados, tendo-se concretizado a implementação do novo SIF em janeiro de 2023.

Lisa Maria Revez Pedrosa

Licenciada em Economia pela Universidade de Évora, desde 1998. Possui pós-graduação em Contabilidade Pública, Finanças e Gestão Orçamental, pelo IDEFE/Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e pós-graduação no Executive Master em Corporate Reporting, ministrado pelo ISCTE.

Possui formação complementar em Contabilidade Pública, designadamente no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Setor da Segurança Social (POCISSSS), FORGEP e de áreas afins. Entre 2000 e 2001, desempenhou funções numa instituição financeira, na área da contabilidade e dos reportes ao Banco de Portugal. Desde junho de 2001, integra o quadro de pessoal do IGFSS, IP, com a categoria de Técnica Superior. No Instituto, integrou, como key user, a equipa de desenvolvimento do Projeto SIF (Sistema de Informação Financeira), para aplicação do POCISSSS às instituições inseridas no perímetro de consolidação da Segurança Social, tendo ainda integrado a equipa de implementação do SNC-AP no IGFSS, IP. Ministrou diversas ações de formação na área do SIF/SAP, no âmbito da implementação do POCISSSS, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25 de janeiro. Em 2009, concluiu com aproveitamento o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.

Entre julho de 2007 e janeiro de 2013, exerceu funções de Coordenadora do Núcleo de Controlo e Encerramento de Contas, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Desde fevereiro de 2013 até à presente data, exerce as funções de Diretora de Contabilidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

José Miguel da Silva e Sousa Matos dos Santos

Licenciado em Matemática Aplicada à Economia e Gestão pelo ISEG da Universidade Técnica de Lisboa, tendo concluído a componente curricular do MBA de Finanças da Universidade Católica Portuguesa. Em 2007 realizou um curso em Desenvolvimento da Liderança e concluiu o curso FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública em dezembro de 2009.

Entre outubro de 1995 e julho 1996, no âmbito de um estágio profissional, desempenhou funções de técnico superior na área financeira no INCM.

Desde janeiro de 1997 até junho 2001, trabalhou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no Departamento de Serviços de Gestão Financeira - na Direção de Planeamento e Controlo Financeiro, exercendo funções como técnico superior.

De junho de 2001 até fevereiro de 2003, foi integrado como Key -User no projeto SIF (Sistema Informação Financeira) que consistiu na implementação da aplicação SAP nas diversas instituições da segurança social tendo posteriormente sido monitor em várias ações de formação no âmbito do SIF.

De março de 2003 até março de 2005 integrou o Departamento de Organização e Estudos, tendo como função elaborar novos processos nas vertentes: técnica (SAP), contabilística e de fluxos. Foi nomeado em 2006 Gestor do subprocesso “Planeamento Financeiro” no âmbito do projeto de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade.

Faz parte integrante, desde 2005, do grupo de trabalho que visa a implementação do projeto da Tesouraria Única.

Desde abril de 2005 exerce as funções de coordenação do Núcleo de Planeamento Financeiro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, tendo sido nomeado para o cargo de coordenador em junho de 2006.

Participou no projeto de implementação do sistema de informação financeira SAP S/4HANA (2021-2024), no âmbito da adoção do SNC-AP, envolvimento transversal em todas as fases do projeto, incluindo sessões de apresentação, testes de validação, revisão e aprovação de conteúdos formativos, validação de perfis de utilizador e acompanhamento pós-produção. Integrou a equipa de missão que realizou uma atividade de capacitação institucional em Timor-Leste em 2023, na área do planeamento, gestão de tesouraria e respetiva regulamentação, no âmbito do programa de Cooperação coordenado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS.

Susana Maria da Silva Melo Damião

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Iniciou a sua carreira na Administração Pública em 1996 no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, onde desempenhou funções de técnica superior no núcleo de gestão das contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tendo integrado a carreira técnica superior em 2000.

