Deliberação n.º 713/2017, de 26 de julho

Deliberação n.º 713/2017

48.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística

Relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2016

Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) se inclui a apreciação dos Relatórios Anuais das suas próprias Atividades e das Atividades das Autoridades Estatísticas (AE).

Considerando que os referidos Relatórios de Atividades relativos a 2016 refletem i) as orientações estratégicas estabelecidas nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial para 2013-2017; ii) as Deliberações emitidas pelo Conselho; iii) as orientações e compromissos assumidos pelo Pais a nível europeu em matéria estatística, bem como respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

Considerando que em 2016:

- o CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional (SEN), por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN no contexto dos novos desafios que se colocam às estatísticas oficiais; iii) os desenvolvimentos a ocorrer a nível europeu relativamente à utilização de Big Data, Experimental Statistics, Smart Statistics e do Legal Entity Identifier - LEI, na produção das estatísticas oficiais; iv) a coordenação e a cooperação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando, designadamente, a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e consequente diminuição da carga sobre os respondentes; e, v) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação;

- o desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis no que se refere: i) aos esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) à qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão; iii) à acessibilidade e utilização das estatísticas; e, iv) às ações para promoção da literacia estatística;

- os recursos financeiros afetos à produção das estatísticas oficiais continuaram a ser geridos com o maior rigor, designadamente através i) da adoção de medidas de racionalização de despesas; ii) do incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais; iii) da intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos; e iv) de alterações de natureza organizacional;

- os resultados foram alcançados num contexto de constrangimentos de gestão, em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos, designadamente no que se refere à capacidade competitiva para o recrutamento de técnicos com as qualificações (emergentes) essenciais para enfrentar os desafios desencadeados pelas novas formas e fontes de informação.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 28 de junho de 2017, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho Superior de Estatística relativo a 2016;

2 - Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2016;

3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2016, em anexo a esta deliberação;

4 - Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

5 - Recomendar que os domínios que têm constituído o foco das opções da atividade das Autoridades Estatísticas continuem a integrar as suas prioridades em anos futuros.

28 de junho de 2017. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de Atividades 2016 do Sistema Estatístico Nacional

Síntese

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2016 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE)(1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP), Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).

O SEN continuou em 2016 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2016, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2013-2017, nas Deliberações do CSE, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2016, no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

Enquanto órgão do Estado que orienta e coordena globalmente o SEN, o CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN, por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN no contexto dos novos desafios que se colocam às estatísticas oficiais; iii) os desenvolvimentos a ocorrer a nível europeu relativamente à utilização de Big Data, Experimental Statistics, Smart Statistics e do Legal Entity Identifier - LEI, na produção das estatísticas oficiais; iv) a coordenação e a cooperação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente a diminuição da carga sobre os respondentes; e, v) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação.

De sublinhar a conclusão dos trabalhos da Secção Eventual para revisão da Lei do SEN que preparou e aprovou um anteprojeto legislativo de revisão da lei do SEN, que submeteu à apreciação do Plenário do Conselho.

O desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis. Assim, i) prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão; iii) continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e, iv) prosseguiram as ações para promoção da literacia estatística.

Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.

Salienta-se que os progressos foram alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito a insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer nas atividades do CSE.

Em conformidade com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O BdP e o SREA asseguraram a presidência e vice-presidência, respetivamente da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE e o INE assegurou a presidência do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais e do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Saúde.

Todas as AE procederam à apresentação de metodologias, projetos e/ou estudos no âmbito dos trabalhos do Conselho.

A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - 2016

Conselho Superior de Estatística

Na atividade desenvolvida pelo CSE são de salientar as seguintes ações:

Decisões e Recomendações

- Aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN relativo ao período 2012-2015 (RAESEN 2012-2015), identificando i) os desafios que se colocam no futuro próximo ao SEN, ii) os fatores que podem vir a condicionar o sucesso daqueles desafios e iii) as ações cujo desenvolvimento e acompanhamento, no seio do SEN, devem assumir caráter prioritário.

