Despacho Conjunto n.º 104/2005, de 2 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 104/2005. - Considerando que se deu início ao estudo e preparação do lançamento da parceria público-privada respeitante à 1.ª fase do projecto do metro ligeiro de superfície entre Algés e a Falagueira;

Considerando que foi efectuada a notificação a que alude o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril:

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, é constituída a comissão de acompanhamento da parceria público-privada respeitante ao projecto metro ligeiro de superfície entre Algés e a Falagueira, que é composta pelos seguintes membros:

a) Em representação do Ministro das Finanças e da Administração Pública:

Prof. Rui Manuel Valentim de Sousa Monteiro;

Dr.ª Ana Maria Sanches Bencatel;

b) Em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

Dr.ª Maria Isabel Rodrigues Prazeres Falcão de Campos Gorjão Henriques;

Dr.ª Cristina Maria Santos Pinto Dias.

13 de Janeiro de 2005. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.