Deliberação n.º 984/2026, de 27 de agosto

Deliberação n.º 984/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA, I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim e considerando a reorganização operada no Departamento de Integração de Migrantes, pela deliberação, de 28 de julho de 2026, do conselho diretivo da AIMA, I. P., nos termos previstos no ponto III da IP I03971-202607/DSACD, delibera o mesmo, na sessão de 4 de agosto de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e com o artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Proceder à designação da licenciada Filipa Pereira Andrade, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Promoção da Empregabilidade, Qualificações e Competências (UPEQC), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência da Direção de Serviços de Língua Portuguesa, Emprego e Cidadania Inclusiva (DSLPECI), do Departamento de Integração de Migrantes (DIM).

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

17 de agosto de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, César Teixeira.

Nota curricular

Nome: Filipa Pereira Andrade.

Data de nascimento: 03/12/1984.

Formação académica:

Pós-graduação em Economia e Políticas Públicas - Instituto Universitário de Lisboa - IUL/ISCTE-2009-2011;

Licenciatura em Sociologia - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - 2002-2007.

Formação Complementar relevante:

Workshop de capacitação sobre Enquadramento Jurídico das Migrações em Portugal, no âmbito do Projeto “Apoiar um Novo Enquadramento Institucional e uma Abordagem Coordenada para a Integração de Pessoas Migrantes em Portugal”, realizado pela Organização Internacional para as Migrações - Agência das Nações Unidas - 2026;

Formação BETA - Becoming na EUAA Trainer and Assessor, da Agência da União Europeia para o Asilo - 2025.

Experiência profissional:

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.) - Técnica Superior na Direção de Serviços de Acolhimento - Unidade de Gestão do Acolhimento - 2023-2026;

Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.) - Técnica Superior no Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados (NAIR) 2020-2023;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.) - Técnica Superior no Departamento de Gestão do Património - 2008-2020;

ATLANCO, Lisboa - Empresa de Trabalho Temporário - recrutamento e seleção - Estágio Profissional no Gabinete de Recursos Humanos - 2007-2008.

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