- Aprovação da Síntese da Atividade Estatística do SEN para os anos de 2016 (abril) e 2017 (dezembro), respetivamente.

- Aprovação do Relatório Síntese da Atividade do SEN realizada em 2015, elaborada com base nos relatórios de atividade do CSE e das AE, os quais incluem o grau de cumprimento das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017.

- Aprovação do Relatório Final do Grupo de Trabalho para a criação do Sistema de Indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020, que i) define um sistema de indicadores de contexto que permitirá contribuir para a interpretação de fatores externos que influenciam os objetivos das políticas públicas cofinanciadas, assim como dos seus resultados nos diferentes territórios ao longo do período de programação do Portugal 2020; ii) define um sistema de indicadores de resultado, diretamente relacionado com as prioridades de investimento estabelecidas para os programas operacionais do Portugal 2020 e iii) explicita as formas de disponibilização da informação estatística selecionada que permitam a ampla difusão e uma permanente atualização dos dados.

- Aprovação do Relatório sobre Estatísticas dos "Acidentes de Trabalho", apresentado pelo Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho, que inclui propostas de solução para as limitações/dificuldades encontradas que visam ultrapassar as lacunas detetadas nas estatísticas produzidas na área dos acidentes de trabalho e, permitirão uma maior harmonização entre a informação divulgada pelos produtores nacionais e pelo Eurostat.

- Recomendação da Secção Eventual para revisão da Lei do SEN para a aprovação pelo Plenário do anteprojeto legislativo de revisão da lei do SEN que preparou ao longo de 24 reuniões.

- Na sequência da apresentação pelo INE de um ponto de situação sobre o Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas (SICAE) que permitiu conhecer de forma mais detalhada o grau de implementação das recomendações do CSE, recomendação às entidades gestoras do SICAE para que reforcem as regras e procedimentos que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema.

- No âmbito da definição do sistema de indicadores de contexto e de resultado do Portugal 2020 foi recomendado às AE, em particular ao INE, para que i) reforcem a articulação com os vários organismos públicos e entidades, públicas e privadas externas ao SEN, relacionados com a área do ambiente e, ii) que se promova a criação de uma estrutura de articulação interinstitucional que assegure a participação ativa do INE, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e dos organismos que asseguram a gestão dos Programas Operacionais associados ao PT2020, com o objetivo de serem apresentados ao CSE pontos de situação sobre a implementação dos dois sistemas de indicadores.

- No âmbito da identificação das lacunas apontadas quando da apresentação do Relatório sobre Estatísticas dos Acidentes de Trabalho, foi recomendado às entidades diretamente envolvidas nesta matéria, uma melhor cooperação e articulação na implementação das propostas apresentadas.

Outras ações:

- No contexto da aprovação do RAESEN 2012-2015, o Conselho deu início à preparação de um Plano de Ação que integra as ações identificadas como prioritárias para desenvolvimento.

- Reflexão sobre o funcionamento das Secções do Conselho com competências no âmbito das estatísticas sociais, económicas e macroeconómicas e início da preparação de Planos de Acão para estas áreas, para 2017 e 2018.

- O Conselho promoveu a partilha de boas práticas e o intercâmbio de conhecimentos através da apresentação, nas suas várias estruturas, i) de metodologias e projetos em utilização pelas Autoridades Estatísticas e ii) de estudos e trabalhos realizados/promovidos por membros do CSE e outros utilizadores da informação estatística.

- O Conselho deu por concluído o capítulo "Histórico" no seu Website e promoveu uma reflexão sobre os conteúdos atualmente disponíveis na home page.

