Deliberação n.º 909/2016, de 30 de maio

Deliberação n.º 909/2016

Modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito

A Comissão Nacional de Eleições delibera que a alínea a) do n.º 1 da Deliberação n.º 141/2012 e respetivos Anexos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012, passam a ter a seguinte redação:

1 - ...

a) Comum: cartão de cor branca em plástico PVC 2 lâminas, sendo as suas dimensões de 8,5 cm x 5,4 cm, no rosto com escudo e letras impressas a negro e logotipo de cores verde e vermelha, com espaço no canto superior direito para aposição de fotografia digitalizada do titular, o nome, e espaço para aposição da assinatura do titular, o número de identificação civil no canto inferior direito e, no verso, letras a negro, espaço para aposição da assinatura do Presidente da Comissão Nacional de Eleições ao fundo, no centro, e, à direita, duas fachas verde e vermelha com 4,2 cm de comprimento e, respetivamente, 0,5 cm e 1 cm de largura;

ANEXO I

Cartão de Livre-Trânsito

(ver documento original)

ANEXO II

Cartão de identificação dos trabalhadores

(ver documento original)

3 de maio de 2016. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Vítor Soreto de Barros.

209591627