No ano 2001 integrou a equipa de implementação do Projeto Sistema de Informação Financeira (SIF) no módulo de Contabilidade Analítica, com tarefas de definição de requisitos de negócio, configuração de sistema, apoio e formação a utilizadores finais.

Em 2003 iniciou a sua atividade profissional no Instituto de Informática, IP (II, IP) desempenhando funções de suporte técnico na Área de Suporte à Gestão e na Área de Receita e Conta, no âmbito dos Sistemas e Tecnologias de Informação, nomeadamente: a gestão do processo Tesouraria Única - Centro Nacional de Pensões; coordenação de atividades desenvolvidas pela equipa de manutenção dos módulos de Contabilidade Analítica, Consolidação Patrimonial, Contabilidade Financeira e Vencimentos.

Em 2017 integrou a equipa de preparação de vários cenários para a implementação do SNC-AP na Segurança Social.

Entre setembro de 2019 e junho de 2023, integrou a equipa responsável pela implementação do SAPREADY na Segurança Social, com a função de acompanhamento dos trabalhos da equipa de manutenção, com o objetivo de dotar a Segurança Social de uma ferramenta que permitisse a prestação de contas à UNILEO em formato SNC-AP.

Entre abril de 2020 e dezembro de 2022, integrou a equipa responsável pelo Novo SIF, cujo objetivo foi a implementação do Projeto SNC-AP na Segurança Social, o que proporcionou a transformação dos processos financeiros do SIF.

De setembro de 2019 a fevereiro de 2025 exerceu a função de Gestor de Projeto na Equipa do Sistema de Informação Financeira com as seguintes responsabilidades: articulação com as equipas SIF de Interfaces e de Business Planning and Consolidation (BPC); articulação com as equipas internas do II, IP, nomeadamente de Administração de Sistemas, de Supervisão, de Acreditação e de Gestão de Clientes; liderança de reuniões com a equipa SIF; divulgação de toda a informação relevante relacionada com manutenção corretiva e evolutiva do sistema; realização de tarefas de licenciamento SAP, em parceria com a equipa de Administração de Sistemas; articulação com a SAP Portugal sobre necessidades de intervenção no sistema.

De março de 2025 até ao presente exerceu a função de Coordenadora do Núcleo de Contabilidade, da Direção de Contabilidade, do Departamento de Orçamento e Conta, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com diversas responsabilidades, nomeadamente: a cabimentação e processamento da despesa do orçamento privativo do IGFSS, I. P. e respetiva relevação contabilística, assegurando o cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA); assegurar o cumprimento tempestivo das diferentes fases do ciclo de despesa das operações enquadradas nas despesas de administração por forma a viabilizar os pagamentos respetivos dentro do prazo definido; assegurar a relevação contabilística dos vencimentos e das entregas devidas ao estado; assegurar a comunicação do número de compromissos no âmbito da LCPA.

Valter Manuel Ferreira Gonçalves

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2022. Pós-Graduação em Gestão e Direção de Segurança pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em 2016. Licenciatura em Escultura pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, concluída em 2008.

Atualmente exerce funções como Técnico Superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., Departamento de Gestão Financeira (Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores).

Iniciou funções na carreira de Técnico Superior em 2022, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na área da contratação pública, tendo entre 2019 e 2022 desempenhado funções no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Núcleo de Vila Franca de Xira, na área de arquivo judicial, como Assistente Técnico.

Entre 2009 e 2015, exerceu funções como Oficial do Exército (em regime de contrato), com a especialidade de Polícia do Exército, desempenhando funções de Comando, Justiça Militar e Gestão Financeira.

No domínio formativo complementar, frequentou ações de formação nas áreas da prevenção da corrupção (Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas), Proteção de Dados (Regulamento Geral de Proteção de dados), Segurança da Informação (Segurança da Informação Classificada), Gestão de Stress, Regime Jurídico do Estatuto dos Profissionais da Cultura e RecAp (Orientação para a Colaboração).

11 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., Nuno Venes.

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