Deliberação n.º 989/2010, de 4 de junho

Deliberação n.º 989/2010

18.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística Actualização da Norma ISO ALPHA 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional

Considerando que a Nomenclatura de Países - "Norma ISO Alpha 2" foi aprovada para utilização no Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª Deliberação do CSE e divulgada por publicação no Diário da República (Diário da República, n.º 280/2000, de 5 Dez., 2.ª série).

Considerando que a nível internacional a responsabilidade de efectuar alterações a esta Nomenclatura é assegurada pela International Standard Organization (ISO), sendo necessário proceder posteriormente às respectivas actualizações para adopção pelo SEN.

Considerando a proposta de alteração apresentada pelo INE que, sem colidir com a estrutura e os princípios de codificação previstos pela International Standard Organization, permitirá uma caracterização mais precisa no que respeita à naturalidade dos cidadãos;

Considerando que da referida actualização deverá, na sequência da sua aprovação para fins estatísticos, ser dado amplo conhecimento aos produtores e utilizadores de informação estatística.

A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no n.º 2 do anexo B da 2.ª|2008 Deliberação do CSE, do mecanismo previsto no artigo 24.º do Regulamento Interno do Conselho e respeitando ainda a sua 1.ª/2008 Deliberação, delibera:

a) Aprovar, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, a seguinte alteração a introduzir à Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2:

(ver documento original)

b) Divulgar, nos termos da Lei n.º 22/2008 de 13 de Maio e do Regulamento Interno do CSE, estas deliberações através de publicitação no Diário da República.

A versão integral actualizada da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em www.ine.pt

Lisboa, 20 de Maio de 2010. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

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