Despacho Conjunto n.º 1004/2003, de 3 de novembro

Despacho conjunto n.º 1004/2003. - Considerando que o funcionário Carlos Augusto Marques Carvalho Guerra, oriundo da extinta Comissão Nacional do Ambiente, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, através do despacho conjunto n.º 641/2003, de 14 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 5 de Junho de 2003, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma legal e com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º e o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, e em aplicação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril, e ainda dos Decretos-Leis n.os 353-A/89 e 404-A/98, respectivamente de 16 de Outubro e de 18 de Dezembro;

Considerando que a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho requereu a integração de Carlos Augusto Marques Carvalho Guerra;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se:

1 - É integrado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Carlos Augusto Marques Carvalho Guerra ... Técnico-profissional ... Técnico profissional especialista ... 2/274

2 - A presente integração produz efeitos à data do início de funções.

16 de Outubro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Carlos M. Duarte Oliveira.