Deliberação n.º 699/2026, de 22 de junho

Deliberação n.º 699/2026

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 41/2026, de 16 de fevereiro, que procede à reestruturação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS, IP), alterando o Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do IGFSS, IP. Considerando que, nos termos do artigo 8.º, cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes do IGFSS, I. P., sem prejuízo de se manterem em funções até à conclusão do respetivo processo de reestruturação.

A organização interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS, IP) vem definida nos termos do n.º 1 do artigo 1.º dos respetivos estatutos, tal como aprovados em anexo à Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, e é constituída por unidades orgânicas operacionais, unidades orgânicas de suporte e unidades orgânicas territorialmente desconcentradas.

Mediante a Deliberação n.º 18/2026, de 21 de maio, o Conselho Diretivo do IGFSS, IP procedeu à definição da organização interna dos referidos departamentos, estabelecendo igualmente as competências das respetivas unidades e núcleos.

Assim, considerando que:

Nos termos da alínea a) e c) do n.º 1 e alínea b) n.º 2, do artigo 1.º, da mencionada Portaria, o Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida é uma unidade orgânica operacional do IGFSS, IP, com competências definidas nos termos do artigo 4.º do anexo da Portaria;

O n.º 2 do artigo 14.º do diploma orgânico do IGFSS, I. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, e, bem assim, o artigo 2.º dos respetivos estatutos, estabelecem a qualificação e grau dos cargos de direção intermédia do IGFSS, I. P., em observância do estabelecido no n.º 2 e n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

O regime de exercício de funções se encontra previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Os cargos a prover se encontram vagos à data da produção de efeitos da presente deliberação.

O Conselho Diretivo, em reunião ordinária de 28 de maio de 2026, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação conjugado com o disposto no artigo 16.º e no artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, até à conclusão dos procedimentos concursais para o recrutamento e provimento do titular para o cargo de direção respetivo, ao abrigo da organização interna dos seus serviços, em conformidade com o disposto na Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, conjugada com a Deliberação de CD n.º 18/2026, de 21 de maio de 2026, delibera:

1 - Designar, em regime de substituição, por possuir os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dos cargos a prover, conforme evidenciado pelas notas curriculares anexas à presente deliberação:

1.1 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Conta Corrente e Cobrança I, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Maria Teresa Fernandes Agostinho, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.2 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Aveiro II, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Paula Cristina Zingalho Belchior, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.3 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte Braga III, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Isabel Maria de Sousa Sepúlveda Azevedo, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.4 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Coimbra II, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Sandra Isabel Paz de Carvalho;

1.5 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Porto II, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, António José da Costa Teixeira, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.6 - No cargo de Diretor de Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, integrado no Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Nuno Ricardo Chaves Gonçalves;

1.7 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte Lisboa V, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Deolinda Susana Pereira Valério, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.8 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Santarém, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Maria Teresa Ferreira Madeira Figueiredo, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.9 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Setúbal I, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Tiago Moreira Cavaco Falcato.

2 - As acumulações de exercício de cargos de dirigentes, definidas nos termos da deliberação de CD n.º 20/2026, de 21 de maio de 2026, cessam automaticamente na data de início de funções dos dirigentes designados em regime de substituição na presente deliberação.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de junho de 2026, com exceção dos pontos 1.6 e 1.7, que produzem efeitos, respetivamente, a 23 de junho e a 11 de junho de 2026.

Notas curriculares

Maria Teresa Fernandes Agostinho

Licenciada em Economia, pelo ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), Universidade Técnica de Lisboa.

Desde setembro de 2012, Diretora da Unidade de Gestão de Contribuições, do Departamento de Prestações e Contribuições do ISS, IP.

De julho de 2008 setembro 2012, Diretora da Unidade de Gestão de Contribuições, do Departamento de Identificação, Qualificação e Contribuições do ISS, IP.

De maio 2004 a julho 2008, Técnica Superior no Instituto da Segurança Social, IP., na Área de Contribuintes (Serviços Centrais);

De fevereiro 2000 e maio 2004, Técnica Superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, na Delegação Euro e no Departamento de contribuintes (Núcleo de Relacionamento com os Contribuintes) dos serviços centrais.

