Deliberação n.º 727/2026, de 26 de junho

Deliberação n.º 727/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor/a da Direção de Organização e Gestão, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, mestre Maria Fernanda Alves Pimenta, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, propondo a sua designação, que foi aceite pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Nos termos do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em reunião de 09/06/2026, é designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora da Direção de Organização e Gestão, a mestre Maria Fernanda Alves Pimenta, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais, com efeitos desde o dia 9 de junho de 2026.

23 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Fernanda Alves Pimenta Data de nascimento: 20 de janeiro de 1965

II - Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante: Mestrado em Gestão do Potencial Humano - Instituto Superior de Gestão Licenciatura em Gestão - Universidade Internacional

Programa Avançado para Gestores Municipais - Universidade Católica Portuguesa FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA

III - Experiência profissional mais relevante:

Desde 3 de julho de 2023 - Diretora de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em regime de substituição;

De 1 de dezembro de 2019 a 2 de julho de 2023 - Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 5 de março de 2018 a 30 de novembro de 2019 - Coordenadora da Unidade de Planeamento e Gestão Financeira do Programa Operacional Capital Humano;

De 1 de fevereiro de 2012 a 4 de março de 2018 - Chefe da Divisão Administrativa e Financeira na Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 2 de novembro de 2000 a 31 de janeiro de 2012 - Técnica Superior do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros na Direção-Geral das Autarquias Locais;

De 2 de fevereiro de 1990 a 1 de novembro de 2000 - Técnica de Turismo na Câmara Municipal de Constância.

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