Deliberação n.º 90/2017, de 6 de fevereiro

Deliberação n.º 90/2017

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade Operacional de Controlo, do Departamento de Controlo (DCO/UOPC), previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria n.º 393/2012, de 29 de novembro.

2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Manuel Gonçalves Cortes Simões, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou designar para o cargo de Chefe de Unidade Operacional de Controlo, do Departamento de Controlo, o licenciado Manuel Gonçalves Cortes Simões, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2017, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.

5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta à presente deliberação, dela fazendo parte integrante.

19 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Souto Barreiros.

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: Manuel Gonçalves Cortes Simões

Data de Nascimento/Naturalidade: 21 de janeiro de 1970, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciado em Engenharia Física pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1995).

Experiência profissional:

Desde março de 2009: Chefe da Unidade Operacional de Controlo (UOPC), do Departamento de Controlo (DCO), do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., sendo responsável pela gestão e acompanhamento da cadeia de controlo das ajudas dos setores das superfícies e dos animais (FEAGA e FEADER), pela produção e disponibilização de informação atualizada em ambiente SIG referente à atividade de controlo, pelo controlo de qualidade das ações de controlo desenvolvidas por outras entidades, pela elaboração de manuais de procedimentos de controlo das ajudas das superfícies e dos animais, pela formação/credenciação de agentes de controlo nas áreas da UOPC.

Junho de 2007 a março de 2009: Técnico Superior integrado na Unidade de Controlo das Ajudas Diretas (UCAD), do Departamento de Controlo (DCO), do Instituto Nacional de Garantia Agrícola, destacando-se o desenvolvimento da aplicação de validação/recolha dos resultados de controlo e elemento de ligação do projeto iDIGITAL no desenvolvimento aplicacional de módulos de emissão e recolha de dados de controlo.

Fevereiro de 2001 a junho de 2007: Coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação Geográfica do Serviço de Controlo de Superfícies (SCS), do Departamento de Controlo (DCO), Instituto Nacional de Garantia Agrícola, destacando-se a gestão do sistema de informação geográfico do serviço de controlo de superfícies e a seleção das amostras anuais do controlo.

Junho de 1998 a fevereiro de 2001: Técnico Superior integrado no Serviço de Controlo de Superfícies (SCS), no Departamento de Controlo (DCO), do Instituto Nacional de Garantia Agrícola, destacando-se a validação e correção topológicas em ArcInfo dos Concelhos Selecionados para Controlo e a seleção das amostras anuais do controlo.

Dezembro de 1995 a junho de 1998: Técnico Superior integrado no Serviço de Identificação Parcelar (SIP), no Departamento de Controlo (DCO), do Instituto Nacional de Garantia Agrícola, destacando-se a preparação e impressão de ortofotomapas digitais do Parcelar Agrícola para a totalidade do continente Português e a colaboração na preparação da candidatura ao projeto IDEA (Identificação Eletrónica de Animais).

Agosto de 1995 a dezembro de 1995: Colaborador na Geometral, SA no âmbito da Identificação e digitalização de parcelas agrícolas sobre ortofotomapas.

Formação profissional mais relevante:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (180 horas), pelo INA em 2010.

Outros aspetos relevantes:

Larga experiência de acompanhamento de auditorias nacionais e europeias (Comissão, Tribunal de Contas), representação de Portugal em instâncias Comunitárias, em sistemas de informação geográfica e em controlo por teledeteção.

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