Deliberação n.º 840/2021, de 11 de agosto

Deliberação n.º 840/2021

O Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para Competitividade e Inovação, I. P., ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do IAPMEI, I. P., aprovados pela Portaria n.º 51/2015, de 26 de fevereiro, delibera o seguinte:

1 - Extinguir os seguintes departamentos inseridos na Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial (DIN), criados pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 0486/2015, de 8 de abril:

a) Departamento de Captação e Análise de Investimento Contratual Relevante;

b) Departamento de Análise de Investimento para a Competitividade;

c) Departamento de Gestão Operacional.

2 - Revogar o disposto nas alíneas c) do n.º 11, 12 e 13 da Deliberação do Conselho Diretivo n.º 0486/2015, de 8 de abril, relativo às competências dos respetivos departamentos para avaliar o cumprimento dos objetivos dos projetos.

3 - Criar o Departamento de Suporte Operacional de Programas inserido na Direção de Capacitação Empresarial (DCE) com as seguintes competências:

a) Gerir os sistemas de gestão e controlo associados aos programas de acesso a financiamento no âmbito das medidas sob gestão ou coordenação do IAPMEI e assegurar o seu compliance com as exigências das autoridades de gestão, de controle e de fiscalização;

b) Garantir o apoio técnico e operacional às unidades orgânicas envolvidas na execução das medidas de financiamento, incluindo a especificação e gestão dos sistemas de informação de gestão e respetivas ferramentas;

c) Fornecer informação de gestão sobre a atividade do IAPMEI nesta área;

d) Promover a agilização dos instrumentos de financiamento geridos pelo IAPMEI, visando simplificar e promover o acesso por parte das empresas;

e) Articular o suporte operacional dos instrumentos de financiamento geridos no âmbito das redes de parcerias institucionais.

4 - Criar o Departamento de Análise de Investimento em Resiliência inserido na Direção de Capacitação Empresarial (DCE) com as seguintes competências:

a) Promover a avaliação e seleção das operações de financiamento a projetos de investimento que contribuam para a resiliência e inovação nas empresas, no contexto dos instrumentos de financiamento geridos pelo IAPMEI;

b) Colaborar com as áreas de execução e encerramento na reavaliação e avaliação das operações face aos objetivos previstos.

5 - Criar o Departamento de Análise de Investimento para a Transição, inserido na Direção de Capacitação Empresarial (DCE) com as seguintes competências:

a) Promover a avaliação e seleção das operações de financiamento a projetos de investimento que contribuam para competitividade e transição ambiental e digital, no contexto dos instrumentos de financiamento geridos pelo IAPMEI;

b) Colaborar com as áreas de execução e encerramento na reavaliação e avaliação das operações face aos objetivos previstos.

6 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de julho de 2021

30 de junho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco José Nunes e Sá.

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