No setor privado, até fevereiro de 2000, desenvolveu atividade na área de gestão de projetos do Quadro Comunitário de Apoio I e II.

No âmbito da formação profissional que detém, destacam-se ações no âmbito da gestão de contribuições, da dívida e dos regimes de Segurança Social, nos sistemas de informação de suporte à área, gestão de projetos e liderança e gestão de equipas.

De 2009 a 2012, participou, como Formadora, em representação do ISS, IP, em cursos de formação dirigidos aos PALOPs, promovidos pela OIT-Organização Internacional de Trabalho, em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique.

Integrou vários projetos e grupos de trabalho, entre os quais: implementação de projetos no âmbito do PRR; estatuto dos profissionais da cultura; regime dos trabalhadores independentes; Sistema Complementar de segurança social/Regimes complementares legais; implementação do Gestor do Contribuinte da segurança social; plataforma tecnológica para combate à fraude e evasão contributiva e prestacional.

Paula Cristina Zingalho Belchior

Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora, curso concluído em 1996.

Desde novembro de 2012 que se encontra a desempenhar funções como Chefe da Equipa de Contas Correntes, no Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social, IP.

Em fevereiro de 2006, passou a desempenhar funções na Área Funcional de Contribuintes do Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social, IP e, posteriormente, no Núcleo de Gestão de Contribuições do mesmo Centro Distrital como Gestor de Contribuinte.

Em maio de 2004 transitou para o Instituto da Segurança Social, IP exercendo funções no Núcleo Jurídico como Técnica Superior.

Em abril de 2002, foi admitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, Delegação de Aveiro, para o desempenho de funções de Técnica Superior no Núcleo de Enquadramento de Contribuintes Devedores.

Isabel Maria de Sousa Sepúlveda Azevedo

Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade do Minho e com pós-graduação em Recuperação de Empresas e Falência pela Universidade Portucalense

Técnica superior da carreira técnica superior do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social, I. P. e tem vindo a desempenhar funções de Diretora do Núcleo de Contribuições Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social, I. P. nos últimos catorze anos.

De fevereiro de 2008 a setembro de 2012 foi Chefe de Setor do Gestor de Contribuinte após ter exercido funções de técnica superior na área funcional de contribuintes de abril de 1999 a janeiro de 2008. Neste período, teve como principias responsabilidades acompanhar os contribuintes, no âmbito do projeto “Gestor do Contribuinte”, e os processos de falência e insolvência, bem como representar a Segurança Social nas comissões de credores.

Foi também responsável pela orientação de estágios curriculares no âmbito de formação académica.

Possui formação especializada para o exercício de cargo de dirigentes: Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP, janeiro de 2022).

Sandra Isabel Paz de Carvalho

Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e licenciada em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior Contabilidade e Administração de Coimbra.

Possui Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) concluído em 2022.

Inspetora Principal, da carreira Inspetor Superior, do Instituto da Segurança Social, I. P., exercendo desde maio de 2020 até à presente data, as funções de Diretora do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Coimbra.

Inspetora, no Setor de Coimbra, do Núcleo de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Instituto da Segurança Social, I. P., de outubro de 2014 a maio de 2020.

Técnica Superior, no Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, do Instituto da Segurança Social, I. P., no período compreendido entre abril de 2002 a outubro de 2014, tendo efetuado o seguinte percurso: de abril de 2002 a fevereiro de 2006 desempenhou funções no Núcleo Financeiro; de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2008 exerceu funções na Área Funcional de Contribuintes; de fevereiro de 2008 a novembro de 2012 integrou a Equipa Técnica de Gestão e Regularização da Situação Contributiva, desempenhando funções de Gestora de Contribuinte, funções que manteve no período de novembro de 2012 a outubro de 2014, mas no Núcleo de Contribuições.

Estagiária (PRODEP e IEFP) na ex-Comissão de Coordenação da Região Centro, na área da Administração, de fevereiro de 2001 a abril de 2002.

