Deliberação n.º 791/2024, de 13 de junho

Deliberação n.º 791/2024

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica.

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., consta dos respetivos estatutos, publicados pela Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro, que no artigo 4.º do seu Anexo, de epígrafe “Estrutura” estatui que a sua a organização obedece a um modelo estrutural misto.

O Conselho Diretivo da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., por deliberação do pretérito dia 21 de dezembro de 2023, aprovou a sua estrutura flexível, criando 23 divisões e 2 núcleos, estrutura flexível que está em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2024, e que nesta data, também por deliberação do Conselho Diretivo, foi objeto de alteração, em observância estrita do número máximo de unidades orgânicas flexíveis e núcleos.

Nos termos da deliberação, datada de 22 de abril de 2024, foi criada a Divisão da Contratação Pública, Aprovisionamento e Gestão Patrimonial, com a consequente imputação do seu quadro de competências, importando, pois, agora dotar a mencionada divisão com o necessário e adequado dirigente intermédio de 2.º grau.

O Conselho Diretivo encontra-se habilitado com informação profissional e académica relativa ao percurso de Sónia da Gama Pimentel de Paulo Soares, que mostra reunir o perfil e as condições adequadas, para o desempenho do cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública, deste Instituto.

Assim, e para o preenchimento e exercício do lugar de Chefe, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e Gestão Patrimonial, depois de ponderado o curriculum e desempenho da Licenciada em Direito e Pós-Graduada em Assessoria Jurídica da Empresa, Sónia da Gama Pimentel de Paulo Soares, o Conselho Diretivo, em reunião datada de 22 de abril de 2024, deliberou pela sua designação em regime de substituição para o exercício do cargo.

A presente designação em regime de substituição é efetuada em observância do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de maio de 2024.

27 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sónia da Gama Pimentel de Paulo Soares.

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1970.

2 - Habilitações académicas e formação:

2021: FORGEP - programa de formação em gestão pública

1998: Pós-graduação em Assessoria Jurídica da Empresa - Instituto Superior de Gestão, Lisboa.

1997: Advogada.

1995: Licenciatura em Direito (pré-Bolonha) - Universidade Lusíada de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

2024 - Chefe do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional

2023-2024 - Adjunta do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional

2023 - Técnica especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional.

2022 - Técnica superior - Planeamento, coordenação e avaliação das inspeções e fiscalizações das entidades do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca (SIFICAP). Responsável pelo reporte de dados para a European Fisheries Control Agency, EFCA - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

2020-2022 - Diretora do Departamento de Apoio à Gestão de Museus, Monumentos e Palácios, Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

2015-2020 - Técnica superior - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

2012-2015 - Técnica superior - Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática (DSEJI), da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

2011-2012 - Técnica superior - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ).

2010-2011 - Chefe de equipa multidisciplinar da Mediação Pública - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).

2008-2010 - Consultora nas áreas de planeamento e política legislativa - Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

2006-2008 - Técnica superior - Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)

2001-2006 - Técnica superior na área das execuções fiscais e de ilícitos criminais - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS).

1998-2001 - Técnica superior - Direção-Geral de Transportes Terrestre (DGTT).

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