Deliberação n.º 978/2026, de 27 de agosto

Deliberação n.º 978/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA, I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 14 de julho de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, deliberou:

1 - Proceder à nomeação do licenciado João Carlos Batista Torres, em regime de substituição, como Coordenador de Unidade de Assessoria de Imprensa, cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa, da AIMA, I. P.

2 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

21 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.

Nota curricular

João Carlos Batista Torres.

Data de nascimento: 5 de abril de 1985.

Formação académica:

Licenciado em Relações Públicas e Comunicação Empresarial pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, mestre em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Formação complementar relevante:

Possui pós-graduação em Marketing Digital pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, detentor do Executive Master em Gestão de Programas e Projetos pelo ISCTE Executive Education e do Programa de Especialização LEAP - Liderança Executiva na Administração Pública da Nova SBE Executive Education.

Experiência profissional:

Exerceu, entre julho de 2024 e julho de 2026, funções de consultor associado no Mecanismo Nacional Anticorrupção, com responsabilidade pela comunicação estratégica e institucional, assessoria de imprensa, comunicação digital, gestão de redes sociais, organização de eventos e relações institucionais.

Entre 2021 e 2024, exerceu funções de técnico superior na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional, nas áreas da fiscalização da propaganda política e das campanhas eleitorais, comunicação institucional e assessoria de imprensa.

Entre 2015 e 2021, exerceu funções de técnico superior no Instituto da Defesa Nacional e no Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nas áreas da comunicação institucional, assessoria de imprensa, relações-públicas, comunicação digital, protocolo, organização de eventos e gestão de projetos.

Ingressou na Administração Pública em 2011, tendo exercido funções no Instituto da Segurança Social, I. P., e na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.

Entre 2005 e 2011, prestou serviço militar em regime de contrato no Exército Português, onde exerceu funções na categoria de Sargento (OR-5 e OR-6).

Foi distinguido com louvores atribuídos pelo Exército Português, pelo Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., e pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção.

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