Deliberação n.º 916/2013, de 16 de abril

Deliberação n.º 916/2013

Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a nova orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designada por INPI, IP;

Considerando ainda a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o novo modelo de organização interna do INPI, IP bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;

Considerado finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe do Departamento Assuntos Jurídicos da Direcção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, a licenciada Carla Sofia de Matos Albuquerque, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.

5 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Trindade.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Carla Sofia de Matos Albuquerque

Data de nascimento: 20 de setembro de 1970

Formação Académica:

Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1995 e pós-graduada em "Direito Industrial" em 2003, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

Auditora interna de qualidade.

Percurso Profissional Relevante:

Jurista a desempenhar funções como técnica superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. desde 1997, nos últimos anos integrada no Gabinete de Apoio Jurídico.

Participou como delegada Portuguesa em diversas reuniões internacionais promovidas pelo Conselho da União Europeia em Bruxelas, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e pelo Instituto para a Harmonização do Mercado Interno (IHMI).

Interveio, como perita em propriedade industrial, em diversas ações de formação.

Coautora da obra "Código da Propriedade Industrial - Anotado" (Almedina, 2010)

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