Estagiária (nível curricular) na Caixa Geral de Depósitos, S. A., de agosto de 2000 a novembro de 2000.

António José da Costa Teixeira

Licenciado em Administração Pública, pelo Instituto Superior Politécnico Gaya.

Técnico Superior da carreira Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto.

Iniciou funções na Contabilidade Auxiliar do Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social em maio de 2001.

Em dezembro de 2001 ingressou na Conta Corrente de Contribuintes da Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança, I. P., onde permaneceu até à extinção das delegações em maio de 2004, e consequente integração dos serviços no Instituto da Segurança Social, I. P.

Exerceu funções de Chefe da 1.ª Equipa da Subárea de Contas Correntes e Cobrança de Contribuições da Área Funcional de Contribuintes do Centro Distrital de Segurança Social do Porto de 9 de agosto de 2006 a 31 de janeiro de 2008.

Exerceu funções de Chefe da Equipa de Contas Correntes 1 do Núcleo de Gestão de Contribuições da Unidade de Contribuições do Centro Distrital do Porto de 1 de fevereiro de 2008 a 13 de novembro de 2012.

Exerceu funções de Chefe de Equipa de Contas Correntes 1 do Núcleo de Contribuições da Unidade de Identificação Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto de 14 de novembro 2012 a 16 de fevereiro de 2017.

É Diretor do Núcleo de Contribuições da Unidade de Identificação Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto desde 17 de fevereiro de 2017.

Frequentou diversas ações de formação profissional, destacando-se a certificação no Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Integrou a equipa do Projeto SGC - Sistema de Gestão de Contribuintes, assim como, diversos grupos de Trabalho na área de Contribuições.

Nuno Ricardo Chaves Gonçalves

Licenciado em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Técnico superior da carreira técnica superior, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Admissão em 26 de janeiro de 2001 na ex-Delegação de Lisboa, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. onde, para além de outras funções, exerceu a de “coordenador” do serviço de análise de contas correntes, no período de fevereiro de 2002 a agosto de 2004.

Em 01 de setembro de 2004 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do I.S.S., I. P., em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Subárea de Contas Correntes e Cobrança de Contribuições, cargo equiparado a Diretor de Núcleo.

De 01 de janeiro de 2008 a 23 de setembro de 2012 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do I.S.S., I. P., no cargo de Diretor de Núcleo de Gestão de Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa.

De 24 de setembro de 2012 a 16 de outubro de 2016 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do I.S.S., I. P., no cargo de Diretor de Núcleo de Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa.

Em 17 de outubro de 2016 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do I.S.S., I. P., no cargo de Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa, função que desempenha atualmente.

Frequentou diversos cursos e formações, das quais se destaca o FORGEP - Programa De Formação Em Gestão Pública.

Ministrou diversas ações de formação, relacionadas com matérias respeitantes a contribuintes e contribuições.

Deolinda Susana Pereira Valério

Licenciada em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (ISLA).

Técnica Superior, da Carreira Técnica Superior, do Quadro de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

Em 26 de janeiro de 2001 foi admitida no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., exercendo funções Técnicas na Delegação de Lisboa, na área de contribuições, nomeadamente em inscrição e enquadramento de contribuintes, análise de contas correntes e cobrança de contribuições.

Em 13 de maio de 2002 transitou para a Direção de Serviços de Enquadramento de Contribuintes Devedores, na Delegação de Lisboa, onde exerceu funções técnicas, no âmbito do enquadramento de grandes devedores.

Em setembro de 2004 transitou para o Instituto da Segurança Social, I. P., exercendo as mesmas funções, na Unidade de Contribuições do Centro Distrital de Lisboa.

De 1 de fevereiro de 2008 a 1 de fevereiro de 2010 foi nomeada Chefe de Equipa do Gestor do Contribuinte da Unidade de Contribuições do Centro Distrital de Lisboa.

De 2 de fevereiro de 2010 a 19 de março de 2017 foi nomeada Chefe de Setor do Gestor do Contribuinte do Núcleo de Gestão da Dívida da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital de Lisboa.

