Deliberação n.º 756/2007, de 7 de maio

Deliberação n.º 756/2007

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de tenente-general o MGEN 08128566, Eduardo Manuel de Lima Pinto, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 4 de Janeiro de 2007, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 9 de Janeiro de 2007, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 4 de Janeiro de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do TGEN 09493365, Aníbal José Rocha Ferreira da Silva.

15 de Janeiro de 2007. - O Director, Rui Manuel da Silva Rodrigues, major-general.