Deliberação n.º 987/2026, de 27 de agosto

Deliberação n.º 987/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, na sua redação atual, e nos Estatutos da AIMA, I. P., aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim e considerando a reorganização operada pela deliberação, de 28 de julho de 2026, do conselho diretivo da AIMA, I. P., nos termos previstos no ponto III da IP I03971-202607/DSACD, delibera o mesmo, na sessão de 4 de agosto de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e com o artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Cessar a designação em regime de substituição da licenciada, Ana Rita Figueiredo Gonçalves, no cargo de Coordenadora da Unidade de Apoio ao RESPECT (UAR/RESPECT), por motivo de extinção daquela Unidade, com efeitos a 31 de julho de 2026.

2 - Designar a licenciada, Ana Rita Figueiredo Gonçalves, em regime de substituição no cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Integração, do Departamento de Integração de Migrantes (DIM), cargo de direção intermédia do 2.º grau, com efeitos a 1 de agosto de 2026.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação.

17 de agosto de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, em substituição do Presidente, César Teixeira.

Nota curricular

Ana Rita Figueiredo Gonçalves, nascida a 12 de agosto de 1977, em Lisboa.

Formação académica:

1996-2001 - Licenciatura Antropologia Social e Cultural - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

2005 - Especialização em “Direito e Imigração” - Universidade Católica Portuguesa;

2021 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa.

Experiência profissional:

2002-2004 - Técnica de Atendimento e Coordenação de Equipas ACIME - Presidência de Conselho de Ministros;

2005-2011 - Coordenadora do Gabinete de Acolhimento e Triagem do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP;

2011-2013 - Gestora do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP;

2013-2019 - Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes (GAPLIM) - Alto Comissariado para as Migrações, IP;

Jan-out 2020 - Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações, IP;

Out 2020-out 2023 - Coordenadora do Núcleo de Assessoria ao Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP;

Out 2023-julho 2026 - Coordenadora da Unidade de Apoio ao RESPECT - Departamento para a Igualdade, Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

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