Deliberação n.º 85/2025, de 15 de janeiro

Deliberação n.º 85/2025

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, artigo 92.º, n.^os 1 e 2 alínea b) e artigo 93.º n.º 2 da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e considerando a não comprovação das competências necessárias para o exercício da função, torna-se público que a deliberação do Executivo de 26 de setembro de 2024 que determinou a mobilidade interna do Assistente Operacional José Afonso Andrade Lima para a categoria de Encarregado Operacional, na posição remuneratória 1, nível 1, com efeitos a 01 de outubro de 2024, fica Revogada.

Assim, o funcionário José Afonso Andrade Lima reverterá à sua categoria anterior de Assistente Operacional a partir de 01 de janeiro de 2025.

10 de janeiro de 2025. - A Presidente da Junta, Isabel Maria da Costa Ferreira.

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