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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 1094/2001. - 1 - É exonerado do cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Marítimo-Portuário o licenciado João Paulo Farinha Franco.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Novembro de 2001.
21 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.