Deliberação n.º 851/2026, de 28 de julho

Deliberação n.º 851/2026

Considerando que a Portaria n.º 238/2026/1, de 29 de maio, que aprovou os novos Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., procedeu à criação da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, na dependência direta do presidente, e atenta a natureza estratégica para a organização das competências atribuídas a esta unidade orgânica de suporte, previstas no artigo 14.º da referida Portaria, importa prover este cargo, designando, em regime de substituição, o respetivo dirigente.

Assim, delibera o Conselho Diretivo, por unanimidade dos membros presentes, na sua reunião ordinária de 14 de julho de 2026, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, designar a licenciada Rute Marina Carvalho Neves, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., em regime de substituição, tendo em conta que a mesma detém o perfil adequado para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular em anexo.

Mais delibera o Conselho Diretivo que a designação produz efeitos a 14 de julho de 2026.

20 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Ricardo Miguel Furtado Pereira.

Nota Curricular

Nome: Rute Marina Carvalho Neves.

Habilitações Académicas: Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995/2000)

Experiência Profissional:

2001/2008 - Estágio e exercício de advocacia;

Em 01 de setembro 2008, inicia funções no Município de Estremoz como jurista ingressando posteriormente no quadro de pessoal dessa Autarquia;

Em 03 de dezembro de 2018, inicia funções na carreira e categoria de Técnica Superior (jurista), em regime de mobilidade interna, na Direção Regional de Cultura do Alentejo, consolidando posteriormente a mobilidade;

Em 01 de março de 2021, inicia funções como jurista em regime de mobilidade interna no Gabinete de Apoio Jurídico de Assessoria e Auditoria, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, operando posteriormente a consolidação da mobilidade;

Desde 1 de janeiro de 2024, desempenha as funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo e à Conferência de Serviços, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Formação profissional:

Frequentou várias ações de formação, seminários, colóquios, conferências, ministrados por entidades públicas e privadas nas diversas áreas do direito, da administração pública e contratação pública, das quais se destacam: “Código dos Contratos Públicos: a execução dos contratos”, “Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais”, “O Código do Procedimento Administrativo”, “As Linhas Gerais do Novo Código do Procedimento Administrativo”, “Reforma da Administração Local”, “III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção, Legalização ou Reposição da Legalidade”, “Prevenção e Deteção de Erros nas Autarquias Locais” e “Urbanização e Edificação” (para Técnicos).

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