Deliberação n.º 980/2026, de 27 de agosto

Deliberação n.º 980/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim e considerando a reorganização operada no Departamento de Integração de Migrantes, pela deliberação, de 28 de julho de 2026, do conselho diretivo da AIMA, I. P., nos termos previstos no ponto III da IP I03971-202607/DSACD, delibera o mesmo, na sessão de 4 de agosto de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e com o artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Proceder à designação do licenciado Vlademiro Jorge Fortes Duarte, em regime de substituição, como Coordenador da Unidade de Acompanhamento Norte e Centro (UANC), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência da Direção de Serviços de Gestão de Integração (DSGI), do Departamento de Integração de Migrantes (DIM).

2 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

17 de agosto de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, César Teixeira.

Nota Curricular

Nome: Vlademiro Jorge Fortes Duarte

Data de nascimento: 05/07/1982

Formação académica:

Mestre em Ciências da Educação, com uma dissertação de mestrado sobre a integração académica e social de estudantes oriundos de Cabo Verde no Ensino Profissional Português. Um estudo na Cidade do Porto - Universidade Lusófona do Porto (2013);

Licenciado em Educação Social pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto (2008);

Especialista em Intervenção com Crianças e Jovens em Risco pela IFHS - Instituto para a Formação Humana e Social, Porto (2012);

Formação Complementar relevante:

2023 a 2026 - Lei de Estrangeiros 23/2007; Formação Técnica em Gestão Colaborativa em Situação de Acidente Grave ou Catástrofes - 7h de LiveX - ANPC;

2014: Formação em Mediação Intercultural; Excel Avançado (INA).

2012 - Curso de Especialização em Intervenção com Crianças e Jovens em Risco - IFHS, Instituto para a Formação Humana e Social - Porto;

2011 - Formador Profissional - Certificado de Aptidão Pedagógica n.º 575916/2011 - IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, Porto.

Experiência profissional:

2024/até à presente data - Técnico Superior - Funções de Orientador da Loja AIMA do Porto - Agência para Integração Migrações e Asilo AIMA IP;

2023/2024 - Técnico Superior - Exerceu funções de Orientador da Loja AIMA de Beja - Agência para Integração Migrações e Asilo AIMA IP;

2018/2023 - Técnico Superior - Exerceu funções de Responsável pelo Gabinete de apoio à Inserção profissional, Ensino Superior e Qualificação, pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo Migrante. Exerceu funções de Coordenador da Rede GIP Imigrantes 25 Gabinetes de Inserção Profissional de Imigrantes criadas numa parceria do IEFP com o ACM, I. P.; Funções de Responsável pelo Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Beja e Odemira - Alto Comissariado para as Migrações - ACM IP;

2010-2018 - Exerceu funções de Mediador no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes - Norte - Alto Comissariado para as Migrações IP;

2010 - Exerceu funções de Técnico Profissional de Reinserção Social no Centro Educativo da Madeira, Direção Geral de Reinserção Social/AFIS Meridianos.

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