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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia a licenciada Teresa Maria de Almeida e Castro para o exercício de funções de apoio técnico no Gabinete, no âmbito da preparação e acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia
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Determina que sejam hasteadas nos dias 5 e 9 de Maio, o Dia da Europa, a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa
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Renova a comissão de serviço do procurador da República licenciado Carlos José de Sousa Mendes como secretário da Procuradoria-Geral da República
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Aviso de abertura de concurso destinado à reserva de recrutamento para admissão ao 1.º ano do curso de licenciatura em Ciências Policiais ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
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Transferência para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Ana Luísa Fernandes Ribeiro
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Renova as comissões de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado José Luís Lopes da Mota como membro nacional da EUROJUST e do procurador da República licenciado António Luís dos Santos Alves como assistente do membro nacional da EUROJUST
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Confere a permissão genérica de condução da viatura oficial afecta ao Tribunal da Comarca de Viseu ao funcionário Miguel Augusto Bolota Fonseca
Emitente:
Confere a permissão genérica de condução da viatura oficial afecta ao Tribunal da Comarca de Chaves à funcionária Ilda Maria Chaves Teixeira Maia
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Condecoração do sargento-ajudante de cavalaria José Fernando dos Santos Pacheco
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Promoção a major-general do coronel NIM 62253575, Raul Jorge Laginha Gonçalves Passos
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Promoção a tenente-general do major-general NIM 04719366, Valdemar José Moura da Fonte
Emitente:
Promoção a tenente-general do major-general NIM 01999967, Fernando Manuel Paiva Monteiro
Emitente:
Promoção a major-general do coronel NIM 18224576, António Noé Pereira Agostinho
Emitente:
Promoção a tenente-general do major-general NIM 08128566, Eduardo Manuel de Lima Pinto
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Nomeação em comissão de serviço extraordinária da auxiliar administrativa Maria Fernanda Aniceto Barbadinho, pertencente ao quadro de pessoal civil do Exército
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Passagem à situação de reforma do SMOR SAS 010617-J, Francisco Bernardo Almeida
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Nomeação de Pedro Miguel Leitão Barata como assistente administrativo especialista
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