Deliberação n.º 821/2021, de 2 de agosto

Deliberação n.º 821/2021

60.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística Relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2020

Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no domínio da orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN), se inclui a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas (AE), bem como do respetivo relatório de execução.

Considerando que o Relatório do CSE e os Relatórios da Atividade das AE de 2020 refletem as orientações estratégicas definidas para o período 2018-2022, as Deliberações do CSE, o Programa Estatístico Europeu 2013-2017 prolongado para 2018-2020, o programa de atividades do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

As Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, aprovadas pelo CSE em 2017, constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN em geral e foram tidas em consideração na programação das atividades do Conselho e das AE para 2020.

Considerando que no ano de 2020, devido à situação epidemiológica consequência da pandemia COVID-19, os trabalhos do Conselho e das AE foram significativamente afetados no que respeita à organização do trabalho e foi necessária a introdução de ajustamentos no funcionamento e métodos de trabalho em função das especificidades de cada uma das entidades. Mas, que a capacidade de resposta aos desafios colocados por esta situação extraordinária, de organização, de inovação e de articulação e cooperação institucional e interinstitucional, foi acompanhada do desenvolvimento de novas metodologias e da produção de nova informação estatística designadamente no âmbito da avaliação do impacto socioeconómico da pandemia, permitindo afirmar a Missão do SEN e a relevância das estatísticas oficiais.

Considerando que o Conselho continuou a acompanhar com particular atenção as matérias relacionadas com:

A adequação dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN de modo que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;

A modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;

A comunicação das estatísticas oficiais e a coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente, a possibilidade do desenvolvimento de novos produtos estatísticos, a diminuição da carga estatística e dos custos que lhe estão associados.

Considerando que, embora no contexto excecionalmente adverso da pandemia COVID-19 e de constrangimentos de recursos, em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos em número e em adequação de competências, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, em 2020 as AE:

Executaram as atividades previstas com o mínimo de perturbação possível e em simultâneo continuaram a registar progressos significativos e a desenvolver nova informação estatística;

Prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e ações para promoção da literacia estatística;

Consolidaram os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais;

Continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas;

Desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente com entidades da Administração Pública;

Registaram o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados de múltiplas fontes na produção de informação estatística e a intensificação da inovação tecnológica, da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, que continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.

Considerando que as LGAEO 2018-2022, no âmbito do seu Objetivo 1. - «Aumentar a relevância das estatísticas oficiais para o conhecimento apropriado da realidade e para o suporte da tomada de decisão, garantindo a modernização dos sistemas de produção, recursos e infraestruturas, através da adoção das mais recentes inovações nos domínios metodológico, científico e tecnológico, com salvaguarda dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, e contribuindo para a transformação da Informação em Conhecimento», enuncia a seguinte Linha de Atuação: LA 1.2. «Reforçar a apropriação e utilização de dados administrativos e de dados provenientes de outras fontes de dados disponíveis, nomeadamente digitais, através do aprofundamento da cooperação com as entidades públicas e privadas detentoras de informação relevante e credível para a produção das estatísticas oficiais, visando minimizar o esforço solicitado aos cidadãos e outras entidades na resposta às necessidades das Autoridades Estatísticas».

Considerando os seguintes Princípios do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (edição de 2017):

Princípio 2 - "Mandato para recolha de dados e acesso aos dados" que determina que 2.1. «O mandato das autoridades estatísticas para o acesso e para a recolha de informação proveniente de múltiplas fontes de dados com vista ao desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas oficiais está definido por lei»; e 2.4.«O acesso para fins estatísticos a outros dados, como os dados de bases privadas, é facilitado, garantindo-se simultaneamente a confidencialidade estatística e a proteção de dados».

Princípio 3 - «Adequação de recursos» que determina que «os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias».

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 12 de julho de 2021, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2020;

Emitir parecer favorável aos Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas de 2020;

Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2020;

Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

O Conselho recomenda ainda que:

Os domínios em que as Autoridades Estatísticas têm vindo a registar progressos nos anos recentes devem continuar a constituir prioridade do Sistema Estatístico Nacional.

Sejam continuados os esforços no acesso a dados administrativos e a outras fontes alternativas de dados, designadamente as privadas, que possam ser adequadas para a utilização com finalidade estatística.

