Deliberação n.º 863/2019, de 12 de agosto

Deliberação n.º 863/2019

Designação, em regime de substituição, da mestre Margarida Celeste da Silva Oliveira Poiares Malta, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental (DPA) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR)

Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a Deliberação do Conselho Diretivo n.º 21.4/CD/2019 de 6 de junho de 2019, que criou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conjugados com o artigo 2.º do Estatutos da APA, I. P., as divisões que constituem o Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR), tendo criado a Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental (DPA);

O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, da mestre Margarida Celeste da Silva Oliveira Poiares Malta, Técnica superior do Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico, IP no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental, (DPA);

2 - A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.

A presente deliberação produz efeitos a 3 de junho de 2019.

31 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Margarida Celeste da Silva Oliveira Poiares Malta

Data e local de nascimento: Coimbra, 10 de dezembro de 1977

Habilitações académicas e formação

Mestrado em Engenharia Física Tecnológica, área de especialização em Proteção e Segurança Radiológica | Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.

Classificação final «Aprovado». Título da tese «Contribuição de polónio-210, chumbo-210, potássio-40 e césio-137, para a dose de radiação ionizante absorvida em organismos marinhos» sob a orientação do Doutor Fernando da Piedade Carvalho.

Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Química | Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. Classificação final de 14 valores. Anteprojecto sobre «Unidade Industrial de fabricação de Resinas de Ureia-Formaldeído», sob a orientação do Professor Ângelo Patacão e do Engenheiro Teixeira Bento.

Frequentou atividades de formação da Agência Internacional de Energia Atómica, destacando-se o Theory and Practical Application of RESRAD-BIOTA and Other Codes in the RESRAD Family for the Determination of Dose, Risk and Authorized Limits at Radioactively Contaminated Sites, 2014, e Training Course on Rapid assessment Methods for Environmental Radioactivity, organized for the ALMERA network of Analytical Laboratory and International Atomic Energy Agency, 2014 e o Regional Training Course on Public and Environmental Exposure Models and related radiation monitoring, 2012.

Frequentou diversos cursos de reciclagem em Proteção e Segurança Radiológica, organizado pelo Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica do IST.

Experiência profissional

De 2003 a 2019, desempenhou funções no Campus Tecnológico e Nuclear do Instituto Superior Técnico (ex ITN), tendo vindo a integrar em 2010 a carreira de Técnico Superior, no Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica.

Pertenceu ao Grupo de Radioatividade Ambiental que tem sido responsável pela realização anual, nos termos do artigo 35.º do Tratado EURATOM, da monitorização radiológica ambiental do território nacional.

Participou intensivamente na Monitorização Radiológica das zonas das antigas Minas de Urânio sob a supervisão do Doutor Fernando P. Carvalho. Para este efeito avalia-se a exposição à radiação ionizante da população medindo radionuclídeos naturais em compartimentos ambientais (ambientes atmosféricos, aquáticos e terrestres). Amostras de aerossóis, águas superficiais, sedimentos, água potável, alimentos, solos são analisadas. Este trabalho de monitorização inclui a amostragem, a aplicação de técnicas radioquímicas e o uso de detetores semicondutores Si (Ortec) para medições de espectrometria alfa. Os resultados são publicados anualmente e disponibilizados à Comissão Europeia.

Participou na Monitorização Radiológica da costa portuguesa pela determinação da presença de radionuclídeos naturais e artificiais (239 + 240Pu, 238Pu 210Pb e 210Po) no biota marinho.

Participou em ensaios de intercomparação laboratorial organizados por entidades internacionais, como a Agência Internacional de Energia Atómica e Comissão Europeia.

Participou na formação de estagiários da AIEA no âmbito da Cooperação Técnica.

Participou na preparação de relatórios técnicos e de publicações internacionais com fator de impacto relevante.

Participou em conferências nacionais e internacionais, com apresentação de resultados laboratoriais obtidos.

Entre 2017 e 2019 foi auditora interna (NP EN ISO/IEC 17025) do Laboratório Proteção e Segurança Radiológica do IST.

Participou em projetos de investigação dos quais se destacam:

Projeto MinUrar (2003-2007). O Projeto «Estudo dos efeitos dos resíduos das minas de urânio na saúde da população» (Projeto «MinUrar»), foi financiado pelo Ministério da Saúde no seguimento da Recomendação da Assembleia da República n.º 34/2001;

BIOEMI (2007-2011), Contribuição da combustão de biomassa para a emissão de poluentes atmosféricos;

ENGENUR (2009-2012), Definition of new ENdpoints to assess and discriminate GENotoxic effects resulting from environmental exposures to uranium.

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