Despacho Conjunto n.º 109/2002, de 11 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 109/2002. - Considerando que, através do despacho conjunto n.º 459/2001 (2.ª série), de 24 de Maio, o Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes foi nomeado para exercer o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do ensino português em Washington, nomeação esta que deveria produzir efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001;

Considerando que nesta data o referido titular já se encontrava a desempenhar as funções de Secretário de Estado da Administração Educativa;

Considerando que nas presentes circunstâncias relevam as razões justificativas da aplicação do mecanismo de substituição previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, sem prejuízo da necessidade de serem asseguradas as garantias legalmente consignadas no Decreto-Lei n.º 467/79, de 7 de Dezembro, no que respeita à actividade profissional dos titulares de cargos governamentais, dadas as razões de interesse público que subjazem à referida nomeação como membro do Governo;

Assim, ao abrigo das disposições constantes dos artigos 2.º, 5.º, n.º 2, 6.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 30/99, de 29 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - A nomeação do Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes para as funções de coordenador da estrutura de coordenação do ensino português em Washington passa a produzir efeitos a partir da data em que cesse as funções governativas em que se encontra actualmente investido.

2 - Com vista a assegurar o desempenho efectivo das referidas funções na unidade de coordenação do ensino português em Washington, é nomeada coordenadora daquela estrutura, com a categoria de conselheira para os assuntos de português no estrangeiro, a inspectora principal Emília Isaura Soares de Mendonça, actual coordenadora pedagógica para assuntos do ensino português junto dos consulados de Portugal nos Estados Unidos da América.

3 - A nomeação a que se refere o número anterior cessa, automaticamente, na data em que o primeiro titular cessar as suas actuais funções.

13 de Dezembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.