Desde 20 de março de 2017 é Diretora do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital de Lisboa.

Ministrou ações de formação internas e externas no âmbito do Regime dos Trabalhadores Independentes, tendo sido ainda, membro de júri de diversos Procedimentos Concursais, assim como, orientadora do período experimental no acesso à carreira Técnica Superior.

Frequentou diversos cursos e ações de formação, entre os quais se destaca o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), na Universidade do Minho, concluído em 17 de janeiro de 2022.

Maria Teresa Ferreira Madeira Figueiredo

Licenciada em Organização de Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em julho de 1990.

Em julho/2009 - concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP);

Técnica superior, do quadro do Instituto de Segurança Social, IP - Centro Distrital de Santarém.

Desde fevereiro de 2010 à atualidade, exerceu o cargo de Diretora de Núcleo de Contribuições, do Centro Distrital de Santarém.

De janeiro de 2008 a janeiro de 2010, exerceu o cargo de Diretora do Núcleo Administrativo e Financeiro, do Centro Distrital de Santarém.

Desde maio de 2009 a janeiro de 2010, foi responsável pelos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, no âmbito do C. Distrital de Santarém.

De setembro de 2001 a dezembro 2007, exerceu o cargo de Diretora do Núcleo Financeiro, do CDSS Santarém.

De março 1996 a agosto 2001, foi coordenadora do Gabinete de Gestão Financeira, do Serviço Sub-Regional de Santarém.

Em 1999/2000 fez parte do Grupo de Trabalho do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, no âmbito do do Serviço Sub-Regional de Santarém.

Em 1999/2000 foi representante do Serviço Sub-Regional de Santarém para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Protocolo de Acordos de Cooperação.

De 1996 a 1999 integrou o grupo de de trabalho de apoio ao Subprograma Integrar do Serviço Sub-Regional de Santarém;

Em abril de 1993 integrou os quadros de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém como técnica superior na área de Gestão Financeira.

Em outubro de 1992 iniciou funções como técnica superior, com contrato a termo, na área de Gestão Financeira, no Centro Regional de Segurança Social de Santarém.

Tiago Moreira Cavaco Falcato

Licenciado em Economia, pela Universidade de Évora.

Inspetor Principal da carreira de Inspeção Superior do mapa de pessoal do Departamento de Fiscalização, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Desde 02-2025 - Diretor Núcleo de Contribuições da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do ISS, IP - Designado na sequência do procedimento concursal no Aviso 17300/2024/2.

De 2012 a 2025 - Diretor Núcleo de Contribuições da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do ISS, IP - Nomeação em regime de Substituição.

De 2010 a 2012 - Diretor Núcleo de Gestão de Contribuições da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal do ISS, IP - Nomeação em regime de Substituição.

De 2009 a 2010 - Inspetor no Departamento de Fiscalização de LVT - Núcleo de Beneficiário e Contribuintes.

De 2004 a 2008 - exercício de funções como técnico superior no Serviço de Fiscalização da Segurança Social de LVT - Gabinete de Fiscalização de Beneficiários, Proteção à Família e Prestações de Cidadania;

De 2003 a 2004 - exercício de funções como técnico superior - Enquadramento de Contribuintes Devedores, no IGFSS, Delegação Distrital de Setúbal, colaboração direta com o Diretor da Delegação, no âmbito do PECD;

De 2001 a 2003 - exercício de funções como técnico superior na Inspeção de Contribuintes, no IGFSS - Delegação Distrital de Setúbal;

De 1999 a 2001 - exercício de funções como técnico superior no Serviço de Fiscalização do CRSS LVT - Fiscalização de Empresas, inserido no plano de combate à Divida à Segurança Social em cooperação direta com o Núcleo de Apoio a Empresas em Risco e o Núcleo de Averiguação de Ilícitos Criminais;

De 1998 a 1999 - Estágio Profissional (IEFP) Serviço Sub-Regional de Setúbal do Serviço Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

Frequentou com aproveitamento o curso FORGEP concluído em janeiro de 2012.

11 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., Nuno Venes.

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