Despacho Conjunto n.º 1086/2000, de 21 de novembro

Despacho conjunto n.º 1086/2000. - Considerando que o Instituto de Navegabilidade do Douro, organismo recentemente criado, se debate com enorme carência de meios humanos, designadamente nas carreiras técnica superior (áreas de engenharia, economia e gestão) e técnica (áreas de engenharia e de contabilidade e administração);

Considerando que se trata de um serviço sediado numa zona periférica - Peso da Régua - onde o recurso aos instrumentos de mobilidade se tem mostrado inexequível nestas carreiras;

Considerando a necessidade urgente de dotar o serviço com um número mínimo de pessoal qualificado e com perfil adequado aos objectivos a prosseguir pelo referido Instituto;

Determina-se, ao abrigo do n.º 7 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, o seguinte:

São descongeladas para o ano de 1999 as seguintes admissões de pessoal para o Instituto de Navegabilidade do Douro:

Pessoal técnico superior - quatro;

Pessoal técnico - três.

8 de Novembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.