Seja colmatada a insuficiência de recursos humanos em número e em adequação de competências, nas Autoridades Estatísticas.

O Conselho expressa a sua preocupação sobre:

O adiamento da divulgação e/ou eventual suspensão do «Relatório Único» da responsabilidade do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dado ser a única fonte de dados para a produção e análise de múltiplas dimensões estatísticas de acompanhamento da evolução do mercado de trabalho em Portugal. Toma nota e valoriza o trabalho de modernização deste instrumento que está a ser realizado pelo GEP/MTSSS em articulação com o INE;

O eventual adiamento da divulgação da informação associada à Informação Empresarial Simplificada (IES) pelo seu impacto em diversas estatísticas oficiais na área das empresas e das contas nacionais;

Esperando que sejam superados os obstáculos de modo que o SEN continue a dispor destas fontes de informação, essenciais às estatísticas oficiais e que têm sido apontadas como casos de sucesso a nível nacional e europeu.

16 de julho de 2021. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de Atividades 2020 do Sistema Estatístico Nacional - Síntese

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2020 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE) [Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP), Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MATE), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS)].

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o Serviço Regional de Estatística dos Açores e a Direção Regional de Estatística da Madeira, os quais apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN continuou em 2020 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2020, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2013-2017 prolongado para 2018-2020 para o Sistema Estatístico Europeu (SEE), no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo quadro comum de qualidade do SEE estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

As LGAEO 2018-2022, aprovadas pelo CSE, constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN em geral e foram tidas em consideração na programação das atividades do Conselho e das AE para 2020.

Em 2020, devido à situação epidemiológica consequência da pandemia COVID-19, os trabalhos do Conselho e das AE foram significativamente afetados no que respeita à organização do trabalho e foi necessária a introdução de ajustamentos no funcionamento e métodos de trabalho em função das especificidades de cada uma das entidades. Porém, importa reconhecer a capacidade de resposta aos desafios colocados por esta situação extraordinária, de organização, de inovação e de articulação e cooperação institucional e interinstitucional. Constata-se que esta permitiu o desenvolvimento de novas metodologias e a produção de nova informação estatística designadamente no âmbito da avaliação do impacto socioeconómico da pandemia, permitindo afirmar a Missão do SEN e a relevância das estatísticas oficiais.

Em 2020 o Conselho continuou a acompanhar com particular atenção as matérias relacionadas com:

A adequação dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos constrangimentos orçamentais, para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;

A modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;

A comunicação das estatísticas oficiais;

A coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente, a possibilidade do desenvolvimento de novos produtos estatísticos, a diminuição da carga estatística e dos custos que lhe estão associados.

Destaque para a continuação do registo de progressos significativos no desempenho das AE que foram alcançados num contexto excecionalmente adverso da pandemia COVID-19 e de constrangimentos de recursos, em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos em número e em adequação de competências, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades do CSE.

Prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e ações para promoção da literacia estatística; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente com entidades da Administração Pública.

De assinalar a estreita cooperação entre o INE e o Banco de Portugal que permitiu aumentar a consistência entre a componente não financeira e a componente financeira das contas nacionais.

Associado ao incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados de múltiplas fontes na produção de informação estatística e a intensificação da inovação tecnológica, da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.

Conforme com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O INE e o SREA asseguraram a presidência e vice-presidência, respetivamente, da Secção Permanente de Coordenação Estatística do Conselho, o INE assegurou a presidência do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais e o BdP assegurou a presidência do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas e do Grupo de Trabalho sobre Competitividade e Produtividade da Economia Portuguesa.

A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional | 2020

Conselho Superior de Estatística

Em 2020 a reflexão interna no âmbito do Conselho concretizou-se nas reuniões do Plenário e das Secções e nos Grupos de Trabalho, e sobre as seguintes matérias, entre outras:

No âmbito da aprovação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2017-2019 apresentado, nos termos da legislação do SEN, no final do mandato dos membros do Conselho.

No âmbito da monitorização do cumprimento de 20 indicadores de acompanhamento dos Princípios fundamentais do SEN - autoridade estatística, independência técnica, segredo estatístico, qualidade, acessibilidade estatística e cooperação entre AE.