O nível de execução do Plano de Atividades do CSE depende necessariamente do nível de envolvimento e empenhamento de todos os seus membros. Em 2016 essa execução foi particularmente afetada pela confluência de vários condicionalismos: i) o facto de o Plano de Atividades ter sido aprovado em abril de 2016, o que levou a que o início dos trabalhos de algumas Secções se processasse posteriormente; ii) o menor envolvimento de algumas entidades produtoras de estatísticas oficiais devido a limitações de recursos humanos, iii) o envolvimento pouco ativo de parte dos membros nas atividades do Conselho e iv) aumento do absentismo nas reuniões do Plenário e das Secções, agravado pelo atraso na nomeação formal de alguns membros do Conselho.

Instituto Nacional de Estatística

O desempenho do INE em 2016 pode ser aferido através dos seguintes indicadores: i) a autoavaliação do QUAR 2016 atingiu 114,764 %, justificando, consequentemente, a proposta de atribuição da menção de Bom; ii) a taxa de execução global do Plano de Atividades 2016 situou-se em 84,2 %, os recursos humanos efetivamente utilizados apresentaram um desvio global de -3,3 % face ao planeado e a despesa efetiva executada foi inferior em 2,2 % à despesa planeada; iii) os níveis médios de satisfação do cliente/utilizador de informação estatística, medidos a partir dos inquéritos à satisfação realizados regularmente, mantiveram-se elevados.

De todas as atividades desenvolvidas pelo INE e pelas EDC ao longo de 2016, são de destacar as seguintes, devidamente identificadas no Plano de Atividades:

- No âmbito da redução dos custos e da carga sobre os respondentes e dos processos de recolha de informação:

- Continuação das iniciativas que visam alargar a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos, em diversas áreas estatísticas, nomeadamente a articulação interinstitucional no contexto da Administração Pública. Participação do INE no Programa Simplex +.

- Desenvolvimento de vários estudos para avaliação das potencialidades de utilização de grandes massas de dados não estruturados (Big Data) na produção estatística e no apoio à análise da informação recolhida nos inquéritos. Participação do INE na Task Force europeia para Big Data, apoiando o Eurostat nas questões de natureza técnica e jurídica e de suporte à utilização intensiva deste novo formato de dados.

- Desenvolvimento de estudos e ensaios para adoção de novas formas de recolha de dados, no âmbito das novas tecnologias de informação, nomeadamente a realização de um teste ao uso de dispositivos eletrónicos na recolha de preços para o cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e a realização de teste para a recolha gradual centralizada de preços para o cálculo do IPC em sites de empresas de comércio a retalho (Web Scraping).

- Adoção de uma nova ferramenta geográfica de apoio à recolha (GeoInq).

- No âmbito da produção/divulgação estatística:

- Realização do inquérito teste no contexto do projeto Censos 2021.

- Disponibilização ao Eurostat das séries relativas a estimativas de população residente 1991-2013.

- Realização do módulo 2016 do Inquérito ao Emprego "Os jovens no mercado de trabalho" e preparação do módulo 2017 "Trabalho por conta própria".

- Divulgação dos resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) 2015, iniciando um novo padrão de disponibilização com a antecipação de 5 meses.

- Divulgação dos resultados provisórios do EU-SILC 2016 (no próprio ano do inquérito).

- Disponibilização da base EU-SILC dados longitudinais 2012-2015.

- Divulgação dos resultados provisórios do Inquérito às Despesas das Famílias 2015/2016.

- Realização da 3.ª edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2015/2016.

- Desenvolvimento dos primeiros ensaios exploratórios sobre a viabilidade de obtenção de estimativas regionais para os indicadores Europa 2020 sobre pobreza ou exclusão social.

- Divulgação de publicações de natureza analítica com os resultados definitivos do Inquérito Nacional de Saúde 2014.

- Reformulação do Inquérito à Caracterização da Habitação Social em Portugal - 2015, com disponibilização dos resultados.

- Conclusão da recolha de informação relativa ao Inquérito ao Turismo Internacional (ITI) 2015/2016.

- Divulgação dos resultados finais das Contas Nacionais Anuais relativos a 2014.

- Divulgação das Contas Nacionais Anuais Provisórias (9 meses após o período de referência).

- Compilação e divulgação da Matriz Simétrica de Input-Output, com referência a 2013.

