Deliberação n.º 955/2026, de 26 de agosto

Deliberação n.º 955/2026

A diretora, em regime de substituição, da Direção de Programa de Apoio à Habitação (DPAH), unidade orgânica de 1.º nível do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, (IHRU, I. P.), mestre Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz, cessa funções, a seu pedido, a partir do dia 31 de janeiro de 2026. A vacatura do cargo de direção da referida unidade orgânica reveste-se de particular relevância no atual contexto, nomeadamente face às exigências inerentes à execução dos investimentos da responsabilidade do IHRU, I. P., no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo, como tal, imprescindível assegurar o regular funcionamento da unidade de forma a garantir o cumprimento das atribuições e objetivos definidos.

Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. P., aprovados pela Portaria n.º 114-A/2021, de 27 de maio, alterados pela Portaria n.º 436/2023, de 14 de dezembro, a organização interna dos serviços é constituída por unidades orgânicas de 1.º, 2.º e 3.º níveis, designadas por Direções, Departamentos ou Gabinetes e Equipas de Gestão Local, sendo as Direções dirigidas por Diretores, cargos de Direção Intermédia de 1.º grau, os Departamentos e os Gabinetes por Coordenadores, cargos de Direção Intermédia de 2.º grau, e as Equipas de Gestão Local por Chefes de Equipa, cargos de Direção Intermédia de 3.º grau.

Assim, de acordo com a referida Portaria e com as deliberações do Conselho Diretivo n.º 926/2021, de 6 de agosto e n.º 1241/2022, de 15 de novembro, na redação dada pelas deliberações n.º 1243/2022, de 15 de novembro, n.º 1249/2022, de 12 de novembro, e n.º 1/2024, de 7 de fevereiro, o Conselho Diretivo, ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, delibera:

1 - Fazer cessar, com efeitos a 31 de janeiro de 2026, as funções da dirigente intermédia de 2.º grau a licenciada Margarida Dinis Cavaleiro, no cargo de Coordenadora do Departamento de Programas de Apoio do Sul, em regime de substituição;

2 - Designar, em regime de substituição, para o cargo de Diretora da Direção de Programas de Apoio à Habitação, cargo de direção intermédia de 1.º Grau, a licenciada Margarida Dinis Cavaleiro, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026, dado que detém mais de seis anos de experiência profissional na carreira e reconhecida experiência, competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e gestão de uma unidade orgânica do IHRU, I. P., evidenciado na nota curricular em anexo à presente Deliberação, que desta faz parte integrante.

3 - Designar, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Departamento de Programas de Apoio do Sul, cargo de direção intermédia de 2.º Grau, o licenciado Marco Filipe Fernandes Neto Bento, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026, dado que detém mais de quatro anos de experiência profissional na carreira e reconhecida experiência, competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e gestão de uma unidade orgânica do IHRU, I. P., evidenciado na nota curricular em anexo à presente Deliberação, que desta faz parte integrante.

23 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Benjamim Costa Pereira.

ANEXO

Síntese curricular

Margarida Dinis Cavaleiro é licenciada em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa. Possui um Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo INA, e é Perita Qualificada (PQ) do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), reconhecida pela ADENE. Tem participado regularmente em seminários e conferências nas áreas da habitação, da construção e da reabilitação urbana.

Desde março de 2017 exerce funções no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU), onde desempenhou diferentes cargos técnicos e de coordenação. É, atualmente, Coordenadora do Departamento de Programas de Apoio do Sul, integrado na Direção de Programas de Apoio à Habitação, função que exerceu entre maio de 2021 e dezembro de 2023, retomando-a em abril de 2024.

Entre janeiro e abril de 2024 integrou o Departamento de Estudos e Planeamento da Direção de Estudos, Planeamento e Assessoria. Anteriormente, foi Técnica Superior no Gabinete de Programas de Apoio à Habitação (2020-2021) e no Departamento de Reabilitação Urbana da Direção de Gestão do Sul (2017-2019).

Entre 2006 e 2013 exerceu funções como arquiteta na empresa Projectório Arquitetos Consultores, L.^da, onde havia realizado o estágio profissional entre 2005 e 2006. Realizou ainda estágio académico na Direção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, entre setembro de 2004 e março de 2005, desempenhando funções como técnica de inventário na Direção de Serviços de Inventário e Divulgação.

Síntese curricular

Nome: Marco Filipe Fernandes Neto Bento.

Data de nascimento: 03 de julho de 1981.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação:

1999-2004 | Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

2007 | Curso de Especialização em Construção, no Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica de Lisboa, nas áreas conservação e restauro do património, tecnologia da construção e inspeção e avaliação do património.

2009-2010 | Diploma de Estudos Avançados (3.º Ciclo) em Arquitetura, pelo Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica de Lisboa. - Área da reabilitação.

2010-2025 | Formação contínua nas áreas de reabilitação urbana, construção sustentável, contratação pública, gestão do património imobiliário e avaliação do estado de conservação de edifícios.

2025-Presente | Doutorando em Arquitetura na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, especialidade de teoria e história da arquitetura.

Experiência Profissional

2005-2012 | Oficial contratado no Exército Português, exercendo funções técnicas e de coordenação nas áreas de arquitetura, reabilitação e gestão do património imobiliário.

2008-2012 | Professor Convidado na Academia Militar, lecionando a unidade de Arquitetura e Fortificações do Mestrado em Eng. Militar.

2005-2021 | Atividade profissional liberal - Exercício de funções como Arquiteto Sénior, consultor e fiscal de obra em projetos de habitação.

2022 | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. - Técnico Superior no Departamento de Programas de Apoio Sul (DPAS), desenvolvendo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), funções técnicas de análise e apoio à implementação de programas públicos de habitação.

2023-2024 | IHRU, I. P. - Técnico Superior no Departamento de Promoção e Reabilitação do Sul, desenvolvendo atividade técnica no âmbito da promoção, reabilitação e gestão do património habitacional.

2024 - Presente | IHRU, I. P. - Técnico superior no Departamento de Programas de Apoio Sul (DPAS), desenvolvendo funções técnicas associadas à implementação, acompanhamento e monitorização de programas públicos de apoio à habitação e acompanhamento na implementação do Portal MyIHRU para gestão de candidaturas.

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