Deliberação n.º 979/2026, de 27 de agosto

Deliberação n.º 979/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º, do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 6 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de agosto de 2026, delibera:

Cessar a designação em regime de substituição da licenciada, Sónia Maria Gomes de Almada Pereira, no cargo de Coordenadora da Unidade de Ligação à Sociedade Civil, por motivo de extinção daquela Unidade, com efeitos a 31 de julho de 2026.

17 de agosto de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, César Teixeira.

320035269