Deliberação n.º 899/2026, de 3 de agosto

Deliberação n.º 899/2026

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato mestre Filipe Ricardo Oliveira Magalhães, o qual preenche os requisitos legais exigidos e o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde, da ACSS I. P., conforme evidencia a nota curricular que se anexa.

Neste sentido, em 23/07/2026 o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) deliberou, nos termos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Coordenador da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúde, o mestre Filipe Ricardo Oliveira Magalhães em comissão de serviço, com efeitos a 23/07/2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

29 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Filipe Ricardo Oliveira Magalhães.

Local e data de nascimento: Fafe, 16 de janeiro de 1979.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações Académicas e profissionais:

Atualmente: frequência do curso de Direito na Universidade de Lisboa.

2020 Mestrado em Gestão da Informação, com especialização em Gestão do Conhecimento e Business Intelligence - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Universidade Nova de Lisboa;

2014 Pós-Graduação em Gestão da Informação e Business Intelligence da Saúde - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Universidade Nova de Lisboa;

2009 Pós-Graduação em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa;

2005 Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho - Certificado n.º 0612/9271/02 emitido pelo Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

2004 Licenciatura em Sociologia - Universidade do Minho.

Experiência profissional:

Entre setembro de 2024-Atualmente, coordenador da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos da Saúda, na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre junho de 2022 até setembro de 2024, inspetor, de carreira, na Inspeção Geral das Atividades em Saúde;

Entre fevereiro de 2020 até maio de 2022, coordenador da Unidade Planeamento e Monitorização dos Recursos Humanos na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre julho de 2016 até janeiro de 2020, inspetor, de carreira, na Inspeção Geral das Atividades em Saúde;

Entre janeiro de 2015 e julho de 2016, técnico superior na unidade de gestão da informação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre janeiro de 2013 e julho de 2016, técnico superior na Task-force para a análise de informação dos recursos humanos da saúde, unidade de gestão da informação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre maio de 2008 e janeiro de 2013, técnico superior na unidade de coordenação e regulação da formação profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre abril de 2006 e maio de 2007, técnico superior na Direção de serviços de formação profissional e ensino (estágio PEPAP) da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Formação complementar:

2016-2019 Frequência de vários cursos de formação e seminários no âmbito da contratação pública, combate à fraude no SNS e sistema de controlo interno do ministério da saúde;

2016 Conclusão, com aproveitamento, do curso de formação para inspetores, ministrado pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Vários cursos no domínio de ferramentas da Microsoft, nomeadamente word, excel e Msprojet.

Outros:

2020 Elaboração do Trabalho ”Urgências Hospitalares: Aplicação de Data mining na classificação das falsas urgências - estudo de caso”. Trabalho conducente à obtenção do título de mestre em gestão da informação;

2010 Elaboração do Trabalho “Modalidades de Vínculo Profissional e Eficiência dos Recursos Humanos da Saúde em Contexto Hospitalar.” - Trabalho final do curso de especialização em Administração Hospitalar;

2006 Elaboração do Trabalho “A importância da análise da organização do trabalho para a elaboração de uma carta de riscos profissionais de acordo com a norma BS 8800”-Trabalho final conducente à obtenção do título de especialista em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;

2004: Elaboração do Trabalho de Investigação “Bairro da Cumieira: processos de (re)estruturação identitária”.

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