Despacho Conjunto n.º 1007/2003, de 5 de novembro

Despacho conjunto n.º 1007/2003. - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, e dos artigos 3.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea a), e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados pelo currículo anexo ao presente despacho, é nomeado, em comissão de serviço, director do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia o licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2003.

15 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

Currículo profissional de Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó

1 - Formação - licenciatura em Economia, em 1973, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, com a média de 14 valores.

2 - Actividade profissional - entre 1973 e 1993, em actividade desenvolvida, sucessivamente, como técnico superior do Gabinete de Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado do Comércio e director de serviços da Direcção-Geral do Comércio Externo e, entre 1993 e 1996, como director de serviços da Direcção-Geral do Comércio, assumiram-se funções de gestão e coordenação de um serviço de estudos na área do comércio internacional e interno e, paralelamente, de coordenação de todas as actividades do Centro de Informática.

Ao longo deste período, refere-se a participação nas negociações com o Fundo Monetário Internacional que conduziram à assinatura das duas cartas de intenção, de 1979 e 1984, neste último caso, como representante do Ministério do Comércio e Turismo e, entre 1988 e 1996, a participação em todas as reuniões do Comité de Exame da Situação Económica e dos Problemas do Desenvolvimento, da OCDE, que examinou a economia portuguesa.

Entre Novembro de 1996 e Dezembro de 1998, no cargo de subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais, passaram a exercer-se funções de gestão mais latas, com coordenação atribuída nas áreas de estudos e estatística, de licenciamento do comércio externo e do Centro de Informática.

Entre Dezembro de 1998 e Outubro de 2000, como subdirector-geral, participou-se na instalação do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, relevando das funções de natureza técnica a coordenação intraministerial e o sistemático acompanhamento do dossier do contencioso comunitário em matéria de ambiente, e a preparação e participação nos Conselhos de Ministros do Ambiente e, de uma forma mais substancial, no Conselho de Ministros Informal do Ambiente realizado na cidade do Porto.

Desde Outubro de 2000, no exercício de funções de assessor da direcção da Direcção-Geral das Relações Internacionais do Ministério da Economia, desenvolveram-se, entre outros, trabalhos na área do estudo do impacte sobre a economia portuguesa do alargamento a leste da União Europeia e a coordenação a elaboração dos planos de actividades da DGREI, bem como dos seus relatórios de execução, colaboração na avaliação da reforma económica em Portugal e na preparação do documento das Grandes Opções de Política Económica para 2004.

3 - Outras actividades - entre 1987 e 1995, conferencista no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea.