Deliberação n.º 744/2023, de 25 de julho

Deliberação n.º 744/2023

69.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de atividades do sistema estatístico nacional de 2022 e, avaliação do grau de execução das linhas gerais da atividade estatística oficial (LGAEO) 2018-2022

Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no domínio da orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN), se inclui a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas (AE), e dos respetivos relatórios de execução, bem como a aprovação dos Planos e Relatórios anuais de atividades do CSE.

Considerando que o Relatório de Atividades do CSE e os Relatórios da Atividade das AE de 2022 refletem as orientações consagradas nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2021-2027 do Sistema Estatístico Europeu (SEE), no programa de atividades do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo Código de Conduta para as Estatísticas Europeias do SEE e Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

Considerando que o Conselho, enquanto fórum de discussão estratégica e de colaboração entre entidades, continuou em 2022 a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante. Neste contexto, acompanhou com particular atenção, no Plenário e nas reuniões das Secções, os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de dados e, acompanhou os desenvolvimentos dos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação.

Considerando que em 2022 o desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis, embora num contexto de insuficiência de recursos humanos, destacando-se:

A intensificação da integração de dados administrativos e privados para fins estatísticos, a intensificação dos processos de inovação tecnológica e da utilização de métodos de recolha mais avançados, permitindo prosseguir a diminuição da carga sobre os respondentes, a par do alargamento da oferta de indicadores nas áreas social, financeira, económica e ambiental, indispensáveis à tomada de decisão por parte dos agentes económicos e ao acompanhamento das diversas políticas.

A prossecução dos esforços de modernização e racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e ações para promoção da literacia estatística e desenvolvimentos ao nível da comunicação das estatísticas; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente com entidades da Administração Pública.

Considerando que enquanto órgão do Estado, o Conselho aprovou em 2022 as LGAEO para o período 2023-2027, as quais constituem o documento estratégico de referência para o enquadramento e desenvolvimento do SEN e, de orientação para a programação anual das atividades do CSE e das AE. E que a reflexão interna sobre o passado e o futuro do funcionamento do SEN e sobre as atividades e domínios estatísticos que merecem maior desenvolvimento teve em parte suporte na "Avaliação do Grau de Execução das anteriores LGAEO para o período 2018-2022", documento agora concluído com informação relativa ao ano de 2022.

Considerando que o Conselho, como órgão de "governance" e enquanto fórum privilegiado de discussão estratégica e de colaboração, foi particularmente relevante no período em apreço, acompanhando designadamente a atividade das AE, o cumprimento dos princípios do SEN e promovendo, sempre que adequado, a articulação institucional e interinstitucional.

Considerando que o documento "Avaliação do Grau de Execução das anteriores LGAEO para o período 2018-2022" permitiu concluir que neste período:

1 - As estatísticas oficiais cumprem elevados padrões de qualidade estatística, são cada vez mais reconhecidas como um bem público de confiança, independentes e credíveis, fazendo parte do quotidiano diário para a tomada de decisão pública e dos agentes económicos.

2 - As AE seguem referenciais de qualidade e cumprem os seus indicadores de boas práticas.

3 - As AE disponibilizaram nestes cinco anos novos indicadores nas áreas social, financeira, económica e ambiental, enquanto instrumento indispensável à tomada de decisão fundamentada, e sempre que possível com ventilação espacial e foram cumpridas as obrigações de reporte da União Europeia.

4 - As AE conseguiram responder com novos indicadores relevantes, e de forma atempada, para a análise económica e social do impacto da pandemia COVID-19, tendo-se revelado determinante a cooperação institucional entre as entidades do SEN.

5 - Em 2021 realizaram-se os XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021) no contexto adverso da pandemia COVID-19, cujos resultados registaram uma taxa de resposta, através de meios digitais, considerada um sucesso, os resultados finais foram divulgados, em novembro de 2022, dentro do prazo inicialmente previsto e o INE prosseguiu o caminho para o desenvolvimento de instrumentos que viabilizem a disponibilização de informação censitária com base em informação administrativa, com a construção da Base da População Residente.

6 - Prosseguiu a modernização, inovação e normalização dos processos de produção estatística e o robustecimento das infraestruturas tecnológicas, nomeadamente no contexto dos sistemas de gestão da segurança da informação.

7 - Desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e com entidades da Administração Pública, com vista à maior integração de dados de fontes administrativas. Destacando-se vários progressos no reforço desta integração por parte das AE, designadamente o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) do INE e a implementação pelo Banco de Portugal de uma política de gestão integrada da informação, nomeadamente através do desenvolvimento do seu Data Warehouse.

8 - Continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas, a melhoria da difusão de resultados e realização de ações para promoção da literacia estatística, nalguns casos com evidentes avanços.

Considerando, porém, que para além dos progressos alcançados, estes cinco anos revelaram igualmente algumas preocupações e áreas a desenvolver, designadamente:

9 - O SEN debateu-se e debate-se com um problema de enorme complexidade no sentido de garantir que as AE dispõem dos recursos humanos necessários, em número, perfis e competências e dos recursos financeiros em tempo útil, necessários à execução dos seus Planos de Atividade, de modo que a sua atividade não seja colocada em risco, e para dar resposta aos novos desafios tecnológicos, metodológicos e científicos exigidos atualmente na produção das estatísticas oficiais.

10 - Apesar das boas experiências recentes, revela-se ainda necessário prosseguir o desenvolvimento das estratégias de comunicação como fator determinante para a afirmação das estatísticas oficiais e do SEN, para uma melhor promoção da literacia estatística e para o combate à desinformação.

11 - A pressão crescente por mais informação estatística, disponível de forma mais rápida e facilmente acessível, gera igualmente acrescidos desafios às AE, nomeadamente com a disponibilização de informação estatística mais granular e frequente.

12 - Importa também manter como preocupação, a garantia de uma adequada perceção, por parte dos respondentes aos inquéritos, entidades fornecedoras de dados, utilizadores, parceiros e da sociedade em geral, do processo de produção de estatísticas oficiais, em particular no que diz respeito à segurança da informação, independência e qualidade.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alíneas a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 12 de julho de 2023, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1) Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2022;

2) Emitir parecer favorável aos Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas de 2022;

3) Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2022, em anexo a esta Deliberação;

4) Avaliar positivamente o Grau de Execução das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2018-2022;

5) Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

O Conselho recomenda ainda que:

I - Sejam continuados os esforços no acesso a dados administrativos e a outras fontes de dados que possam ser adequadas para a utilização com finalidade estatística.

II - Seja colmatada a insuficiência de recursos humanos - em número e em adequação de perfis e competências - e de recursos financeiros em tempo útil, nas Autoridade Estatísticas, que permitam prosseguir a concretização dos seus planos de atividades e os novos desafios que se colocam em matéria de inovação e os desafios tecnológicos, metodológicos e científicos exigidos atualmente na produção e difusão das estatísticas oficiais.

12 de julho de 2023. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de atividades 2022 do Sistema Estatístico Nacional

Síntese

Sistema Estatístico Nacional 2022

Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho)

Autoridades Estatísticas no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio

Instituto Nacional de Estatística IP (INE)

Banco de Portugal (Banco)

Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)

Entidades produtoras de estatísticas oficiais por delegação de competências do INE (Entidades com Delegação de Competências - EDC)

Direção-Geral (DG) dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do Mar (DGRM/MM)

DG de Energia e Geologia do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (DGEG/MAAC)

DG de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (DGEEC/MEd | MCTES)

DG da Política de Justiça do Ministério da Justiça (DGPJ/MJ)

Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS)

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o SREA e a DREM.

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2022 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE), os quais apresentam um maior detalhe sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN continuou em 2022 a desenvolver a sua atividade com base nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2021-2027, no programa de atividades do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo Código de Conduta para as Estatísticas Europeias do Sistema Estatístico Europeu (SEE) e Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

Enquanto órgão do Estado, o Conselho aprovou em 2022 as LGAEO para o período 2023-2027, as quais constituem o documento estratégico de referência para o enquadramento e desenvolvimento do SEN e, de orientação para a programação anual das atividades do CSE e das Autoridades Estatísticas nos próximos cinco anos.

A preparação das LGAEO 2023-2027 envolveu, para além do Grupo de Trabalho criado especificamente para o efeito, todos os membros do Conselho em diversas etapas - no âmbito da Secção especializada e no Plenário do CSE, tendo-se promovido uma reflexão interna sobre o passado e o futuro do funcionamento do SEN e sobre as atividades e domínios estatísticos que merecem maior desenvolvimento.

A atividade do Conselho continuou em 2022 a ser significativamente condicionada nas matérias com intervenção de terceiros - Autoridades Estatísticas e/ou outros membros do Conselho - no âmbito da programação das atividades constantes dos planos de trabalho das Secções e preparação de agendas. Em particular pelos constrangimentos relacionados com a insuficiência de recursos humanos nas AE, que tem marcado os anos recentes e que se refletem também na participação nos trabalhos do Conselho.

Esta preocupação do Conselho refletiu-se nalgumas recomendações, em 2022, às autoridades competentes no sentido de "ser colmatada a insuficiência dos recursos humanos - em número, perfis e competências - e financeiros, em tempo útil, necessários à execução dos Planos de Atividade das AE e os novos desafios que se colocam em matéria de inovação" e refletida essa preocupação nas LGAEO 2023-2027.

O Conselho, enquanto fórum de discussão estratégica e de colaboração entre entidades, continuou em 2022 a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante. Neste contexto, acompanhou com particular atenção, no Plenário e nas reuniões das Secções, os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de dados e, acompanhou com particular relevo os desenvolvimentos dos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação.

O desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis, embora num contexto de insuficiência de recursos humanos. Destaca-se a intensificação da apropriação e integração de dados administrativos e privados para fins estatísticos, a intensificação dos processos de inovação tecnológica e da utilização de métodos de recolha mais avançados, permitindo prosseguir a diminuição da carga sobre os respondentes, a par do alargamento da oferta de indicadores nas áreas social, financeira, económica e ambiental, indispensáveis à análise atempada e tomada de decisão por parte dos agentes económicos e ao acompanhamento das diversas políticas.

Prosseguiram os esforços de modernização e racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e ações para promoção da literacia estatística e desenvolvimentos ao nível da comunicação das estatísticas; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente com entidades da Administração Pública.

O ano de 2022 foi ainda marcado pela disponibilização dos resultados definitivos dos Censos 2021, pelo INE, apesar da sua realização em condições adversas devido à situação pandémica COVID-19, com vários produtos estatísticos para públicos diferenciados disponíveis no seu portal. De realçar ainda o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Qualidade e do Sistema de Gestão de Segurança da Informação do INE, de acordo com as boas práticas nacionais e internacionais e, o desenvolvimento pelo Banco de Portugal do StatFlix, um curso de e-learning sobre estatísticas oficiais para estudantes universitários de economia e gestão.

Conforme com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O INE assegurou as presidências da Secção Permanente de Coordenação Estatística do Conselho, do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais e do Grupo de Trabalho que preparou as LGAEO 2023-2027 e o Banco de Portugal assegurou a presidência do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas e do Grupo de Trabalho sobre Competitividade e Produtividade da Economia Portuguesa.

Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional 2022

Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho)

Considerando a necessária adaptação das estatísticas oficiais a novos contextos de sociedade e a transversalidade de temáticas que exigem maior articulação de abordagens, designadamente, entre áreas sociais e económicas e a necessidade de serem adotados modelos mais flexíveis de acompanhamento e operacionalização de procedimentos e de métodos de trabalho do Conselho, foi aprovada no final de 2021 e aplicada em 2022 uma nova "Estrutura de Funcionamento das Secções do Conselho".

No âmbito dos trabalhos do Conselho destacam-se as seguintes atividades:

Aprovação das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2023-2027 e respetivas prioridades, que constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN.

Aprovação do Regulamento Interno do CSE - revisão 2022, com ajustamentos designadamente decorrentes da aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Aprovação da Síntese das Atividades do SEN de 2021 e da Síntese das Atividades do SEN para 2023.

Acompanhamento do reporte sobre o cumprimento dos princípios fundamentais do SEN pelas Autoridades Estatísticas - 2021.

Acompanhamento do Grau de execução das LGAEO 2018-2022 na versão de trabalho que será completada em 2023.

Acompanhamento do grau de execução das recomendações do RAESEN 2017-2019.

Apreciação favorável dos três Relatórios sobre os Indicadores Compósitos de Condições de Competitividade para a economia portuguesa, de Competitividade das Empresas e do Turismo Português apresentados pelo Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Competitividade e Produtividade da Economia Portuguesa, com recomendações para acompanhamento no âmbito da Secção especializada.

Na sequência de uma recomendação, em 2019, ao INE da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2021 para que se avaliasse uma solução alternativa que permitisse a caracterização da composição étnica da população portuguesa, o INE desenvolveu uma operação especifica. Em 2022 na sequência de um primeiro ponto de situação sobre o Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da população residente em Portugal (ICOT), apresentado pelo INE, foi feita uma reflexão sobre os resultados do Inquérito Piloto.

O Conselho continuou a acompanhar a operação censitária Censos 2021 através de pontos de situação apresentados pelo INE e acompanhou a divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2021 em 23 de novembro e a série de publicações "O que nos dizem os Censos".

O INE manteve o Conselho informado sobre o "Peer Review à implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias - 3.ª ronda 2021-2023", que se realizou em setembro de 2022.

Para além destas matérias, a reflexão interna no âmbito do Conselho concretizou-se ainda nas reuniões do Plenário e das Secções e nos Grupos de Trabalho, sobre as seguintes matérias, entre outras:

No acesso a novas fontes de informação e integração de dados, desenvolvimentos sobre novas estatísticas na área StatsLab e outras estatísticas a partir de pontos de situação sobre os desenvolvimentos que ocorreram na "Infraestrutura Nacional de Dados no INE". O INE fez uma apresentação sobre "O desenvolvimento e produção de estatísticas sociais com dados administrativos - ponto de situação e expectativas futuras, limitações e dificuldades".

Sobre diversas matérias constantes das LGAEO 2018-2022, no âmbito das Secções Setoriais de estatísticas económicas, sociais e de base territorial e Grupos de Trabalho, tendo por base a apresentação de metodologias e/ou projetos pelas AE mas também pelos utilizadores das estatísticas oficiais.

Continuação da reflexão sobre indicadores de desigualdades sociais nas áreas da saúde, trabalho e emprego, educação, habitação e fiscalidade e rendimento e sobre indicadores de competitividade e produtividade da economia portuguesa.

Acompanhamento semestral das atividades das AE: pontualidade e acessibilidade às estatísticas oficiais.

Prosseguiu o acompanhamento do grau de implementação das recomendações do extinto Grupo de Trabalho para a criação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 - ponto de situação apresentado pelo INE e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Instituto Nacional de Estatística (INE)

No âmbito dos seus objetivos relativos ao Quadro de avaliação e Responsabilização (QUAR) o INE atingiu em 2022 um desempenho de 111,982 %, justificando a proposta de atribuição da menção de Bom. Para este resultado contribuíram objetivos de eficácia e eficiência, que resultaram em maior oferta de informação estatística oficial, nomeadamente em novos domínios estatísticos dos quais se destacam a disponibilização dos resultados definitivos dos Censos 2021, a intensificação dos processos de apropriação e integração de dados administrativos e privados para fins estatísticos no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados no INE (IND), e uma estratégia de contínua modernização dos processos de recolha de dados e da infraestrutura tecnológica no seu global. Nos objetivos de qualidade, destaca-se o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Qualidade e do Sistema de Gestão de Segurança da Informação, de acordo com as boas práticas nacionais e internacionais.

Do conjunto de atividades desenvolvidas pelo INE e pelas Entidades com Delegação de Competências (EDC) ao longo de 2022 destacam-se:

No âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados:

Prossecução da integração de fontes de dados administrativos e outras fontes no processo de produção estatística, de que são exemplos os registos provenientes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em particular do Sistema e-Fatura, da Declaração Mensal de Remunerações e do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares, e também os registos provenientes da Declaração Mensal de Remunerações da Segurança Social.

Divulgação de novos resultados e elaboração de estudos estatísticos obtidos a partir das bases de microdados que lhes estão associadas, tais como: a divulgação das Estatísticas do Rendimento ao nível local (produzidas com base em dados fiscais da AT); a divulgação de

Indicadores para a caracterização do mercado de trabalho das Cidades e Áreas Urbanas Funcionais (com base em informação da Declaração Mensal de Remunerações da Segurança Social e no sistema E-fatura da AT); e a elaboração do estudo sobre a desigualdade e a distribuição de rendimentos obtida a partir da informação administrativa mensal proveniente da AT, com integração de informação da Base de População Residente (exemplos de atividades integradas no espaço StatsLab - estatísticas em desenvolvimento).

Desenvolvimento das atividades no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao nível dos seguintes projetos do INE:

Infraestrutura de Informação Territorial.

Infraestrutura de Dados para Investigação.

Capacitação em Ciência de Dados para o SEN e Administração Pública.

No âmbito do Processo de Recolha de informação:

Registo de 98,9 % de respostas obtidas por recolha eletrónica nos inquéritos às empresas utilizando o WebInq.

Consolidação da gestão de modos mistos de recolha nos inquéritos às famílias, com recurso intensivo à recolha telefónica (CATI) e Web (CAWI) e progressão da adoção da Transmissão Automática de Dados (TAD) nas empresas e autarquias.

No âmbito da Produção e Divulgação Estatística:

Disponibilização de 99,0 % da informação estatística prevista no Plano de Atividades, com 96,8 % no calendário previsto ou com antecipação, para o conjunto do INE e EDC (o INE disponibilizou no total 99,4 % do total das ocorrências previstas; e as EDC 97,9 %).

Disponibilização dos resultados definitivos dos Censos 2021 (23 de novembro), com criação de uma área dedicada no Portal do INE, uma publicação com a análise dos principais resultados dos Censos 2021 incluindo os resultados do Inquérito de Qualidade, um destaque à comunicação social, indicadores estatísticos até ao nível geográfico de freguesia e um conjunto de infografias alusivas aos resultados censitários.

Início de série de estudos "O que nos dizem os Censos...", com a publicação dos dois primeiros números, sobre as "dificuldades sentidas pelas pessoas com incapacidades" e sobre a "população de nacionalidade estrangeira residente em Portugal".

Antecipação do padrão de disponibilização da informação mensal de nados-vivos, óbitos e casamentos.

Conclusão do Inquérito piloto às Condições, Origens e Trajetórias da população residente em Portugal 2021, cujos resultados suportaram a preparação da operação estatística principal.

Preparação do módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego 2022 sobre "Competências profissionais" e do módulo excecional sobre "Emprego em Plataformas Digitais".

Divulgação dos resultados do módulo regular do Inquérito ao Emprego 2021 sobre a "Situação dos Migrantes e seus descendentes no mercado de trabalho".

Divulgação trimestral de "Estatísticas de fluxos entre estados do mercado de trabalho".

Recolha dos dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2022.

Divulgação dos resultados dos módulos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2021 "Saúde e Privação Material das Crianças" e "Famílias separadas ou reconstituídas".

Realização dos módulos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2022 "Saúde" e "Qualidade de vida".

Divulgação de resultados sobre a Privação habitacional em Portugal e sobre o Estado de saúde da população, com base nos dados recolhidos anualmente no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento.

Divulgação dos resultados regulares do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2020.

Realização do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2022.

Divulgação dos resultados do Inquérito aos Recintos de Espetáculos 2021 (bienal).

Divulgação das Estatísticas dos Hospitais 2021.

Divulgação dos resultados dos exercícios do Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Proteção Social: SEEPROS 2020 (dados financeiros e beneficiários de pensões) e SEEPROS 2019 (benefícios líquidos).

Realização do Inquérito sobre Segurança no Espaço Público e Privado 2022.

Preparação dos Indicadores de Assimetria ao nível local e inter-regional.

Início de uma nova série de resultados das Estatísticas de Preços da Habitação ao nível local.

Divulgação das Estatísticas do Rendimento ao nível local 2020.

Disponibilização das Estatísticas do Desperdício Alimentar 2021-2022.

Divulgação das Contas Nacionais anuais finais 2020 e 2021 (dados provisórios).

Divulgação da Matriz de input/output relativa a 2020.

Divulgação das Contas das Administrações Públicas no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

Divulgação da Conta Satélite da Cultura 2018.

Divulgação do Inquérito aos Custos de Contexto 2021.

Divulgação do Inquérito Rápido e Excecional às Empresas 2022 (iniciativa conjunta do INE e do Banco de Portugal).

Realização do Inquérito à Locação Operacional 2021.

Início da troca obrigatória de microdados sobre as exportações intra-UE de bens entre todos os Estados-membros, no âmbito das Estatísticas do Comércio Internacional.

Divulgação do Inquérito sobre Perspetivas de Exportação de Bens 2022.

Continuação do desenvolvimento do SiT - Sistema integrado de informação sobre o Turismo, destacando-se a definição das variáveis e do suporte de recolha do projeto, assim como a realização de estudos para a exploração, gestão e integração de bases de dados do Turismo de Portugal com a Infraestrutura de Informação Geográfica.

Divulgação do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias 2022, pela primeira vez incluindo dados sobre a Televisão Digital Terrestre e sobre o acesso aos serviços de comunicação eletrónica pelas famílias.

Divulgação do Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Empresas 2022, com a inclusão de um novo módulo sobre "TIC e o Ambiente".

Nas Entidades com Delegação de Competências:

Continuação da avaliação da informação e dos procedimentos para a produção de estatísticas na área das Doenças Profissionais. [GEP/MTSSS]

Disponibilização dos resultados do Inquérito ao Custo da Mão-de-obra (quadrienal) e do Inquérito à Formação Profissional Contínua (quinquenal). [GEP/MTSSS]

Disponibilização dos resultados do Inquérito às Necessidades Especiais de Educação no Ensino Superior - 2021/2022 - Caracterização da situação educativa do aluno. [DGEEC/Med|MCTES]

Disponibilização dos resultados do Inquérito Comunitário à Inovação 2020 (em colaboração com o INE). [DGEEC/Med|MCTES]

Antecipação da data de disponibilização em 30 dias da maior parte das publicações referentes às estatísticas de periodicidade mensal (Estatísticas do carvão, Estatísticas do crude e dos produtos de petróleo, Estatísticas do gás natural, Estatísticas mensais de energia elétrica

País, Estatísticas dos preços de venda ao público dos combustíveis líquidos e gasosos) e anual (Balanço Energético Nacional). [DGEG/MAAC]

Continuação da identificação dos indicadores e necessidades de recolha de informação periódica visando o acompanhamento e monitorização do Plano Nacional Integrado Energia Clima (PNEC 2021-2030), por forma a permitir à Comissão Europeia a verificação do cumprimento dos objetivos associados ao European Green Deal. [DGEG/MAAC]

Desenvolvimento de trabalhos conducentes à implementação de recolha automatizada dos dados estatísticos dos tribunais judiciais superiores, dos tribunais administrativos e fiscais superiores, da medicina legal e da resolução alternativa de litígios, no âmbito dos projetos do PRR. [DGPJ/MJ]

Antecipação do prazo de disponibilização de dados sobre insolvências decretadas, passando a ser disponibilizados 40 dias após o fecho de cada trimestre no relatório sobre insolvências decretadas (anteriormente era de 4 meses a dilação de divulgação). Foram aditadas três novas ocorrências no ano de 2022 correspondentes à disponibilização de indicadores sobre o número de insolvências decretadas em cada trimestre. [DGPJ/MJ]

Continuação da produção de informação socioeconómica da indústria transformadora dos produtos da pesca, resultado da cooperação entre a DGRM e o INE. [DGRM/MM]

No âmbito da Cooperação Estatística externa:

Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu, designadamente no seu Comité, e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat.

Realização do 3.º exercício de Peer Review de verificação do cumprimento do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

Cooperação entre o Sistema Estatístico Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Envolvimento em ESSnets de relevância em vários domínios e participação em Task Forces a nível da União Europeia, nomeadamente no âmbito de projetos relacionados com inovação, Censos da População e Habitação, a violência de género, indicadores sobre o mercado de propriedades comerciais, estatísticas do comércio internacional de bens, troca de micro dados, estatísticas das administrações públicas, Trusted Smart Statistics, entre outros.

Participação na Comissão de Estatística das Nações Unidas, da Comissão Económica das

Nações Unidas para a Europa (UNECE) e do Comité de Estatística e Política Estatística da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como em grupos de trabalho e Task forces temáticas.

Cooperação com os países de língua portuguesa, nomeadamente através do apoio bilateral em diferentes áreas aos institutos de estatística desses países.

Acompanhamento da implementação da Agenda 2030 e dos respetivos indicadores de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (disponibilização da 5.ª edição da publicação digital sobre indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Banco de Portugal

Em 2022, o Banco atingiu os objetivos centrais da sua atividade estatística, assegurando o cumprimento do plano de atividade estatística.

No BPstat, o seu portal de estatísticas, o Banco publicou dois novos subdomínios de informação - "Investimento direto - Investidor final", e "Indicadores económico-financeiros regionais das sociedades não financeiras" - e disponibilizou a funcionalidade de exploração em árvore através da qual os utilizadores podem aceder, de forma mais rápida e intuitiva, ao conjunto das principais séries sobre a economia portuguesa.

Ainda no BPstat, o Banco divulgou nova informação sobre crédito à habitação, com desagregação por tipo de taxa, indexante, finalidade da habitação e prestação média.

