Deliberação n.º 914/2023, de 18 de setembro

Deliberação n.º 914/2023

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Chefe de Departamento de Recursos Financeiros da Direção de Serviços de Administração de Recursos, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago por cessação de funções do anterior titular, e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível II.

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 02 de agosto de 2023, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de substituição, da licenciada Vânia Isabel Rego dos Santos, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Recursos Financeiros da Direção de Serviços de Administração de Recursos, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 01 de setembro de 2023.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

2 de agosto de 2023. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome - Vânia Isabel Rego Dos Santos

Data de nascimento - 5 de setembro de 1978

Naturalidade - Évora

Habilitações académicas:

Pós-graduação: Programa em Gestão Financeira no Sector Público pelo ISCTE - Executive Education, concluída em novembro de 2022

Licenciatura: Contabilidade e Finanças (Regime noturno) - Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, concluída no ano letivo 2008/2009

12.º ano - Curso Profissional Técnico de Gestão, nível III da União Europeia - Escola

Profissional de Educação para o Desenvolvimento, concluído em julho de 1998

Formação Complementar relevante:

SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística para as administrações Públicas promovido pela UNILEO e o INA (abril a outubro de 2020)

Contabilidade Orçamental na Administração Pública - OTOC (novembro a dezembro de 2010)

Percurso Profissional:

Coordenadora da equipa da Governação na Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros desde setembro de 2022, com funções na elaboração de orçamentos das entidades afetas à Governação e acompanhamento da execução orçamental.

Técnica Superior na Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, entre março de 2019 e agosto de 2022.

Coordenadora Técnica, na Escola Secundária Dr. José Afonso, Seixal, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019, desempenhando funções de Chefe dos Serviços de Administrativos. Assistente Técnica de 1 de setembro de 2010 a 31 de janeiro de 2018, no mesmo organismo.

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