No âmbito de uma apresentação e reflexão sobre «30 anos do CSE» que se completaram em abril de 2020.

No acesso a novas fontes de informação e integração de dados, desenvolvimentos sobre novas estatísticas na área StatsLab e ainda a comparação com experiências internacionais semelhantes, a partir de pontos de situação sobre os desenvolvimentos que ocorreram na "Infraestrutura Nacional de Dados no INE".

Sobre o desenvolvimento e concretização das ações constantes das LGAEO 2018-2022 durante 2019.

Sobre diversas matérias constantes das LGAEO 2018-2022, no âmbito das Secções Setoriais de estatísticas económicas, sociais e de base territorial e Grupos de Trabalho, tendo por base a apresentação de metodologias e/ou projetos pelas AE, mas também pelos utilizadores das estatísticas oficiais, num total de 14.

Continuação da reflexão sobre indicadores de desigualdades sociais nas áreas da saúde, trabalho e emprego, educação, habitação e fiscalidade e rendimento e sobre indicadores de competitividade e produtividade da economia portuguesa.

Sublinham-se ainda outras ações relevantes no âmbito das atividades desenvolvidas em 2020:

Aprovação da síntese da atividade estatística para o SEN em 2021 e aprovação da síntese da atividade estatística do SEN em 2019.

Adoção para utilização no âmbito do SEN da atualização do Código da Divisão Administrativa.

Acompanhamento semestral das atividades das AE: pontualidade e acessibilidade às estatísticas oficiais.

Por iniciativa do INE foram debatidos aspetos preparatórios relativos aos Censos 2021, tendo particularmente em conta o contexto da COVID-19: debatidos os cenários existentes, tendo por base argumentos favoráveis e desfavoráveis à manutenção dos Censos em 2021 ou, considerando as implicações da pandemia COVID-19, ao seu adiamento para 2022.

O INE manteve o Conselho informado sobre os trabalhos preparatórios e os desenvolvimentos previstos para a execução dos Censos 2021.

Acompanhamento de desenvolvimentos na área das estatísticas da educação e formação.

Prosseguiu o acompanhamento do grau de implementação das recomendações:

Do extinto GT de Estatísticas da Saúde, através de informação conjunta prestada pelo INE e Ministério da Saúde, com vista à criação de um sistema de informação consistente nesta área;

Do extinto Grupo de Trabalho para a criação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 - ponto de situação apresentado pelo INE e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Instituto Nacional de Estatística

Os objetivos de eficiência, eficácia e qualidade definidos para o INE no âmbito do seu Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2020 tiveram em consideração as declarações de Missão, de Visão e os Valores estabelecidos, dando continuidade à estratégia em curso. A autoavaliação do QUAR 2020 atingiu 119,289 %, com uma proposta de atribuição da menção BOM.

Para além das atividades que concretizaram os objetivos estabelecidos em contexto QUAR e os outros desenvolvimentos e atividades previstos no Plano de Atividades do INE, o ano de 2020 foi marcado pela situação epidemiológica devido à COVID-19, que constituiu um desafio para a atividade do INE no seu geral. Durante 2020, o INE procurou sempre manter a Sociedade informada, executando as atividades previstas no Plano de Atividades com o mínimo de perturbação possível, e simultaneamente responder às novas necessidades de informação estatística, no âmbito da avaliação do impacto socioeconómico da pandemia. Apesar deste contexto, reforçou o desenvolvimento das áreas estratégicas no âmbito da inovação tecnológica, da integração de dados de múltiplas fontes para fins estatísticos, da melhoria da difusão e comunicação e da devolução à sociedade de informação estatística de maior valor acrescentado, nomeadamente:

Continuação da implementação da Infraestrutura Nacional de Dados no INE (IND), com o objetivo de intensificar a utilização e integração de dados de fontes diversas para fins estatísticos na produção de informação estatística (entre as quais fontes administrativas) e de promover ações de articulação interinstitucional para a apropriação crescente de novas fontes de informação.

Disponibilização de estatísticas em desenvolvimento no espaço StatsLab.