O Banco antecipou a publicação das estatísticas anuais de central de balanços em 27 dias, partilhou os principais resultados com as associações empresariais através de um webinar e cumpriu com os novos requisitos do Banco Central Europeu relativos a contas financeiras, concretizados numa maior desagregação de setores institucionais e instrumentos financeiros.

O Banco publicou novas regras de reporte de informação para as instituições financeiras relativas às estatísticas de carteiras de títulos. Estas regras, que foram objeto de consulta pública, incorporam requisitos que dão resposta a necessidades estatísticas, de supervisão e de resolução.

Com o propósito de dar a conhecer a informação estatística que divulga e de promover a literacia estatística, o Banco desenvolveu o StatFlix, um curso de e-learning sobre estatísticas oficiais para estudantes universitários de economia e gestão. Em parceria com a Direção-Geral da Educação realizou três webinars dirigidos a professores de economia do ensino secundário sobre estatísticas externas.

O Banco disponibiliza à sociedade um conjunto de serviços como o conversor de moeda, a central de responsabilidades de crédito, a base de dados de contas e os quadros do setor. Em 2022, a procura por estes serviços continuou a assumir valores expressivos.

O Banco continuou a apoiar as ações de cooperação de âmbito nacional e internacional, através da dinamização e participação em seminários, workshops e conferências e através da troca de experiências e ações de assistência técnica a outros bancos centrais, destacando-se a participação no XII Encontro de estatísticas dos Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa e a organização da conferência "Communication on central bank statistics: unlocking the next level", em parceria com o Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics.

Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)

De forma global, a atividade do SREA no ano de 2022, ainda marcado por alguns constrangimentos devido à situação pandémica da COVID-19, decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR: um desempenho global satisfatório (103,5 %), em resultado de ter atingido os objetivos mais relevantes (93,1 % nos objetivos de Eficácia, 115,1 % nos objetivos de Eficiência e 101,2 %, nos objetivos de Qualidade).

Embora tenha sido publicado, em 2022, o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A, de 2 de setembro, o qual estabelece a orgânica do SREA, esta manteve-se inalterada face à orgânica previamente existente.

No âmbito da Produção Estatística:

O SREA participou diretamente em 90 operações estatísticas como delegação do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), e realizou 48 projetos na sua qualidade de Autoridade Estatística regional para a Região Autónoma dos Açores.

A taxa média de resposta aos inquéritos realizados na Região foi de 95,3 %.

No âmbito da Difusão:

Como Autoridade Estatística, o SREA editou 46 publicações, das 51 publicações originalmente planeadas em sede de Plano de Atividades, tendo 95,7 % das mesmas sido disponibilizadas dentro do prazo previsto.

Relativamente ao relacionamento com os utilizadores de informação, quase 7 mil utilizadores únicos (6.973) acederam ao Portal do SREA, visualizando um total de mais de 60 mil páginas (61.987).

Foram registados 82 pedidos de informação, tendo a grande maioria sido satisfeitos (91,5 %), bem como o prazo de resposta foi rápido (85,4 % em um dia útil ou menos).

No âmbito da Cooperação:

Continuação da execução do projeto Delimitação e Quantificação da Economia Azul da Macaronésia (MEDECOAZUL-MAC), financiado pelo Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, em conjunto com a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) e com o Instituto Canário de Estadística (ISTAC).

Informações/Atividades Gerais:

Lançamento da página do SREA na rede social Instagram.

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)

A atividade estatística da DREM desenvolvida durante o ano de 2022 focou-se, como estabelece a sua Lei Orgânica, na produção e difusão estatística, quer de âmbito nacional quer de âmbito regional.

A avaliação final da DREM no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM 1 situou-se nos 115,7 %, que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente Bom.

Os resultados atingidos angariaram os seguintes contributos: a taxa de realização de 122,9 % nos objetivos de Eficácia; 108,8 % nos objetivos de Eficiência e 114,4 % nos objetivos de Qualidade.

No âmbito da Produção Estatística:

A DREM esteve envolvida em 111 operações estatísticas, das quais 85 de âmbito nacional (76,6 % no total) e 26 (23,4 %) de âmbito exclusivamente regional. Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta foram realizadas 15,7 mil entrevistas (+ 40,2 % que em 2021), equivalendo a uma taxa bruta de resposta global de 85,6 %. Foram registadas 3,8 mil respostas no modo CAPI (taxa de resposta de 81,7 %), 10,9 mil respostas (+ 1,9 %) em CATI (86,5 %) e 1,0 mil (+ 75,1 %) em CAWI (91,6 %). Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento foram registados 46,4 mil questionários (+ 14,3 %), dos quais 43,3 mil (+ 20,9 %) através do Webinq. A taxa bruta de resposta global rondou os 92,3 %.

Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se o lançamento do Inquérito às Despesas das Famílias, a retoma da inquirição presencial no ICOR de 2022 e no IUTIC-Famílias, e a realização do ISEPP. Nos inquéritos de autopreenchimento salienta-se a realização da nova edição do IREE - especial "Guerra". Também de destacar a inclusão de uma trabalhadora da DREM na equipa de trabalho de alguns dos destaques do INE da série "O que nos dizem os Censos".

Na qualidade de Autoridade Estatística, o ano de 2022 foi especialmente produtivo, com o número de novas divulgações a superar o máximo anterior. Entre estas, destaque para os resultados do IaCC (na sequência de um pedido de alargamento de amostra da DREM), a produção de dois novos capítulos do "Atlas Estatístico da Região Autónoma da Madeira" (dedicados à Educação e às Empresas), o lançamento de um estudo sobre indicadores demográficos em tempos de pandemia, a apresentação do "Barómetro das RUP", a disponibilização da 3.ª edição da Conta Satélite do Turismo, o lançamento do "Retrato Territorial da Região Autónoma da Madeira" (dedicado ao tema do Turismo), a divulgação de uma série sobre Estatísticas das Remunerações, a difusão de dados do IUTIC-Empresas, a divulgação de resultados do Inquérito Comunitário à Inovação, a produção de um estudo mais aprofundado com os resultados definitivos dos Censos 2021 e o reforço das amostras, a pedido da DREM, dos Inquéritos Qualitativos de Conjuntura às Empresas.

No que concerne à Difusão Estatística:

O aumento da produção estatística teve como reflexo natural uma maior difusão, sendo que além das novas divulgações e da ampliação da informação disponibilizada aos utilizadores, foram criados novos produtos de Difusão, com destaque para os dashboards e o aumento do número de vídeos informativos. Realce ainda para a realização de spots de rádio com os principais dados estatísticos, aproveitando o espaço institucional do Governo Regional.

A execução do Plano de Difusão da DREM situou-se nos 97,2 %, (96,2 % no prazo previsto). Nos órgãos de comunicação social contabilizaram-se 822 notícias com referência explícita à DREM (- 7,7 % que em 2021). O portal de internet da DREM foi acedido por 38,1 mil utilizadores, responsáveis por 82,0 mil sessões, que geraram 426,7 mil páginas visualizadas, o que representa variações de + 15,4 %, + 8,7 % e + 1,5 %, respetivamente, face a 2021.

No âmbito da promoção da Literacia Estatística junto da comunidade escolar, a DREM, em 2022, realizou 9 visitas de estudo promovidas junto de várias instituições, nomeadamente instituições do Ensino Básico, Secundário e Superior do Funchal. No total envolveram 309 alunos e 9 docentes.

No que toca à Cooperação Estatística:

Ao nível da Cooperação Nacional, destaca-se a participação de colaboradores da DREM em diversas formações e reuniões técnicas realizadas no INE e por videoconferência, assim como a participação nas diversas Secções do CSE por parte do Diretor da DREM.

Ao nível da Cooperação Estatística Internacional deu-se continuidade ao projeto MEDECOAZUL, dedicado à economia azul, desenvolvido no âmbito do Programa de Cooperação INTERREG MAC 2014-2020, que envolve o SREA, a DREM e o ISTAC (Instituto de Estatística de Canárias).

Recursos 2022

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do CSE foram suportados pelo Orçamento do INE.

As AE, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao SEN em 2022 - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - foram os seguintes:

Conselho Superior de Estatística - 245.390 euros

Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 34,6 milhões de euros, 88,1 % da responsabilidade do INE

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1,6 milhões de euros

Direção Regional de Estatística da Madeira - 1,5 milhões de euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 250 participantes (membros do Conselho, representantes permanentes em Secções do Conselho e outros participantes, designadamente em Grupos de Trabalho).

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2022, contaram com 874,7 trabalhadores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

Instituto Nacional de Estatística - 583,9

Banco de Portugal - 87

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 46

Direção Regional de Estatística da Madeira - 50

Entidades com Delegação de Competências do INE - 107,8

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