Deliberação n.º 783/2009

Deliberação n.º 783/2009, de 20 de março

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 56/2009, Série II de 2009-03-20

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Adequação do curso de Licenciatura Bietápica em Ortoprotesia a Licenciatura em Ortoprotesia

TEXTO

Deliberação n.º 783/2009

Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n.º 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo n.º 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Politécnico em reunião do dia 5 de Dezembro de 2007, aprovou a adequação do referido curso nos termos que se seguem:

1.º

Adequação do curso

1 - A Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Saúde de Faro e da Escola Superior de Tecnologia adequa o curso de licenciatura em Ortoprotesia ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

2 - Em resultado desta adequação, a Universidade do Algarve, através da Escola Superior de Saúde de Faro e da Escola Superior de Tecnologia confere o grau de licenciado em Ortoprotesia e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

1 - O curso de licenciatura em Ortoprotesia, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos são os constantes do formulário em Anexo 1 a esta deliberação, que foram elaborados nos termos das normas técnicas constantes do Despacho n.º 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.

4.º

Classificação final

1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final do curso será calculada através da média aritmética ponderada, arredonda às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos curriculares necessários à conclusão do curso.

3 - Os coeficientes de ponderação serão os ECTS atribuídos a cada unidade curricular.

5.º

Normas regulamentares do curso

Os órgãos competentes da Universidade do Algarve aprovarão as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Condições específicas de ingresso;

b) Condições de funcionamento;

c) Regime de avaliação de conhecimentos;

d) Regime de precedências;

e) Regime de prescrição do direito à inscrição, nos termos da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto;

f) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;

g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

6.º

Regime de transição

1 - O plano de estudos do curso de Licenciatura em Ortoprotesia, resultante da presente deliberação, coexistirá com o antigo plano de estudos do curso bietápico em Ortoprotesia, durante o ano lectivo de 2008/09.

2 - Os alunos que estejam a frequentar o 1.º ciclo do curso bietápico de Ortoprotesia e que não sejam finalistas serão integrados no novo plano de estudos, de acordo com o plano de equivalência proposto (Anexo II).

3 - Os alunos que estejam a frequentar o 1.º ciclo do curso bietápico em Ortoprotesia e que sejam finalistas poderão optar por:

a) integrar o novo plano de estudos de acordo com o plano de equivalência estabelecido pelos órgãos competentes da Escola Superior de Saúde de Faro e da Escola Superior de Tecnologia e proposto pelo presente documento (Anexo II);

b) concluir o plano de estudos anterior com obtenção do grau de Bacharel, dispondo para tal do ano lectivo de 2008/2009. No caso da não conclusão do anterior plano de estudos em 2008/2009, os alunos serão integrados no novo plano de estudos nos termos da alínea a).

4 - Os alunos que concluíram o 1.º ciclo do curso bietápico em Ortoprotesia (Bacharéis) poderão ingressar no actual 2.º ciclo do curso bietápico em Ortoprotesia, dispondo para tal do normal funcionamento das disciplinas correspondentes a este ano do plano de estudos, e podendo realizar exames em três datas, durante o ano lectivo 2009/2010, no caso da não conclusão do anterior plano de estudos em 2008/2009. Os alunos que não concluírem o antigo 2.º ciclo nas datas indicadas serão integrados no novo plano de estudos nos termos da alínea a).

5 - O curso bietápico em Ortoprotesia é extinto, uma vez terminado o ano lectivo 2009/10.

7.º

Início de funcionamento

A presente Deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo 2008/09.

Anexo 1 à Deliberação do Senado SU - 11/2007 - Formulário da DGES

1 - Estabelecimento de ensino:

Universidade do Algarve

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):

Escola Superior de Saúde de Faro e Escola Superior de Tecnologia.

3 - Curso:

Ortoprotesia

4 - Grau ou diploma:

Licenciatura

5 - Área científica predominante do curso:

Ortoprotesia

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:

240 ECTS

7 - Duração normal do curso:

4 anos / 8 semestres

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):

Não se aplica

9 - Áreas cientificas que devem ser reunidas para a obtenção do grau ou diploma: As unidades Curriculares que compõem o curso de Ortoprotesia podem ser agrupadas em Áreas Científicas, conforme se apresenta no quadro 1.

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Universidade do Algarve

Escola Superior de Saúde de Faro

Curso de Ortoprotesia

Grau de Licenciado

1.º ano - 1.º semestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

1.º ano - 2.º semestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)