Disponibilização de um conjunto de novos de produtos, visando o acompanhamento do impacto económico e social da pandemia COVID-19, decorrentes da realização de novos inquéritos, da integração de novos módulos e questões nos inquéritos existentes, do acesso a novas fontes de dados, da integração de novas análises estatísticas e da criação de novos indicadores. Destaca-se a disponibilização de uma página específica no Portal do INE - Especial INE COVID-19.

O INE e as EDC disponibilizaram 98,4 % da informação estatística prevista no Plano de Atividades, 94,4 % no calendário previsto ou com antecipação. No INE registou-se uma disponibilização de 98,8 % da informação estatística prevista no Plano de Atividades, com 96,3 % no calendário previsto ou com antecipação.

Destaque ainda para:

Disponibilização dos primeiros resultados (provisórios) do Recenseamento Agrícola 2019.

Continuação dos trabalhos de preparação do Recenseamento da População e da Habitação 2021, tendo-se realizado o Teste CENSOS 2020 e a elaboração de um Plano de Contingência no âmbito da pandemia COVID-19, que reforça a estratégia da opção de resposta através da internet e introduz a possibilidade de resposta por telefone. Considera ainda, um Protocolo de Segurança de Saúde Pública ao abrigo das regras emanadas pelas autoridades de saúde.

Continuação dos trabalhos que visam a construção da Base de População Residente.

Divulgação dos destaques quinzenais «COVID-19: uma visão estatística integrando território e demografia», «COVID-19: uma leitura territorial do contexto demográfico e do impacto socioeconómico» e «A mortalidade em Portugal no contexto pandemia COVID-19» (óbitos por semana).

Divulgação dos resultados do Inquérito à Fecundidade 2019.

Divulgação dos resultados do módulo ad hoc de 2020 do Inquérito ao Emprego sobre «Acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho».

Divulgação dos resultados trimestrais do módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego «Trabalho a partir de casa».

Continuação da divulgação trimestral de uma estatística de referência sobre a Remuneração bruta mensal média por trabalhador, beneficiando-se da disponibilização dos dados administrativos.

Divulgação dos resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2019.

Divulgação dos resultados do Inquérito Nacional de Saúde 2019, realizado em articulação com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Continuação do desenvolvimento do dossiê de Género.

Produção e divulgação das Estatísticas do Rendimento ao nível local 2018.

Início dos projetos plurianuais «Carta de Equipamentos e Serviços Sociais de Interesse Geral» e «Indicadores de assimetria ao nível local e inter-regional».

Divulgação dos resultados das Estatísticas de Uso e Ocupação do Solo 2018, a partir da nova Carta de Uso e Ocupação do Solo (quadro de cooperação técnica com a Direção-Geral do Território).

Manutenção e atualização do Sistema de indicadores de suporte à monitorização de contexto e resultado do «Portugal 2020».

Lançamento do Dashboard COVID-19, que disponibiliza informação para uma leitura territorial do contexto demográfico e do impacto socioeconómico da pandemia, em Portugal.

Divulgação de indicadores de mobilidade da população ao nível das NUTS III, obtidos a partir da iniciativa "Data for Good" do Facebook, enquadrada no conjunto de atividades StatsLab.

Divulgação de uma nova edição da Matriz Simétrica de Input-Output 2017.

Divulgação de resultados da Conta Satélite do Mar (Base 2016) para o triénio 2016-2018, dispondo pela primeira vez de resultados desagregados por NUTS I (Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira).

Início da divulgação da estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais 30 dias após o período de referência.

Divulgação dos resultados do Inquérito à Identificação das Necessidades de Qualificações nas Empresas 2020 na área StatsLab através do destaque «Que qualificações procuram as empresas? - 2020».

Divulgação dos resultados de um novo inquérito realizado com o objetivo de identificar os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade das empresas, «Inquérito Rápido e Excecional às Empresas» com uma cadência semanal e posteriormente quinzenal (em colaboração com o Banco de Portugal).

Antecipação da divulgação dos resultados definitivos das Estatísticas do Comércio Internacional 2019 para nove meses após o período de referência.

Divulgação de um Destaque à Comunicação Social sobre a aquisição de imóveis por não residentes, que incluiu informação para o período 2012-2019.

Divulgação de estatísticas rápidas mensais relativas ao transporte aéreo, antecipando a divulgação anteriormente efetuada numa periodicidade trimestral.

