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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8014/2007
Despacho n.º 8014/2007, de 7 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que sejam hasteadas nos dias 5 e 9 de Maio, o Dia da Europa, a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa
TEXTO
Despacho n.º 8014/2007
Comemorando-se nos próximos dias 5 e 9 de Maio o aniversário do Conselho da Europa e o Dia da Europa, respectivamente, determino, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de Março, que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, sejam hasteadas nos referidos dias a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa.
30 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.