Deliberação n.º 966/2024, de 24 de julho

Deliberação n.º 966/2024

Considerando que:

A Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril, aprovou os novos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., (INEM, I. P.), revogando expressamente os estatutos aprovados pela Portaria n.º 158/2012 de 22 de maio;

Estes novos Estatutos reorganizam a estrutura organizacional interna do Instituto, reestruturando os serviços centrais, com competência extensiva a todo o território continental, e os serviços territorialmente desconcentrados, por diversas áreas;

Desta forma, são reforçadas as atribuições que lhe estão cometidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de dezembro, na sua versão atual, que aprovou a orgânica do INEM, I. P.;

Importa, por isso, proceder à designação das(os) Coordenadoras(es) dos Gabinetes, cargos de direção intermédia de 2.º grau, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, distribuídos pelas respetivas áreas que estruturam o INEM, I. P.;

Assim:

Considerando que, Ana Rita Silva Guiomar Ribeiro de Oliveira, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenadora do Gabinete de Desenvolvimento e Apoio aos Profissionais da Área de Suporte, como resulta da nota curricular em anexo à presente Deliberação e que dela faz parte integrante.

O Conselho Diretivo designou, em regime de substituição, a licenciada Ana Rita Silva Guiomar Ribeiro de Oliveira, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete de Desenvolvimento e Apoio aos Profissionais da Área de Suporte, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., com efeitos a 1 de julho de 2024.

2 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Ana Rita Silva Guiomar Ribeiro de Oliveira Data de Nascimento: 29 de agosto de 1981 Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada, Universidade Independente - Centro de Estudos Superiores Autárquicos, 2004

Licenciatura em História - Ramo Científico, Faculdade Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa, 1999

Carreira profissional na Administração Pública:

Técnica Superior no Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emergência Médica, desde fevereiro de 2020.

Assistente Técnica na Unidade de Saúde Familiar Marginal, Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais e Parede, de abril de 2007 a janeiro de 2020.

Assistente Técnica no Centro de Saúde de Cascais - Extensão do Estoril, de maio de 2004 a abril de 2007.

Formação:

Frequência de vários cursos e ações de formação nas áreas de Direito Administrativo, Código de Trabalho, SIADAP, Contratação Pública, processos de Acreditação e Auditoria interna.

Outras referências:

Elemento constituinte do Conselho Técnico da USF Marginal (2018-2020).

Elemento do grupo dinamizador do processo de acreditação da USF Marginal - projeto integrante do Programa Nacional de Acreditação em Saúde desenvolvido pelo Departamento da Qualidade na Saúde da Direção Geral da Saúde (2014-2020).

Membro do grupo de pilotagem da candidatura a Modelo B da USF Marginal (2007-2008).

Membro do Núcleo da Qualidade da USF Marginal (2007 a 2020). Gestora de conteúdos do site da USF Marginal (2018-2020).

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