Início da divulgação mensal de uma estimativa rápida das estatísticas da Atividade Turística, tendo sido antecipada em cerca de duas semanas a respetiva divulgação regular;

Produção e divulgação da estimativa de chegada de turistas internacionais em 2019.

Divulgação de um Destaque à Comunicação Social «Stats E - Estudo sobre as empresas inovadoras», que resultou da combinação da informação do Inquérito Comunitário à Inovação 2016-2018 com outras fontes no âmbito da componente de dados empresariais da Infraestrutura Nacional de Dados do INE, nomeadamente o Sistema de Contas Integradas das Empresas, a informação dos Quadros de Pessoal e os resultados do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas.

Divulgação do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas 2020, com a inclusão das seguintes temáticas: faturação eletrónica, computação em nuvem, Big Data, Internet das coisas, utilização de impressão 3D e utilização de Robótica.

Divulgação do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias 2020 que integrou um novo conjunto de perguntas sobre teletrabalho e impacto da pandemia COVID-19.

Divulgação dos resultados do Inquérito à Estrutura de Ganhos 2018. [GEP/MTSSS]

Divulgação do segundo Inquérito piloto às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior - caracterização da situação educativa do aluno. [DGEEC/MEd|MCTES]

Antecipação da divulgação dos resultados do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação na Administração Pública 2019 e do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Câmaras Municipais 2019. [DGEEC/MEd|MCTES]

Produção e divulgação das estimativas rápidas de consumo energético, com o objetivo de identificar e descrever os efeitos da pandemia no consumo energético nacional (consumo de eletricidade, gás natural e principais produtos de petróleo). [DGEG/MAAC]

Antecipação da data de disponibilização das Estatísticas do carvão, do crude e dos produtos de petróleo e do gás natural, das Estatísticas mensais de energia elétrica - País, das Estatísticas dos preços de venda ao público dos combustíveis líquidos e gasosos e do Balanço energético. [DGEG/MAAC]

Alargamento do âmbito de difusão de estatísticas da Justiça para novas áreas de interesse para a sociedade, com a integração no novo sistema de consulta das estatísticas da Justiça e disponibilização de informações estatísticas relativas a doze temas, tendo sido quatro novos temas: Profissionais da Justiça, Duração dos processos, Justiça Económica e Criminalidade Económica. [DGPJ/MJ]

Desenvolvimento de uma nova funcionalidade de dados abertos, com o objetivo de diversos conjuntos de dados passarem a ser disponibilizados no sistema de consulta online das estatísticas da Justiça. [DGPJ/MJ]

Levantamento da informação georreferenciada na área das pescas e da aquicultura com divulgação da informação relativa às pescas, as capturas por área. [DGRM/MM]

No âmbito da cooperação estatística externa no INE, destaque para a participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do SEE, designadamente no seu Comité, e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos na Visão 2020 para o SEE. E, ainda, a Preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer no 1.º semestre de 2021, da qual fizeram parte as reuniões de transferência da Presidência do Working Party on Statistics do Conselho da União Europeia, da Presidência croata para a alemã, e desta para a Presidência portuguesa.

Banco de Portugal

Em 2020, o Banco de Portugal manteve e cumpriu todos os objetivos e prazos definidos no plano de atividade estatística para esse ano. Face ao contexto de incerteza trazido pela pandemia COVID-19, o Banco procurou dinamizar várias iniciativas para garantir o cumprimento integral da sua missão enquanto autoridade estatística.

Em março, o Banco reforçou a articulação com as entidades fornecedoras de informação que anteviam dificuldades em garantir o reporte regular de informação e encontrou soluções para ultrapassar o problema. Essa articulação foi a base para garantir a disponibilização da informação necessária ao acompanhamento dos impactos da pandemia na economia e no sistema financeiro.