- Compilação da informação sobre stocks de ativos não financeiros, por setor institucional e por ramo de atividade, para o ano de 2014 e respetiva retropolação para o período de 2000 a 2011.

- Elaboração e divulgação da edição da Conta Satélite da Economia Social relativa a 2013.

- Elaboração e disponibilização da primeira Conta Satélite do Mar (2010 - 2013).

- Elaboração e disponibilização da primeira Conta Satélite do Desporto (2010 - 2012).

- Desenvolvimento de novas vertentes no âmbito da Conta Satélite do Ambiente com inclusão de novos módulos temáticos.

- Apresentação dos resultados da Conta Satélite da Saúde, para o período 2013-2015 e dados retrospetivos até 2000, em conformidade com o novo System of Health Accounts - 2011 edition.

- Disponibilização da série retrospetiva (até 2000) de Contas Regionais em NUTS 2013.

- Divulgação de resultados dos Inquéritos Qualitativos às Empresas, com base em novas amostras e compilação de dados retrospetivos consistentes.

- Produção e divulgação das Paridades de Poder de Compra, 2015.

- Produção e divulgação do Índice de Preços de Habitação.

- Produção e disponibilização do Índice de Preços na Produção Industrial por mercado (interno e externo), dados retrospetivos a janeiro de 2015.

- Início da divulgação de Índices trimestrais de valor unitário do Comércio Internacional.

- Lançamento do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016.

- Disponibilização antecipada da totalidade da informação para o Sistema de indicadores de contexto do QREN em NUTS 2002.

- Disponibilização do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) e respetivos índices parciais de competitividade, coesão e qualidade ambiental para as regiões NUTS III (NUTS 2013).

- Realização da nova edição do projeto europeu Auditoria Urbana, de suporte à política regional e urbana da Comissão Europeia.

- Realização e divulgação do Inquérito à estrutura de ganhos relativo a 2014 (inquérito quadrienal). [GEP/MTSSS]

- Antecipação das datas de divulgação de algumas das operações estatísticas, nomeadamente, as associadas ao Ensino Superior e aos Alunos com Necessidades Especiais. [DGEEC/MEd|MCTES]

- Estudo/publicação: Desigualdades Socioeconómicas e Resultados Escolares; elaboração do estudo "Transição entre o Secundário e o Superior" e atualização do "valor esperado dos resultados escolares". [DGEEC/MEd|MCTES]

- Divulgação dos primeiros dados estatísticos sobre o movimento de pedidos e de processos de mediação familiar, penal e laboral e caracterização dos processos findos. [DGPJ/MJ]

- Produção de indicadores estatísticos com cadência trimestral sobre o movimento, a taxa de resolução processual e o saldo processual das ações cíveis, bem como sobre a duração dessas ações findas. [DGPJ/MJ]

- Retomada a divulgação de dados estatísticos dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. [DGPJ/MJ]

- Publicação "Os Números da Justiça 2015" com uma síntese dos principais indicadores das estatísticas da Justiça desse ano. [DGPJ/MJ]

- Divulgação no site da DGEG de informação estatística relativa à Energia e Recursos Geológicos em consonância com uma melhor definição da política de revisões da informação estatística produzida. [DGEG/MEc]

- Disponibilização da seguinte informação/publicação, para além do previsto: Principais indicadores energéticos 1995-2014; Energia em Portugal-Principais Números em 2014 e Energia em Portugal 2014. [DGEG/MEc]

- Disponibilização de 99,2 % da informação estatística programada (para INE e EDC) e no prazo previsto em 96,6 % das situações.

- No âmbito da cooperação estatística:

- Participação em Task forces relevantes a nível europeu, designadamente nas seguintes vertentes: Implementação das alterações ao Regulamento 223/2009 sobre as Estatísticas Europeias; "Visão 2020" para o SEE; Single Market Statistics (SIMSTAT); questões metodológicas relacionadas com o PDE; estatísticas das Finanças Públicas; Contas nacionais trimestrais; Índice harmonizado de preços no consumidor; Censos da população e habitação.

