Deliberação n.º 982/2026, de 27 de agosto

Deliberação n.º 982/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA, I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim e considerando a reorganização operada no Departamento de Integração de Migrantes, pela deliberação, de 28 de julho de 2026, do conselho diretivo da AIMA, I. P., nos termos previstos no ponto III da IP I03971-202607/DSACD, delibera o mesmo, na sessão de 4 de agosto de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e com o artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Proceder à designação da licenciada Sueli Machado de Oliveira Martins Rego, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Acompanhamento Sul e Ilhas (UASI), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência da Direção de Serviços de Gestão de Integração (DSGI), do Departamento de Integração de Migrantes (DIM).

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

17 de agosto de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, César Teixeira.

Nota curricular

Nome: Sueli Machado de Oliveira Martins Rego.

Data de nascimento: 30 de outubro de 1981.

Naturalidade: São Vicente, Cabo Verde.

Habilitações académicas:

2002-2007 - Licenciatura em Psicologia, variante de Psicologia da Justiça e Reinserção Social, pela Universidade Independente de Lisboa.

Formação complementar relevante:

2025-2026 - Programa ReCAP - Reforço de Capacidades da Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., incluindo as ações Iniciativa - Curso Geral, Orientação para o Serviço Público, Orientação para os Resultados e Orientação para a Mudança e Inovação.

2024 - Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, pela Academia AIMA.

2023 - Power BI: Elaboração de Dashboards (Inicial), pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.; Primeiros Socorros Psicológicos, pela Cruz Vermelha Portuguesa; Proteção de Dados Pessoais - Enquadramento e Fundamentos do RGPD; Ética e Prevenção da Corrupção, pelo Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

2021 - Lei de Estrangeiros e a Lei da Nacionalidade, pelo Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

2016 - Construção de Processos de Candidatura à Luz dos Requisitos dos Fundos Financiadores, pela Logframe.

2013 - Avaliação e Monitorização de Projetos, pelo Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em parceria com a Logframe.

2009 - Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Experiência profissional:

2024-presente - Técnica Superior na Unidade de Apoio ao Departamento para a Igualdade e o Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação (RESPECT), da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., nas áreas do planeamento, monitorização, avaliação e assessoria técnica.

2011-2023 - Técnica Superior no Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes (GAPLIM), do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., e anteriores configurações institucionais, com responsabilidade pelo acompanhamento e gestão técnica da Rede CLAIM - Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes.

2009-2011 - Técnica Responsável pelo Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes da Amadora-Buraca, da Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura.

2008-2009 - Psicóloga, na Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura.

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