Deliberação n.º 957/2026, de 26 de agosto

Deliberação n.º 957/2026

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica.

A organização interna da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P, consta dos estatutos publicados pela Portaria n.º 237/2026/1, de 29 de maio, que no artigo 4.º do seu Anexo, de epígrafe “Estrutura” estatui que a organização obedece a um modelo estrutural misto, e de entre outras unidades orgânicas de suporte é constituída pela Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo.

O conselho diretivo da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., por sua deliberação de 4 de agosto de 2026, alterou a sua estrutura flexível, criando o Núcleo denominado Gabinete de Assessoria, Comunicação e Relações Institucionais da Presidência (GACRI), integrado na Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo.

O Núcleo denominado Gabinete de Assessoria, Comunicação e Relações Institucionais da Presidência, assumirá, sob dependência funcional direta da Presidente do Conselho Diretivo, de entre outras competências, as inerentes à definição, desenvolvimento, coordenação e avaliação da estratégia global de comunicação institucional da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., pelo que importa dotar o mencionado Núcleo com o necessário e adequado dirigente.

O Conselho Diretivo encontra-se habilitado com informação profissional e académica relativa ao percurso de Eládio Joel da Costa Pais Gonçalves Moreira, que mostra reunir o perfil e as condições adequadas, para o desempenho do cargo de Chefe de equipa do Núcleo denominado Gabinete de Assessoria, Comunicação e Relações Institucionais da Presidência (GACRI), integrado na Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo.

Assim, e para o preenchimento e exercício do lugar de Chefe de equipa do Núcleo denominado Gabinete de Assessoria, Comunicação e Relações Institucionais da Presidência (GACRI), integrado na Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, depois de ponderado o curriculum e desempenho do Eládio Joel da Costa Pais Gonçalves Moreira do Pós-Graduado em Digitalização da Administração Pública e licenciado em Filosofia, o Conselho Diretivo, em reunião de 4 de agosto de 2026, deliberou pela sua nomeação em regime de substituição para o exercício do cargo de Chefe de equipa do Núcleo denominado Gabinete de Assessoria, Comunicação e Relações Institucionais da Presidência (GACRI), integrado na Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo.

A presente nomeação em regime de substituição é efetuada em observância do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos).

A presente deliberação produz efeitos no dia da sua assinatura.

17 de agosto de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Jorge Gaspar.

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