- Reprogramação e reforço de ações no âmbito do "Programa da CPLP para Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste", com a implementação de atividades destinadas a vários países nas vertentes: Coordenação; Legislação; Classificações, Conceitos e Nomenclaturas; Geoinformação; IPC e Indicadores de Curto Prazo.

- Cooperação com países candidatos e potenciais candidatos à UE, ao abrigo do "Instrumento de Assistência de Pré-Adesão" (IPA), e com países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança.

- Acompanhamento dos desenvolvimentos a ocorrer no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em articulação com a entidade coordenadora nacional (Ministério dos Negócios Estrangeiros em articulação com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas), designadamente no que se refere ao grau de disponibilidade dos ODS.

- Continuação da implementação do Plano de Ação elaborado em resposta às recomendações formuladas no Relatório do exercício de Peer Review realizado em 2015, devidamente monitorizada pelo Eurostat.

Banco de Portugal

No contexto da função estatística, o Banco de Portugal é responsável pela compilação e divulgação das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, designadamente no âmbito das suas atribuições no SEBC, tendo cumprido integralmente os objetivos definidos no que respeita à qualidade e ao cumprimento dos prazos de compilação e divulgação que se encontravam previstos no Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2016.

Ao longo de 2016, o Banco deu continuidade ao desenvolvimento da exploração integrada da informação compreendida nas bases de microdados da Central de Balanços, da Central de Responsabilidades de Crédito e do Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos, contribuindo com informação para as diversas funções do Banco, nomeadamente para a elaboração de estudos económicos, a política monetária, a estabilidade financeira, a supervisão e a compilação de estatísticas. As bases de microdados têm constituído, também, um dos principais alicerces do desenvolvimento do Laboratório de Investigação em Microdados do Banco de Portugal (BPlim).

Em 2016 o Banco esteve envolvido no processo de criação da International Network for Exchanging Experience on Statistical Handling of Granular Data (INEXDA) que resulta da cooperação entre cinco Bancos Centrais da UE, compreendendo Portugal e os quatro países Europeus pertencentes ao G20 (Alemanha, França, Itália e Reino Unido). Esta cooperação visa agilizar o acesso e a exploração dos microdados para fins estatísticos e para outras funções dos Bancos Centrais e, também, para as atividades de investigação.

A partir de novembro de 2016, foi disponibilizado às instituições financeiras o novo Sistema Interno de Avaliação de Crédito do Banco de Portugal (SIAC). O SIAC é um instrumento de notação de crédito disponibilizado pelo Banco de Portugal que pode ser utilizado pelas instituições financeiras que sejam contrapartes elegíveis para operações de política monetária e que selecionem este sistema enquanto fonte de avaliação da qualidade de crédito dos ativos de garantia aceites para as operações de crédito do Eurosistema. O desenvolvimento deste sistema só foi possível graças à existência de diversas bases de microdados geridas pelo BdP, as quais são intensamente utilizadas por aquele sistema para a obtenção das respetivas avaliações.

O Banco, no ano em apreço, apoiou o desenvolvimento do projeto LEI (Legal Entity Identifier) em Portugal, tendo patrocinado a candidatura do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a Local Operating Unit (LOU). O LEI facilita a identificação das entidades envolvidas em operações a nível internacional e potencia a exploração das bases de dados que utilizem esse identificador.

Em 2016, o Banco adotou uma política de comunicação de informação estatística mais proactiva, visando contribuir para um melhor conhecimento e utilização da mesma. Assim, merecem destaque a antecipação das datas de divulgação de três domínios estatísticos e a publicação de 136 Notas de Informação Estatística (que compara com 14 em 2015), que passaram a acompanhar, de forma regular, as estatísticas do BdP. No final de 2016, o número de utilizadores registados no BPstat excedia os 22 mil, voltando a verificar-se um aumento da procura pelas estatísticas do Banco, registando o BPstat (clássico e mobile) cerca de 2,3 milhões de consultas.

