Deliberação n.º 942/2009

Deliberação n.º 942/2009, de 1 de abril

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 64/2009, Série II de 2009-04-01

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Criação do curso de doutoramento em Engenharia Electrónica e Telecomunicações

TEXTO

Deliberação n.º 942/2009

Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n.º 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo n.º 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 15 de Outubro de 2008, decidiu o constante no articulado que se segue:

Artigo 1.º

Criação

1 - A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, confere o grau de doutor em Engenharia Electrónica e Telecomunicações e ministra o 3.º ciclo de estudos a ele conducente.

2 - O grau de doutor é conferido nos seguintes ramos de conhecimento: Engenharia Electrónica e Telecomunicações. Com as seguintes áreas de especialização. (a) electrónica e opto-electrónica (b) telecomunicações e redes (c) processamento de sinal e (d) sistemas inteligentes.

Artigo 2.º

Objectivo

O objectivo do programa de doutoramento é proporcionar a aquisição de competências de investigação científica original na área de Electrónica e Telecomunicações, nos termos consignados no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário em anexo à presente deliberação, e foi elaborado nos termos das normas técnicas constantes do Despacho n.º 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Artigo 4.º

Habilitações de acesso

1 - Poderão candidatar-se ao doutoramento em Engenharia Electrónica e Telecomunicações:

a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;

b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do doutoramento pelo conselho científico.

c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do doutoramento pelo conselho científico.

2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento.

Artigo 5.º

Normas Regulamentares do Curso

As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso reger-se-ão pelo disposto no Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento, Especialização e Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, aprovado Por despacho reitoral de 8 de Junho de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, de 27 de Agosto

Artigo 6.º

Entrada em funcionamento

A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo 2009/10.

26 de Março de 2009. - A Directora, Julieta Mateus.

ANEXO

Formulário

1. Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve

2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências e Tecnologia

3. Curso: Engenharia Electrónica e Telecomunicações

4. Grau ou diploma: Doutoramento

5. Área científica predominante do curso: Engenharia Electrónica e Telecomunicações

6. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180

7. Duração normal do curso: 3 anos

8. Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):

Especialidade: Electrónica e opto-electrónica

Especialidade: Telecomunicações e redes

Especialidade: Processamento de sinal

Especialidade: Sistemas inteligente

9. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Especialidade: Electrónica e opto-electrónica

QUADRO N.º 1

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