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Ato Original
Análise Jurídica
Deliberação n.º 876/2022
Considerando o disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, e o disposto nas Portarias n.º 1031/2009, de 10 de setembro, n.º 91/2014, de 23 de abril, n.º 103/2015, de 8 de abril, n.º 172-B/2015, n.º 172-C/2015, n.º 172-D/2015, n.º 172-E/2015, n.º 172-F/2015, de 5 de junho, n.º 363/2019, de 27 de maio e n.º 84/2022, de 2 de fevereiro;
Considerando o disposto na Deliberação n.º 475/2022, de 18 de abril;
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 23 de maio de 2022, delibera o seguinte:
1.º
Alteração de elencos de provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos letivos de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026
1 - São homologadas as propostas de alteração de elencos de provas de ingresso apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior no âmbito da Deliberação n.º 475/2022, de 18 de abril, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
2 - As alterações de elencos de provas de ingresso a considerar na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior a partir do ano letivo de 2023/2024, decorrentes da homologação referida no número anterior, são divulgadas no anexo I da presente deliberação.
3 - A informação divulgada a coberto da presente deliberação constitui informação complementar à já divulgada nos Guias do Ensino Superior e, nos casos expressamente assinalados no anexo I, sobrepõe-se à divulgada, nomeadamente, através do "Guia das Provas de Ingresso - Alterações para 2023-2024-2025", não dispensando, no entanto, a sua consulta.
23 de maio de 2022. - O Presidente da Comissão, António Fontainhas Fernandes.
ANEXO I
Provas de Ingresso 2023, 2024, 2025
Alguns pares instituição/curso constantes do presente anexo poderão não abrir vagas para o ano da candidatura a que respeitam as provas de ingresso indicadas. A informação definitiva sobre os pares instituição/curso que abrirão vagas para a matrícula e inscrição, em cada ano letivo, é divulgada através do respetivo Guia da Candidatura.
Ensino Superior Público
Ensino Superior Privado
315522998
