Despacho Conjunto n.º 117/2002, de 15 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 117/2002. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Bamako, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar, com jurisdição sobre o território da República do Mali.

7 de Fevereiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.