Deliberação n.º 829/2023, de 29 de agosto

Deliberação n.º 829/2023

Pelo Aviso n.º 10084/2023, de 24 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202305/0919, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - para provimento do cargo de Diretor da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte do IMT, I. P. - autorizado por deliberação do Conselho Diretivo de 08 de maio de 2023. Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. designa a mestre Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretora Regional da Mobilidade e dos Transportes do Norte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., com os seguintes fundamentos:

Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., produz efeitos a partir de 4 de setembro de 2023.

19 de julho de 2023. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Data de nascimento: 21.08.1961

II. Formação Académica e Profissional

Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro, concluído em 2007.

Pós-Graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil, promovido pelo Instituto Superior de Ciência da Informação e da Administração, concluída em 2020.

Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense, concluída em 1991.

Curso Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, realizado 2014.

Curso de Alta Direção em Administração Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, realizado em 2009.

Curso Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, realizado em 2007.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Curso Padre António Vieira - realizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública em 2001/2002.

Frequência de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública, ano letivo 1996/1997, promovido pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial.

Curso de Engenharia da Qualidade, realizado em 1993/94, pelo CEQUAL, Centro de Formação Profissional para a Qualidade.

III. Experiência profissional:

Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Aveiro, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., desde janeiro de 2008.

Chefe de Divisão da Delegação Distrital de Aveiro, da extinta Direção Geral de Viação, desde dezembro de 2006.

No dia 1 de agosto de 2002, ingressa nos quadros da Direção Geral da Administração Pública, na carreira de técnica superior, após conclusão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, (Curso Padre António Vieira - 2001/2002) realizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de abril.

1990/1997 - Responsável pelo Serviço de Gestão da Qualidade, em diversas empresas de transformação de produtos de cortiça, sediadas no concelho de Santa Maria da Feira, do distrito de Aveiro.

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