O Banco antecipou a divulgação das estatísticas de balanço das instituições financeiras monetárias, taxas de juro e emissões de títulos e publicou nova informação no BPstat sobre dívida pública, execução orçamental, endividamento do setor não financeiro e o novo indicador preliminar da rubrica de viagens e turismo da balança de pagamentos. Em parceria com o INE, o Banco participou no Inquérito Rápido e Excecional às Empresas (IREE). A evolução destas estatísticas passou a ser acompanhada regularmente através da página do BPstat «Acompanhe aqui o impacto da COVID-19 na economia portuguesa», que apresenta a evolução, para 2020, de cerca de 30 indicadores macroeconómicos, incluindo o PIB, a inflação, a dívida pública e o endividamento do setor não financeiro.

O Banco procedeu ainda à adaptação do reporte à Central de Responsabilidades de Crédito para acomodar a receção de informação granular sobre moratórias, o que possibilitou uma análise interna rigorosa desta realidade, importante para diferentes funções do Banco, incluindo o aconselhamento sobre políticas públicas no âmbito da pandemia e, já em 2021, a divulgação pública de séries estatísticas.

O Banco iniciou a produção de estatísticas de fundos de pensões de acordo com a metodologia harmonizada para a área do euro definida pelo Banco Central Europeu.

Com o propósito de dar a conhecer a informação estatística que divulga, o Banco realizou, em parceria com a Direção Geral de Educação, dois webinars dirigidos a professores de economia do ensino secundário e, para assinalar o início do ano letivo, promoveu a campanha de comunicação «O que não dispenso neste regresso às aulas? #omeuBPstat», procurando despertar o interesse de alunos e professores pelas estatísticas oficiais e divulgar os novos conteúdos disponíveis no BPstat. Em 2020, o Banco integrou também no BPstat a informação que era disponibilizada no Boletim Estatístico, permitindo aos utilizadores beneficiar de todas as funcionalidades do portal.

O Banco continuou a apoiar as ações de cooperação de âmbito nacional e internacional através da dinamização e participação em seminários, workshops e conferências, das quais se destaca a conferência «Bridging measurement challenges and analytical needs of external statistics: evolution or revolution?» coorganizada com o Banco Central Europeu e o Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

Apesar das dificuldades colocadas pela situação de pandemia, nomeadamente ao nível da recolha da informação, a atividade levada a cabo pelo SREA no ano de 2020 decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR: um desempenho global de 107,4 %, em resultado da superação da totalidade dos objetivos definidos (111,2 % nos objetivos de Eficácia, 104,5 %, nos objetivos de Eficiência e 105,4 %, nos objetivos de Qualidade).

No âmbito da produção estatística:

O SREA realizou em 2020 167 operações estatísticas (101 como Delegação do INE e 66 como AE).

A taxa média de resposta aos Inquéritos realizados na Região foi de 91,08 % (77,50 % das operações teve uma taxa de resposta de 100 %), enquanto na recolha por via eletrónica se verificou uma taxa de respostas conseguidas de 93,33 %.

No âmbito da difusão:

Como AE, o SREA editou 13 publicações, das quais, 6 anuais, 5 mensais e 2 trimestrais, todas nos prazos fixados, e recebeu 206 pedidos de informação estatística através dos canais tradicionais (e-mail, telefone e presencial), tendo satisfeito cerca de 95 % destes pedidos: 83 % completamente e 12 % parcialmente.

No âmbito da cooperação:

Deu-se continuidade ao projeto Métodos Econométricos aplicados a Séries de Conjuntura Económica (ECO-MAC), em conjunto com a DREM e ISTAC (Instituto Canário de Estatística), no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020.

Informações/atividades gerais:

Devido à pandemia não foi possível realizar as Jornadas Estatísticas anuais do SREA.

No âmbito da Literacia Estatística e em colaboração com a Direção Regional da Educação realizaram-se 6 sessões dirigidas a alunos de Escolas Básicas/Secundárias da Região.

Direção Regional de Estatística da Madeira

A atividade estatística da DREM desenvolvida durante o ano de 2020 fixou-se na produção e difusão estatística, quer de âmbito nacional quer de âmbito regional.

No âmbito da produção estatística:

A DREM esteve envolvida em 104 operações estatísticas, das quais 88 de âmbito nacional (84,6 % no total) e 16 (15,4 %) de âmbito exclusivamente regional.

Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta foram realizadas 10,8 mil entrevistas, equivalendo a uma taxa bruta de resposta global de 78,5 %. Foram registadas 9,5 mil respostas em CATI (88,3 %) e 305 em CAWI (2,8 %). Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento foram registados 38,1 mil questionários, dos quais 32 mil através do Webinq. A taxa bruta de resposta global ascendeu a 99,5 %.

Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se a realização do Teste 2020 dos Censos 2021; a conclusão dos trabalhos inerentes à elaboração da Conta Satélite do Mar; o fecho da recolha de dados do Recenseamento Agrícola 2019; e a assunção por parte da DREM da coordenação regional do Inquérito Rápido e Excecional às Empresas (COVID-IREE).

Na qualidade de AE, salienta-se a produção de novas séries retrospetivas de dados e de ampliação de outras com nova informação, nos domínios da Justiça, Meteorologia, Administração Local, Construção e Habitação e Transportes; realização de estudo estatístico sobre os efeitos da pandemia do COVID-19 na Região Autónoma da Madeira (RAM), ao nível da mortalidade, saúde, mercado de trabalho, preços, tecido empresarial, etc., reeditado em mais dois momentos com nova informação.

No âmbito da difusão estatística:

Em 2020, registou-se um aumento (+9,0 %; +23 ocorrências) face a 2019 do volume de informação divulgada no portal de internet da DREM. De destacar a divulgação dos principais resultados apurados para a RAM no âmbito do Inquérito à Fecundidade de 2019; a divulgação dos primeiros resultados do Recenseamento Agrícola 2019; e a divulgação da primeira Conta Satélite do Mar 2016-2017.

A execução do Plano de Difusão da DREM situou-se nos 98,6 %, (95,4 % no prazo previsto). Nos órgãos de comunicação social contabilizaram-se 593 notícias com referência explícita à DREM, +16,7 % que em 2019. O portal de internet da DREM foi acedido por 21,8 mil utilizadores, responsáveis por 57,8 mil sessões, que correspondem a 524,3 mil páginas visualizadas, +15,2 % face a 2019.

No âmbito da promoção da Literacia Estatística junto da comunidade escolar, a DREM, em 2020, realizou 12 sessões de divulgação/formação, das quais 9 corresponderam a visitas de estudo promovidas junto de 8 escolas secundárias do Funchal, tendo sido as restantes 3 dirigidas a 2 instituições de ensino superior da RAM (ISAL e UMa) e 1 a uma escola profissional. No total envolveram 286 alunos e 17 docentes.

No âmbito da cooperação estatística:

Ao nível da Cooperação Nacional, destaca-se a participação de colaboradores da DREM em diversas formações e reuniões técnicas realizadas no INE e por videoconferência, assim como a participação ativa nas diversas Secções do CSE por parte do Diretor da DREM.

Ao nível da Cooperação Estatística Internacional deu-se continuidade ao projeto de parceria ECOMAC - Métodos Econométricos aplicados a séries de conjuntura económica, cofinanciado no âmbito do Programa de Cooperação INTERREG MAC 2014-2020, que envolve o SREA, a DREM e o ISTAC e iniciou-se o projeto MEDECOAZUL, dedicado à economia azul, com os mesmos intervenientes.

No âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM 1, o desempenho da DREM situou-se nos 134,4 %, o que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente BOM.

B. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do CSE foram suportados pelo Orçamento do INE.

As AE, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao SEN em 2020 - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - foram os seguintes:

Conselho Superior de Estatística - 248.711 euros;

Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 45,2 milhões de euros, 92,4 % da responsabilidade do INE (Inclui os custos afetos à atividade do CSE. A ótica da Contabilidade Patrimonial tem em consideração o método de custeio das atividades utilizado pelo INE, que permite identificar custos por áreas estatísticas e não estatísticas reportadas quer pelo INE, quer pelas EDC);

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1,6 milhões euros;

Direção Regional de Estatística da Madeira - 1,3 milhões de euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 250 participantes (membros do Conselho e outros participantes, designadamente em Grupos de Trabalho).

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2020, contaram com 1048,6 trabalhadores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

Instituto Nacional de Estatística - 757,1 (Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE. Número de trabalhadores no Balanço Social 2020 do INE: 602.

Banco de Portugal - 87

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 51

Direção Regional de Estatística da Madeira - 47

Entidades com Delegação de Competências do INE - 106,5

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