Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho

Deliberação n.º 797/2019

Considerando o disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de fevereiro, 90/2008, de 30 de maio, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho;

Tendo em conta o disposto na Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, da Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril, na Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril, nas Portarias n.º 172-B/2015, n.º 172-C/2015, n.º 172-D/2015, n.º 172-E/2015, n.º 172-F/2015, de 5 de junho e na Portaria n.º 363/2019, de 27 de maio;

Na sequência do disposto na Deliberação n.º 441/2019, de 18 de abril;

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 18 de junho de 2019, delibera o seguinte:

1.º

Alteração de elencos de provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos letivos de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023

1 - São homologadas as propostas de alteração de elencos de provas de ingresso apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior no âmbito da Deliberação n.º 441/2019, de 18 de abril da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

2 - As alterações de elencos de provas de ingresso a considerar na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior a partir do ano letivo de 2020/2021, decorrentes da homologação referida no número anterior, são divulgadas no anexo I da presente deliberação.

3 - A informação divulgada a coberto da presente deliberação constitui informação complementar à já divulgada nos Guias do Ensino Superior e, nos casos expressamente assinalados no anexo I, sobrepõe-se à divulgada, nomeadamente, através do "Guia das Provas de Ingresso - Alterações para 2020-2021-2022", não dispensando, no entanto, a sua consulta.

18 de junho de 2019. - O Presidente da Comissão, João Pinto Guerreiro.

ANEXO I

Provas de Ingresso 2020, 2021, 2022

Alguns pares instituição/curso constantes do presente anexo poderão não abrir vagas para o ano da candidatura a que respeitam as provas de ingresso indicadas. A informação definitiva sobre os pares instituição/curso que abrirão vagas para a matrícula e inscrição, em cada ano letivo, é divulgada através do respetivo Guia da Candidatura.

Ensino Superior Público

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Ensino Superior Privado

(ver documento original)

312411957