Em fevereiro de 2016, teve lugar a segunda sessão da 5.ª Conferência da Central de Balanços subordinada ao tema Caraterização das Empresas Portuguesas do Setor Exportador. O Banco publicou, ainda, três novos Estudos da Central de Balanços e três Suplementos ao Boletim Estatístico.

No quadro da representação institucional, o Banco completou em 2016 o mandato de três anos da presidência do Comité Europeu das Centrais de Balanços (ECCBSO - European Committee of Central Balance-Sheet Data Offices) e assegurou a presidência da Working Group on Bank for Accounts of Companies Harmonised (BACH) do ECCBSO e do Statistics Accessibility and Presentation Group (STAP) do SEBC.

Por último, refira-se a realização de 26 ações de assistência técnica e cooperação institucional com entidades estrangeiras e 50 apresentações em conferências e outros eventos, nacionais e internacionais, no domínio da função estatística.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

A atividade levada a cabo pelo SREA no ano de 2016 decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR. Com as taxas de realização verificadas nesse Quadro, o SREA atingiu em 2016 e um Bom desempenho global (148,2 %), em resultado da superação da totalidade dos objetivos definidos (207 % nos objetivos de Eficácia, 111 %, nos objetivos de Eficiência e 106 % ao nível dos objetivos de Qualidade).

No âmbito da produção estatística

Em 2016, o SREA esteve envolvido em 156 operações estatísticas (99 como Delegação do INE e 57 como Autoridade Estatística), mais 26 do que em 2015, correspondendo a um total de cerca de 23000 unidades estatísticas inquiridas.

A taxa média de resposta aos Inquéritos realizados na Região foi de 86,8 % (71,4 % das operações teve uma taxa de resposta de 100 %), enquanto na recolha por via eletrónica se verificou uma taxa de respostas conseguidas de 97,8 % (mais 11 % do que a meta estabelecida).

No âmbito da difusão estatística

Como AE o SREA editou 15 publicações, das quais, 8 anuais, 5 mensais e 2 trimestrais, todas nos prazos fixados, e recebeu 180 pedidos de informação estatística através dos canais tradicionais (e-mail, telefone e presencial), tendo satisfeito 92,8 % destes pedidos: completamente 80 % e parcialmente 12,8 %.

O portal da internet teve 99011 visitas (menos 11,5 % do que em 2015), com uma média de 265 visitas diárias.

No âmbito da cooperação estatística

Em 2016, foi aprovado um projeto conjunto com a DREM e ISTAC-Canárias, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020: Métodos Econométricos aplicados a Séries de Conjuntura Económica (ECO-MAC).

Informações/Atividades Gerais

Realizaram-se as VIII Jornadas Estatísticas do SREA sobre o "Agricultura e Ambiente", com a presença do INE, BdP, DREM, ISTAC-Canárias, Direção Regional do Ambiente, IAMA e Direção Regional do Desenvolvimento Rural.

No âmbito da Literacia Estatística, realizaram-se 5 sessões dirigidas a alunos de Escolas Secundárias da Ilha Terceira, 1 sessão dirigida a professores na Escola Secundária do Faial e receberam-se três turmas nas instalações do SREA.

Direção Regional de Estatística da Madeira

A avaliação final da DREM no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM1 situou-se nos 115,5 %, que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente Satisfatório. Os resultados atingidos angariaram os seguintes contributos: a taxa de realização de 113,7 % nos objetivos de Eficácia; 120,3 % nos objetivos de Eficiência e 113,1 % nos objetivos de Qualidade.

No âmbito da produção estatística

A DREM esteve envolvida em 95 operações estatísticas, das quais 80 de âmbito nacional (84,2 % no total) e 15 (15,8 %) de âmbito exclusivamente regional. Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta, a taxa de resposta bruta total atingiu 83,1 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 79,6 % do total de entrevistas possíveis de realizar através desta via. Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento, a taxa de resposta bruta total situou-se nos 96,7 %. Do total de questionários recebidos, 95,7 % foram efetivamente preenchidos e enviados por via eletrónica.

Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se a participação da DREM na segunda operação piloto do Índice de Preços no Consumidor - IPCED; a conclusão da recolha do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF 2015), o alargamento do período de recolha e conclusão do Inquérito ao Turismo Internacional (ITI), o início da recolha dos Inquérito à Educação e Formação de Adultos (IEFA 2016) e a nova edição do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas (IEEA 2016).

Na qualidade de Autoridade Estatística, salienta-se o apoio e acompanhamento dado na monitorização do PAEF-RAM, através do cálculo trimestral do Défice e da Dívida Pública da Região, sendo que nesta área, também se produziu um inventário de fontes e métodos. Procedeu-se ainda à compilação de uma nova série retrospetiva com dados sobre a RAM no domínio da Justiça e à produção de dois estudos, um sobre o envelhecimento, evolução e tendências demográficas na RAM e outro sobre a construção de um indicador de atividade económica regional.

No âmbito da difusão estatística

Em 2016, registou-se um aumento (+6,5 %) face a 2015 do volume de informação divulgada no portal de internet da DREM. Passou-se a divulgar informação sobre o Emprego Público, Crédito à Habitação e Venda de Alojamentos Familiares e alargou-se o conjunto de dados disponibilizados sobre empresas não financeiras e comércio interno. Foram ainda divulgados os primeiros resultados (provisórios) do Inquérito Despesas das Famílias (IDEF 2015) para a RAM; disponibilizou-se uma nova área temática respeitante à Justiça, através de uma série retrospetiva de dados composta por 4 indicadores relativos à RAM, para o período 1998-2015; publicou-se informação sobre a atividade dos Centros de Saúde da RAM, com referência aos anos 2013 e 2014, pela primeira vez obtida por via administrativa junto do SESARAM.

A execução do Plano de Difusão da DREM situou-se nos 98,6 %. A comunicação social regional acompanhou a divulgação da DREM, tendo-se contabilizado 152 notícias nos jornais da Região. O portal de internet da DREM foi acedido por 16 590 utilizadores (+1,8 % que em 2015), responsáveis por 37.607 sessões (+7,2 %), que correspondem a 183.554 páginas visualizadas (+40,0 %).

No âmbito da Promoção da Literacia Estatística junto da população escolar, realizaram-se em 2016, 7 sessões de divulgação/formação em escolas do ensino básico e secundário do Funchal, tendo envolvido um total de 240 pessoas (15 docentes e 225 discentes), mais 31 participantes que no ano anterior.

No âmbito da cooperação estatística

No âmbito da cooperação internacional, foi aprovado o projeto ECOMAC-Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica (programa MAC 2014-2020), a desenvolver em conjunto com o Serviço Regional de Estatística dos Açores e o Instituto Canário de Estatística.

A nível regional, foram estabelecidos contactos com um conjunto de entidades, sempre com o objetivo de melhorar a produção e a difusão estatística.

B. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho foram suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional - funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas - foram os seguintes:

- Conselho Superior de Estatística - 257.698 Euros;

- Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 34.216,66 mil Euros (2) (88,9 % da responsabilidade do INE);

- Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.708,45 mil Euros (3);

- Direção Regional de Estatística da Madeira - 1.040,1 mil Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

- O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 200 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho).

(2) Inclui os custos afetos à atividade do CSE.

(3) Sendo 256 mil Euros do orçamento do INE.

- As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2016, contaram com 914 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

- Instituto Nacional de Estatística - 628 (4)

- Banco de Portugal - 80

- Serviço Regional de Estatística dos Açores - 48

- Direção Regional de Estatística da Madeira - 40 (5)

- Entidades com Delegação de Competências do INE - 118

(4) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.

(5) Para além dos 40 colaboradores a DREM tem ainda o apoio de 1 especialista e 4 técnicos de informática da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.

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